Debates Parlamentares - Diário 060, p. 36 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

com resultados de implementação muito positivos, como iremos ver, acelerando, deste modo, as mudanças

que poderiam levar mais de 100 anos a acontecer, como é reconhecido pela Organização Internacional do

Trabalho e pela Organização das Nações Unidas.

Introduzimos, em sede de Orçamento, orçamentos com perspetiva de género, aprovámos a lei da

prevenção e combate à discriminação racial, em 2017, e temos agora o plano nacional contra o racismo para

reforçar esse combate.

Além disso, temos, hoje, uma Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica bem estruturada,

com mecanismos de reforço e proteção das vítimas — de jovens e crianças, de mulheres idosas, de pessoas

LGBTI —, rede esta que na crise apoiou e atendeu mais de 80 000 pessoas. Também são realizadas diversas

campanhas anuais de prevenção sobre violência doméstica, mutilação genital feminina, violência no namoro,

etc., etc., etc.

Temos, também, um plano de formação para milhares de pessoas, como a Sr.ª Ministra já disse, com uma

dotação de 6,5 milhões de euros.

Na semana passada, aprovámos a integração de organizações não governamentais — uma conquista

importante — na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, pela qual sempre nos batemos. Este esforço e

este trabalho foram reconhecidos, aliás, pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que refere

Portugal como um dos seis países europeus com equilíbrio de género no Parlamento, o que muito nos

orgulha.

Portanto, durante a pandemia, não deixámos congelar a defesa dos direitos humanos, pelos quais sempre

continuámos a lutar.

Num curto espaço de tempo, foram postas em prática várias medidas e apoios sociais e económicos

extraordinários às pessoas e às famílias, num esforço coletivo de mobilização de recursos, que chegaram a

mais de 200 000 pessoas.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» foi reforçada

para proteger as pessoas mais vulneráveis. Provou-se, portanto, que o Estado social e as políticas de

igualdade são sempre importantes e ainda o são mais em momentos de crise.

Temos agora o PRR, um plano de oportunidades únicas, um instrumento decisivo, como diria Giddens,

para recuperar da crise e corrigir esses tais desequilíbrios estruturais, desde logo através de medidas positivas

que estão a ser previstas, nomeadamente no acesso à habitação digna — 26 000 famílias irão ter esse

acesso, sendo sinalizadas as vítimas de violência doméstica e também as famílias monoparentais; através de

majorações para projetos de empreendedorismo feminino; através do acesso ao digital com equilíbrio de

género, pois há um desequilíbrio brutal que já existia antes da pandemia e que se espera que agora com o

PRR se corrija.

A igualdade é, por isso, central para uma recuperação justa e inteligente da crise.

Portugal, neste momento, lidera os destinos da União Europeia.

Pergunto-lhe o seguinte, Sr.ª Ministra: Como é que a Presidência portuguesa do Conselho da União

Europeia vai assegurar que a recuperação só se faz com igualdade de oportunidades e com igualdade de

género para que ninguém fique para trás? Como vai impedir retrocessos europeus nesta matéria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas suas questões.

Como disse há pouco, mesmo nestes momentos difíceis, precisamos de olhar para as políticas que

desenhámos e, ao longo deste tempo alargado, reconhecer o seu sucesso. Acho que este é um elemento

fundamental para podermos continuar sempre a desenhar políticas melhores.

Já aqui hoje foram referidos vários elementos importantes, nomeadamente a melhoria de Portugal no

ranking da igualdade de género, o salto que demos na área da representação equilibrada, tanto nos

organismos públicos como nos conselhos de administração, e as melhorias que temos tido nas questões das

disparidades salariais. Mais: quando olhamos para a última década, verificamos que a percentagem de

I SÉRIE — NÚMERO 60 36 com resultados de implementação muito positivos, como iremos ver, acelerando, deste modo, as mudanças que poderiam levar mais de 100 anos a acontecer, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização das Nações Unidas. Introduzimos, em sede de Orçamento, orçamentos com perspetiva de género, aprovámos a lei da prevenção e combate à discriminação racial, em 2017, e temos agora o plano nacional contra o racismo para reforçar esse combate. Além disso, temos, hoje, uma Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica bem estruturada, com mecanismos de reforço e proteção das vítimas — de jovens e crianças, de mulheres idosas, de pessoas LGBTI —, rede esta que na crise apoiou e atendeu mais de 80 000 pessoas. Também são realizadas diversas campanhas anuais de prevenção sobre violência doméstica, mutilação genital feminina, violência no namoro, etc., etc., etc. Temos, também, um plano de formação para milhares de pessoas, como a Sr.ª Ministra já disse, com uma dotação de 6,5 milhões de euros. Na semana passada, aprovámos a integração de organizações não governamentais — uma conquista importante — na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, pela qual sempre nos batemos. Este esforço e este trabalho foram reconhecidos, aliás, pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que refere Portugal como um dos seis países europeus com equilíbrio de género no Parlamento, o que muito nos orgulha. Portanto, durante a pandemia, não deixámos congelar a defesa dos direitos humanos, pelos quais sempre continuámos a lutar. Num curto espaço de tempo, foram postas em prática várias medidas e apoios sociais e económicos extraordinários às pessoas e às famílias, num esforço coletivo de mobilização de recursos, que chegaram a mais de 200 000 pessoas. A Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» foi reforçada para proteger as pessoas mais vulneráveis. Provou-se, portanto, que o Estado social e as políticas de igualdade são sempre importantes e ainda o são mais em momentos de crise. Temos agora o PRR, um plano de oportunidades únicas, um instrumento decisivo, como diria Giddens, para recuperar da crise e corrigir esses tais desequilíbrios estruturais, desde logo através de medidas positivas que estão a ser previstas, nomeadamente no acesso à habitação digna — 26 000 famílias irão ter esse acesso, sendo sinalizadas as vítimas de violência doméstica e também as famílias monoparentais; através de majorações para projetos de empreendedorismo feminino; através do acesso ao digital com equilíbrio de género, pois há um desequilíbrio brutal que já existia antes da pandemia e que se espera que agora com o PRR se corrija. A igualdade é, por isso, central para uma recuperação justa e inteligente da crise. Portugal, neste momento, lidera os destinos da União Europeia. Pergunto-lhe o seguinte, Sr.ª Ministra: Como é que a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai assegurar que a recuperação só se faz com igualdade de oportunidades e com igualdade de género para que ninguém fique para trás? Como vai impedir retrocessos europeus nesta matéria? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas suas questões. Como disse há pouco, mesmo nestes momentos difíceis, precisamos de olhar para as políticas que desenhámos e, ao longo deste tempo alargado, reconhecer o seu sucesso. Acho que este é um elemento fundamental para podermos continuar sempre a desenhar políticas melhores. Já aqui hoje foram referidos vários elementos importantes, nomeadamente a melhoria de Portugal no ranking da igualdade de género, o salto que demos na área da representação equilibrada, tanto nos organismos públicos como nos conselhos de administração, e as melhorias que temos tido nas questões das disparidades salariais. Mais: quando olhamos para a última década, verificamos que a percentagem de

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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