I SÉRIE — NÚMERO 60
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divulgar o anúncio que ajuda as vítimas de violência doméstica a saber o que fazer, a quem queixar-se, o que
devem organizar quando apresentam uma queixa, tendo estado presente de forma visível em muitos jornais.
Como já tive oportunidade de dizer a várias Sr.as e Sr. Deputados, creio que foi isso que nos permitiu
responder de forma eficaz à violência doméstica.
Podemos dizer, como o Sr. Deputado muitas vezes diz, que não há racismo. Todos sabemos que existe! O
que acontece é que uns escolhem combatê-lo e outros não lhe dão voz.
Vozes do PS: — Exatamente!
A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — É isso que o Sr. Deputado está a fazer quando diz que os refugiados ou os requerentes de asilo não pagam medicamentos e as outras pessoas pagam.
O Sr. André Ventura (CH): — Não sou eu, é a lei!
O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.
A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Portugal tem uma política de apoio a um conjunto de pessoas que chegam ao nosso País sem nada, como
tem uma política de apoio às pessoas mais pobres, que também não pagam medicamentos. É disso que
estamos a falar quando falamos de igualdade.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, há uma série de questões que queria colocar-lhe, mas que já foram abordadas, nomeadamente quanto à sua
preocupação com a violência doméstica em tempo de pandemia. Vamos ver até onde chegam os resultados
das medidas que o Governo pôs em prática.
Ficámos a saber que há abertura do Governo para acompanhar os que, no Parlamento, propuseram a
tipificação do crime de exposição de menores a violência doméstica. Só não percebo por que motivo é que,
em maio do ano passado, o PS — penso que ainda há uma certa coordenação entre o PS e o Governo —
votou contra a proposta da Iniciativa Liberal.
Entretanto, como há perguntas que não ficaram respondidas, queria saber qual o ponto de situação e que
balanço faz a Sr.ª Ministra da introdução de duas novas valências no sistema de informação, nomeadamente a
Linha SMS 3060 e a linha de e-mail, para a apresentação de queixas no âmbito da violência doméstica.
Ainda no domínio da igualdade de género, a 20 de abril, 43 dos 54 membros do Conselho Económico e
Social da ONU (Organização das Nações Unidas) — Portugal é um desses membros — votaram a favor da
integração do Irão na Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, que é um dos mais importantes organismos
internacionais para a proteção da igualdade de género.
Queria saber, Sr.ª Ministra, se me pode dizer se Portugal votou a favor da integração do Irão nessa
Comissão.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.
A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, muito obrigada pelas suas questões.
Também espero para ver se as medidas que tomámos têm, até ao fim desta crise, eficácia no combate à
violência doméstica. Não tenho dúvida de que se trata de um trabalho continuado, que continuamos
permanentemente a fazer.
Com estes diferentes reforços da nossa capacidade de atendimento, — tanto nas linhas telefónicas, como
nos e-mails e nos SMS — recebemos, desde 19 de março de 2020, através destes três canais, 1941 pedidos