Debates Parlamentares - Diário 060, p. 39 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

Este tipo de medidas, que já aqui referi — quer as medidas que já aprovámos, como a do pagamento do

layoff a 100%, quer os vários apoios sociais que a Sr.ª Deputada mencionou —, respondem a esta

emergência, mas não são apenas essas as medidas que temos de tomar. Temos de tomar medidas que

permitam projetar para o futuro, nas crianças, nas jovens raparigas e nas jovens mulheres, a capacidade de

poderem viver num contexto de igualdade salarial.

É evidente que estas questões da igualdade salarial têm uma dimensão, também já referida, de

transparência salarial, de, por exemplo, as pessoas poderem saber qual é o salário quando se candidatam a

um posto de trabalho e de esse conhecimento ser prévio para que, depois, não se possam construir injustiças.

Ou seja, instrumentos para que a ACT possa intervir quando existam desigualdades. Todos esses

instrumentos, que a lei prevê e que estão em implementação, enfrentam um tipo de desigualdade salarial que

não é, propriamente, a do «trabalho igual, salário igual», mas antes a de nem todos terem acesso ao trabalho

igual.

É também sobre estas dificuldades de acesso a esse trabalho igual que temos de agir. Vemos diariamente

publicadas nos jornais as áreas que irão ter mais empregos e que serão mais bem pagas no futuro e as áreas

que irão perder empregos. É evidente que há uma dimensão disto que se pode, ou não, verificar, mas

sabemos que, numa sociedade mais digital, quem tenha essas competências digitais estará mais bem

colocado no mercado de trabalho.

Já desde há três anos que temos um programa junto das escolas secundárias com empresas das áreas

das tecnologias e com muitas engenheiras deste País, no sentido de explicarem o que é isso de ser

engenheira e de motivar as raparigas para esse tipo de carreiras, mas precisamos de mais medidas. Por isso,

no início da Legislatura, no contrato que assinámos com as instituições de ensino superior, estava lá essa

preocupação, a de todas as instituições de ensino superior terem medidas de combate a este tipo de

segregação profissional.

Também por isso, os instrumentos financeiros que o PRR tem nessa matéria procuram responder a esta

realidade. Por um lado, exigindo que cada um destes programas tenha uma perspetiva de género e se

proponha corrigir esta desigualdade e, por outro lado, tendo majorações nas medidas de apoio ao emprego

quando estivermos a falar de emprego do sexo sub-representado nestas áreas, sendo que no caso das

tecnologias é o das mulheres.

Como disse a Sr.ª Deputada, na desigualdade de género há dimensões de resposta imediata e dimensões

de resposta estrutural. Este Parlamento, ao longo da última Legislatura, aprovou um pacote legislativo muito

sólido que tem os instrumentos legais para podermos continuar este caminho. Falta agora concretizá-lo no dia

a dia, ter as políticas públicas que o implementem e ter, nas escolas, nas famílias e nas instituições de ensino

superior, as respostas para construir a igualdade nesta área.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de perguntas neste debate. O primeiro partido a interpelar a Sr.ª Ministra será o Bloco de Esquerda. Para esse efeito, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, nesta segunda ronda vou começar por fazer uma pergunta relacionada com o Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente, que será

conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística. Este inquérito surgiu da reivindicação do movimento social e

também do Bloco de Esquerda para que a recolha de dados étnico-raciais fosse incluída nos Censos 2021.

Tendo sido rejeitada esta opção, a qual era, em nossa opinião, a mais correta, o Governo avançou com este

inquérito e o orçamento necessário para a sua consecução está inscrito no Orçamento de 2021.

Contudo, as informações mais recentes, que resultam de uma entrevista que o Presidente do INE deu ao

Expresso, revelam que só no final deste ano, ou seja, no quarto trimestre, é que irá ser implementado um

estudo-piloto para poder aferir o modelo, a amostra e a metodologia a serem adotados neste inquérito, sendo

29 DE ABRIL DE 2021 39 Este tipo de medidas, que já aqui referi — quer as medidas que já aprovámos, como a do pagamento do layoff a 100%, quer os vários apoios sociais que a Sr.ª Deputada mencionou —, respondem a esta emergência, mas não são apenas essas as medidas que temos de tomar. Temos de tomar medidas que permitam projetar para o futuro, nas crianças, nas jovens raparigas e nas jovens mulheres, a capacidade de poderem viver num contexto de igualdade salarial. É evidente que estas questões da igualdade salarial têm uma dimensão, também já referida, de transparência salarial, de, por exemplo, as pessoas poderem saber qual é o salário quando se candidatam a um posto de trabalho e de esse conhecimento ser prévio para que, depois, não se possam construir injustiças. Ou seja, instrumentos para que a ACT possa intervir quando existam desigualdades. Todos esses instrumentos, que a lei prevê e que estão em implementação, enfrentam um tipo de desigualdade salarial que não é, propriamente, a do «trabalho igual, salário igual», mas antes a de nem todos terem acesso ao trabalho igual. É também sobre estas dificuldades de acesso a esse trabalho igual que temos de agir. Vemos diariamente publicadas nos jornais as áreas que irão ter mais empregos e que serão mais bem pagas no futuro e as áreas que irão perder empregos. É evidente que há uma dimensão disto que se pode, ou não, verificar, mas sabemos que, numa sociedade mais digital, quem tenha essas competências digitais estará mais bem colocado no mercado de trabalho. Já desde há três anos que temos um programa junto das escolas secundárias com empresas das áreas das tecnologias e com muitas engenheiras deste País, no sentido de explicarem o que é isso de ser engenheira e de motivar as raparigas para esse tipo de carreiras, mas precisamos de mais medidas. Por isso, no início da Legislatura, no contrato que assinámos com as instituições de ensino superior, estava lá essa preocupação, a de todas as instituições de ensino superior terem medidas de combate a este tipo de segregação profissional. Também por isso, os instrumentos financeiros que o PRR tem nessa matéria procuram responder a esta realidade. Por um lado, exigindo que cada um destes programas tenha uma perspetiva de género e se proponha corrigir esta desigualdade e, por outro lado, tendo majorações nas medidas de apoio ao emprego quando estivermos a falar de emprego do sexo sub-representado nestas áreas, sendo que no caso das tecnologias é o das mulheres. Como disse a Sr.ª Deputada, na desigualdade de género há dimensões de resposta imediata e dimensões de resposta estrutural. Este Parlamento, ao longo da última Legislatura, aprovou um pacote legislativo muito sólido que tem os instrumentos legais para podermos continuar este caminho. Falta agora concretizá-lo no dia a dia, ter as políticas públicas que o implementem e ter, nas escolas, nas famílias e nas instituições de ensino superior, as respostas para construir a igualdade nesta área. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de perguntas neste debate. O primeiro partido a interpelar a Sr.ª Ministra será o Bloco de Esquerda. Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, nesta segunda ronda vou começar por fazer uma pergunta relacionada com o Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente, que será conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística. Este inquérito surgiu da reivindicação do movimento social e também do Bloco de Esquerda para que a recolha de dados étnico-raciais fosse incluída nos Censos 2021. Tendo sido rejeitada esta opção, a qual era, em nossa opinião, a mais correta, o Governo avançou com este inquérito e o orçamento necessário para a sua consecução está inscrito no Orçamento de 2021. Contudo, as informações mais recentes, que resultam de uma entrevista que o Presidente do INE deu ao Expresso, revelam que só no final deste ano, ou seja, no quarto trimestre, é que irá ser implementado um estudo-piloto para poder aferir o modelo, a amostra e a metodologia a serem adotados neste inquérito, sendo

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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