Debates Parlamentares - Diário 060, p. 38 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

progressiva de atividade e o subsídio por assistência a filho ou a neto em isolamento profilático. Mais de 3,4

mil milhões de apoios foram pagos, impactando mais de 2,8 milhões de pessoas que foram abrangidas por

estes apoios sociais.

É também por isso que os instrumentos legislativos criados em anos recentes, de governação socialista e

com o apoio deste grupo parlamentar — instrumentos como a lei da promoção da igualdade salarial e as leis

da representação equilibrada de homens e mulheres em cargos de decisão, quer na Administração Pública,

como a Sr.ª Ministra referiu, que passou de 32% para 42% de mulheres em cargos dirigentes, quer nos órgãos

do setor empresarial e das empresas cotadas em bolsa, onde a participação das mulheres também aumentou,

passando de 12% para 26% em 2020 —, foram determinantes para um país mais igual, logo, para um país

mais democrático e têm esta marca de água do Partido Socialista.

Foi igualmente determinante o Programa 3 em Linha, que visa promover um maior equilíbrio e conciliação

da vida profissional, pessoal e familiar como condição primeira da igualdade entre homens e mulheres e para

uma cidadania plena, bem como a lógica que a Sr.ª Ministra referiu da partilha das licenças de parentalidade.

Ao longo do tempo, tem vindo a aumentar a proporção de homens que gozam essa licença facultativa, que

aumentou de 45% para 68%, e as licenças partilhadas aumentaram de 9% para quase 40%.

São avanços evidentes que permitem mais justiça e que consagram e aprofundam a igualdade, tal como

está previsto no artigo 9.º da nossa Constituição. Por isso, o esforço que tem sido feito em campanhas para

promover a igualdade, na CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), ou para alargar a

consciência da discriminação e dos direitos e reforçar mecanismos de proteção — por exemplo, na CITE, que

tem hoje poderes reforçados — são tão necessários.

Sr.ª Ministra, saudamos ainda o facto de, em articulação com a Estratégia para a Inovação e Modernização

do Estado e da Administração Pública, ser prosseguida a formação de trabalhadores em matéria de igualdade

e não discriminação, também na área da conciliação, e a criação de mecanismos que garantam que o

teletrabalho não agudiza as assimetrias sociais de género preexistentes.

É, assim, nuclear que sejamos capazes de prevenir que se reproduzam no futuro os focos de desigualdade

existentes e que irrompam novos focos na economia digital e nas profissões de acesso a este tipo de

atividades, ou seja, naquilo que se designa como «o futuro do mundo do trabalho». Nessa perspetiva,

questionava-a, Sr.ª Ministra, sobre a relevância do Livro Verde do Futuro do Trabalho na dimensão da

igualdade, que o mesmo patenteia e que está agora na concertação social.

Por seu turno, a versão final do PRR, que Portugal entregou ontem — aliás, Portugal foi o primeiro Estado-

Membro a entregar esse documento —, promove uma nova geração de equipamentos e de respostas para a

primeira infância, idosos e deficientes, inclui medidas de promoção da igualdade remuneratória e de promoção

da representação equilibrada nos cargos de direção, mas também combate os estereótipos, designadamente

nas TIC, que limitam as escolhas formativas das raparigas e das mulheres e enformam desigualdades futuras

que queremos inverter e travar.

Esta recuperação responsiva ao género e esta atuação sobre fatores estruturantes da desigualdade fazem,

Sr.ª Ministra, com que este plano seja, efetivamente, um instrumento de oportunidades únicas para que

ninguém fique para trás, tal como nos interpela a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas questões que me colocou.

O caminho que vínhamos fazendo na recuperação de inúmeros indicadores de igualdade entre homens e

mulheres, o qual já referi, teve esta interrupção por uma crise que, como todas as crises, afeta sempre mais

aqueles que já eram mais vulneráveis. Ora, os mais vulneráveis junto do mercado de trabalho são as mulheres

e, por isso, nas dimensões da precariedade, nas dimensões dos baixos salários, em todas estas dimensões

vemos as mulheres ser mais afetadas do que os homens.

