Debates Parlamentares - Diário 060, p. 35 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

de ajuda, o que significa, tal como há pouco disse ao Sr. Deputado Telmo Correia, um aumento face à média

de atendimentos de 2019. Em média, em alguns meses, nos mais difíceis, verificou-se um registo de mais 11

000, 13 000, atendimentos.

Sr. Deputado, relativamente à última questão que colocou, não sei responder-lhe. Se conseguir obter

informação durante o debate, não deixarei de o informar.

A avaliação que fazemos destas respostas à violência doméstica é a que referi, sabendo que é um trabalho

continuado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 9 segundos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, será o suficiente. Sr.ª Ministra, refiro-me agora à cibersegurança. Em outubro de 2020, a Sr.ª Ministra disse que,

relativamente à rede 5G, os fornecedores iam ser sujeitos a processos de certificação e de avaliação, pelo que

quero saber se isso aconteceu e quais foram os resultados.

O Gabinete Nacional de Segurança produziu um relatório, que é secreto — não sei o que lá diz —, mas, ao

que parece, é referido que há nas redes 5G graves riscos de cibersegurança para Portugal, não se referindo a

que países. Sabemos, por notícias que, entretanto, vieram a público, que a China e a Rússia são dois dos

países mais citados em relação aos problemas de cibersegurança estatal.

Assim, queria saber se podia adiantar se, relativamente ao relatório que recebeu, a China e a Rússia são,

efetivamente, dois dos países citados com risco para Portugal.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, o processo de introdução da rede 5G em Portugal seguiu a recomendação europeia.

Como sabe, a União Europeia produziu um conjunto de respostas, a toolbox, e o que o grupo de trabalho

fez foi desenhar as medidas que teriam de existir em Portugal para lhes corresponder.

No que respeita a essas medidas, é simples: há um decreto-lei que o Governo aprovou e que está em

consulta pública neste momento, mas, fundamentalmente, é na Lei das Comunicações Eletrónicas que é dada

a maior parte das respostas a estes temas da cibersegurança, é lá que estão incluídas as medidas que a

toolbox europeia recomenda que cada país tenha. Foi isso que Portugal fez e cabe agora ao Parlamento dar a

sua aprovação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ao longo deste último ano, o País percebeu a importância da aposta que sempre fizemos na igualdade. Foi

uma aposta em políticas fortes, estruturadas e robustas, que funcionaram como um amortecedor essencial

para aguentarmos esta crise pandémica e olharmos, hoje, com esperança para o futuro, retomando o caminho

de progresso que vínhamos fazendo desde 2015.

É importante relembrar, nesta agenda de progresso, algumas batalhas que travámos nestes últimos seis

anos e a recuperação que temos vindo a fazer das desigualdades estruturais.

Aprovámos, nesta Casa, leis civilizacionais pela dignidade da pessoa e contra o sofrimento humano; leis

que garantem, hoje, igual dignidade legal à hétero e à homoparentalidade; leis que garantem o acesso de

todas as mulheres à procriação medicamente assistida; leis que garantem o direito à autodeterminação e à

identidade de género; e impedimos os retrocessos relativamente à IVG (interrupção voluntária da gravidez).

Aprovámos, ainda, leis de representação equilibrada de género, que quebram o teto de vidro que impede

as mulheres de chegarem aos lugares de topo na decisão económica e política, onde realmente se decide,

29 DE ABRIL DE 2021 35 de ajuda, o que significa, tal como há pouco disse ao Sr. Deputado Telmo Correia, um aumento face à média de atendimentos de 2019. Em média, em alguns meses, nos mais difíceis, verificou-se um registo de mais 11 000, 13 000, atendimentos. Sr. Deputado, relativamente à última questão que colocou, não sei responder-lhe. Se conseguir obter informação durante o debate, não deixarei de o informar. A avaliação que fazemos destas respostas à violência doméstica é a que referi, sabendo que é um trabalho continuado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 9 segundos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, será o suficiente. Sr.ª Ministra, refiro-me agora à cibersegurança. Em outubro de 2020, a Sr.ª Ministra disse que, relativamente à rede 5G, os fornecedores iam ser sujeitos a processos de certificação e de avaliação, pelo que quero saber se isso aconteceu e quais foram os resultados. O Gabinete Nacional de Segurança produziu um relatório, que é secreto — não sei o que lá diz —, mas, ao que parece, é referido que há nas redes 5G graves riscos de cibersegurança para Portugal, não se referindo a que países. Sabemos, por notícias que, entretanto, vieram a público, que a China e a Rússia são dois dos países mais citados em relação aos problemas de cibersegurança estatal. Assim, queria saber se podia adiantar se, relativamente ao relatório que recebeu, a China e a Rússia são, efetivamente, dois dos países citados com risco para Portugal. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, o processo de introdução da rede 5G em Portugal seguiu a recomendação europeia. Como sabe, a União Europeia produziu um conjunto de respostas, a toolbox, e o que o grupo de trabalho fez foi desenhar as medidas que teriam de existir em Portugal para lhes corresponder. No que respeita a essas medidas, é simples: há um decreto-lei que o Governo aprovou e que está em consulta pública neste momento, mas, fundamentalmente, é na Lei das Comunicações Eletrónicas que é dada a maior parte das respostas a estes temas da cibersegurança, é lá que estão incluídas as medidas que a toolbox europeia recomenda que cada país tenha. Foi isso que Portugal fez e cabe agora ao Parlamento dar a sua aprovação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ao longo deste último ano, o País percebeu a importância da aposta que sempre fizemos na igualdade. Foi uma aposta em políticas fortes, estruturadas e robustas, que funcionaram como um amortecedor essencial para aguentarmos esta crise pandémica e olharmos, hoje, com esperança para o futuro, retomando o caminho de progresso que vínhamos fazendo desde 2015. É importante relembrar, nesta agenda de progresso, algumas batalhas que travámos nestes últimos seis anos e a recuperação que temos vindo a fazer das desigualdades estruturais. Aprovámos, nesta Casa, leis civilizacionais pela dignidade da pessoa e contra o sofrimento humano; leis que garantem, hoje, igual dignidade legal à hétero e à homoparentalidade; leis que garantem o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida; leis que garantem o direito à autodeterminação e à identidade de género; e impedimos os retrocessos relativamente à IVG (interrupção voluntária da gravidez). Aprovámos, ainda, leis de representação equilibrada de género, que quebram o teto de vidro que impede as mulheres de chegarem aos lugares de topo na decisão económica e política, onde realmente se decide,

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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