Debates Parlamentares - Diário 060, p. 34 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

divulgar o anúncio que ajuda as vítimas de violência doméstica a saber o que fazer, a quem queixar-se, o que

devem organizar quando apresentam uma queixa, tendo estado presente de forma visível em muitos jornais.

Como já tive oportunidade de dizer a várias Sr.as e Sr. Deputados, creio que foi isso que nos permitiu

responder de forma eficaz à violência doméstica.

Podemos dizer, como o Sr. Deputado muitas vezes diz, que não há racismo. Todos sabemos que existe! O

que acontece é que uns escolhem combatê-lo e outros não lhe dão voz.

Vozes do PS: — Exatamente!

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — É isso que o Sr. Deputado está a fazer quando diz que os refugiados ou os requerentes de asilo não pagam medicamentos e as outras pessoas pagam.

O Sr. André Ventura (CH): — Não sou eu, é a lei!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Portugal tem uma política de apoio a um conjunto de pessoas que chegam ao nosso País sem nada, como

tem uma política de apoio às pessoas mais pobres, que também não pagam medicamentos. É disso que

estamos a falar quando falamos de igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, há uma série de questões que queria colocar-lhe, mas que já foram abordadas, nomeadamente quanto à sua

preocupação com a violência doméstica em tempo de pandemia. Vamos ver até onde chegam os resultados

das medidas que o Governo pôs em prática.

Ficámos a saber que há abertura do Governo para acompanhar os que, no Parlamento, propuseram a

tipificação do crime de exposição de menores a violência doméstica. Só não percebo por que motivo é que,

em maio do ano passado, o PS — penso que ainda há uma certa coordenação entre o PS e o Governo —

votou contra a proposta da Iniciativa Liberal.

Entretanto, como há perguntas que não ficaram respondidas, queria saber qual o ponto de situação e que

balanço faz a Sr.ª Ministra da introdução de duas novas valências no sistema de informação, nomeadamente a

Linha SMS 3060 e a linha de e-mail, para a apresentação de queixas no âmbito da violência doméstica.

Ainda no domínio da igualdade de género, a 20 de abril, 43 dos 54 membros do Conselho Económico e

Social da ONU (Organização das Nações Unidas) — Portugal é um desses membros — votaram a favor da

integração do Irão na Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, que é um dos mais importantes organismos

internacionais para a proteção da igualdade de género.

Queria saber, Sr.ª Ministra, se me pode dizer se Portugal votou a favor da integração do Irão nessa

Comissão.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, muito obrigada pelas suas questões.

Também espero para ver se as medidas que tomámos têm, até ao fim desta crise, eficácia no combate à

violência doméstica. Não tenho dúvida de que se trata de um trabalho continuado, que continuamos

permanentemente a fazer.

Com estes diferentes reforços da nossa capacidade de atendimento, — tanto nas linhas telefónicas, como

nos e-mails e nos SMS — recebemos, desde 19 de março de 2020, através destes três canais, 1941 pedidos

I SÉRIE — NÚMERO 60 34 divulgar o anúncio que ajuda as vítimas de violência doméstica a saber o que fazer, a quem queixar-se, o que devem organizar quando apresentam uma queixa, tendo estado presente de forma visível em muitos jornais. Como já tive oportunidade de dizer a várias Sr.as e Sr. Deputados, creio que foi isso que nos permitiu responder de forma eficaz à violência doméstica. Podemos dizer, como o Sr. Deputado muitas vezes diz, que não há racismo. Todos sabemos que existe! O que acontece é que uns escolhem combatê-lo e outros não lhe dão voz. Vozes do PS: — Exatamente! A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — É isso que o Sr. Deputado está a fazer quando diz que os refugiados ou os requerentes de asilo não pagam medicamentos e as outras pessoas pagam. O Sr. André Ventura (CH): — Não sou eu, é a lei! O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Portugal tem uma política de apoio a um conjunto de pessoas que chegam ao nosso País sem nada, como tem uma política de apoio às pessoas mais pobres, que também não pagam medicamentos. É disso que estamos a falar quando falamos de igualdade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, há uma série de questões que queria colocar-lhe, mas que já foram abordadas, nomeadamente quanto à sua preocupação com a violência doméstica em tempo de pandemia. Vamos ver até onde chegam os resultados das medidas que o Governo pôs em prática. Ficámos a saber que há abertura do Governo para acompanhar os que, no Parlamento, propuseram a tipificação do crime de exposição de menores a violência doméstica. Só não percebo por que motivo é que, em maio do ano passado, o PS — penso que ainda há uma certa coordenação entre o PS e o Governo — votou contra a proposta da Iniciativa Liberal. Entretanto, como há perguntas que não ficaram respondidas, queria saber qual o ponto de situação e que balanço faz a Sr.ª Ministra da introdução de duas novas valências no sistema de informação, nomeadamente a Linha SMS 3060 e a linha de e-mail, para a apresentação de queixas no âmbito da violência doméstica. Ainda no domínio da igualdade de género, a 20 de abril, 43 dos 54 membros do Conselho Económico e Social da ONU (Organização das Nações Unidas) — Portugal é um desses membros — votaram a favor da integração do Irão na Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, que é um dos mais importantes organismos internacionais para a proteção da igualdade de género. Queria saber, Sr.ª Ministra, se me pode dizer se Portugal votou a favor da integração do Irão nessa Comissão. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, muito obrigada pelas suas questões. Também espero para ver se as medidas que tomámos têm, até ao fim desta crise, eficácia no combate à violência doméstica. Não tenho dúvida de que se trata de um trabalho continuado, que continuamos permanentemente a fazer. Com estes diferentes reforços da nossa capacidade de atendimento, — tanto nas linhas telefónicas, como nos e-mails e nos SMS — recebemos, desde 19 de março de 2020, através destes três canais, 1941 pedidos

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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