I SÉRIE — NÚMERO 60 38 progressiva de atividade e o subsídio por assistência a filho ou a neto em isolamento profilático. Mais de 3,4 mil milhões de apoios foram pagos, impactando mais de 2,8 milhões de pessoas que foram abrangidas por estes apoios sociais. É também por isso que os instrumentos legislativos criados em anos recentes, de governação socialista e com o apoio deste grupo parlamentar — instrumentos como a lei da promoção da igualdade salarial e as leis da representação equilibrada de homens e mulheres em cargos de decisão, quer na Administração Pública, como a Sr.ª Ministra referiu, que passou de 32% para 42% de mulheres em cargos dirigentes, quer nos órgãos do setor empresarial e das empresas cotadas em bolsa, onde a participação das mulheres também aumentou, passando de 12% para 26% em 2020 —, foram determinantes para um país mais igual, logo, para um país mais democrático e têm esta marca de água do Partido Socialista. Foi igualmente determinante o Programa 3 em Linha, que visa promover um maior equilíbrio e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar como condição primeira da igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, bem como a lógica que a Sr.ª Ministra referiu da partilha das licenças de parentalidade. Ao longo do tempo, tem vindo a aumentar a proporção de homens que gozam essa licença facultativa, que aumentou de 45% para 68%, e as licenças partilhadas aumentaram de 9% para quase 40%. São avanços evidentes que permitem mais justiça e que consagram e aprofundam a igualdade, tal como está previsto no artigo 9.º da nossa Constituição. Por isso, o esforço que tem sido feito em campanhas para promover a igualdade, na CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), ou para alargar a consciência da discriminação e dos direitos e reforçar mecanismos de proteção — por exemplo, na CITE, que tem hoje poderes reforçados — são tão necessários. Sr.ª Ministra, saudamos ainda o facto de, em articulação com a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, ser prosseguida a formação de trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação, também na área da conciliação, e a criação de mecanismos que garantam que o teletrabalho não agudiza as assimetrias sociais de género preexistentes. É, assim, nuclear que sejamos capazes de prevenir que se reproduzam no futuro os focos de desigualdade existentes e que irrompam novos focos na economia digital e nas profissões de acesso a este tipo de atividades, ou seja, naquilo que se designa como «o futuro do mundo do trabalho». Nessa perspetiva, questionava-a, Sr.ª Ministra, sobre a relevância do Livro Verde do Futuro do Trabalho na dimensão da igualdade, que o mesmo patenteia e que está agora na concertação social. Por seu turno, a versão final do PRR, que Portugal entregou ontem — aliás, Portugal foi o primeiro Estado-Membro a entregar esse documento —, promove uma nova geração de equipamentos e de respostas para a primeira infância, idosos e deficientes, inclui medidas de promoção da igualdade remuneratória e de promoção da representação equilibrada nos cargos de direção, mas também combate os estereótipos, designadamente nas TIC, que limitam as escolhas formativas das raparigas e das mulheres e enformam desigualdades futuras que queremos inverter e travar. Esta recuperação responsiva ao género e esta atuação sobre fatores estruturantes da desigualdade fazem, Sr.ª Ministra, com que este plano seja, efetivamente, um instrumento de oportunidades únicas para que ninguém fique para trás, tal como nos interpela a Agenda 2030 das Nações Unidas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas questões que me colocou. O caminho que vínhamos fazendo na recuperação de inúmeros indicadores de igualdade entre homens e mulheres, o qual já referi, teve esta interrupção por uma crise que, como todas as crises, afeta sempre mais aqueles que já eram mais vulneráveis. Ora, os mais vulneráveis junto do mercado de trabalho são as mulheres e, por isso, nas dimensões da precariedade, nas dimensões dos baixos salários, em todas estas dimensões vemos as mulheres ser mais afetadas do que os homens.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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