Debates Parlamentares - Diário 060, p. 37 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

homens que gozava da licença parental facultativa era de 52% e passou para 72% e a percentagem dos que

gozava da licença partilhada era de 10% e passou para 42%.

Sabermos que as políticas têm estes resultados é da maior importância quando, perante uma crise, temos

de desenhar novas políticas.

No Plano de Recuperação e Resiliência, procurámos que as diferentes dimensões em que sabemos que é

preciso responder às desigualdades entre homens e mulheres encontrassem o seu espaço, por exemplo na

área da saúde e na área social, o que pretende contribuir, como sempre contribuiu, para a conciliação entre a

vida pessoal, familiar e profissional; procurámos ter respostas novas que adiem a institucionalização dos mais

velhos em lares, dando respostas de proximidade que possam ser partilhadas entre as famílias e os serviços

públicos; procurámos ter respostas na habitação, como já referiu a Sr.ª Deputada, para responder às

carências das famílias monoparentais; procurámos ter uma resposta organizada em matéria de violência

doméstica; e procurámos, no momento em que queremos que a transição verde e a transição digital sejam

justas e possam promover a igualdade, ter medidas que corrijam as desigualdades preexistentes nas matérias

relativas às qualificações e à formação profissional na área digital mas não só.

Quando olhamos para os dados do PISA (Programa Internacional de Avaliação dos Alunos), vemos que

entre as raparigas que são melhores alunas só uma minoria é que pretende seguir as áreas das ciências e das

tecnologias, estando os rapazes em maioria nessas áreas e em minoria nas áreas dos apoios sociais.

Sabemos que estas desigualdades vêm da construção de estereótipos nos quais todos participamos — as

famílias, os órgãos de comunicação social, as escolas, a sociedade como um todo — e, por isso, a resposta

também terá de ser da sociedade como um todo e aquilo que procuramos é dar visibilidade a essas

desigualdades e encontrar políticas públicas para corrigi-las.

Mas não nos iludamos: a resposta a esta construção da ideia de que uns têm mais jeito para umas coisas e

outros têm mais jeito para outras não será conseguida por nenhum Governo, por nenhum Parlamento. É uma

resposta que envolve toda a sociedade.

No que respeita às dimensões que referiu em matéria europeia, julgo que o contributo que Portugal

procurou dar neste semestre às políticas da igualdade foi no sentido de conseguir construir um consenso, que

a nível europeu nem sempre é fácil. Esta crise teve impactos desiguais para homens e mulheres e haverá

respostas para corrigir essa desigualdade.

Essa foi a grande prioridade que decidimos escolher, procurando informação junto do Instituto Europeu

para a Igualdade de Género. No próximo Conselho Europeu, procuraremos responder com esse consenso em

torno dos impactos e com um compromisso em torno das medidas que temos de desenvolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, também pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ao longo deste debate e nos últimos meses, temos vindo a constatar aquilo que sabíamos e que já

estava estudado, ou seja, que a crise pandémica está longe de ser simétrica também do ponto de vista do

género. Foram as mulheres as mais atingidas, como revelaram estudos do FMI (Fundo Monetário

Internacional), da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Comissão Europeia.

Em Portugal, igualmente, esta crise não foi neutra em termos de género e as mulheres foram afetadas em

termos económicos e sociais, aprofundando-se as desigualdades no que diz respeito à partilha do tempo,

designadamente do tempo de trabalho não pago. E lembremo-nos do perfil dos beneficiários do apoio

extraordinário à família, em que mais de 80% são mulheres. Sublinhe-se, por isso, o quanto foi importante o

Orçamento do Estado ter reforçado o abono de família e alargado a gratuitidade das creches num esforço para

aumentar o rendimento disponível das famílias, mas também para permitir uma melhor conciliação entre a vida

profissional e familiar dos pais.

De forma transversal, ao longo destes meses, foram criadas medidas de manutenção do emprego, de

apoio à contratação e de apoio às famílias e empresas, bem como de apoio a públicos mais vulneráveis, com

impacto particular nas mulheres, de que são exemplos o layoff simplificado, o apoio extraordinário à retoma

29 DE ABRIL DE 2021 37 homens que gozava da licença parental facultativa era de 52% e passou para 72% e a percentagem dos que gozava da licença partilhada era de 10% e passou para 42%. Sabermos que as políticas têm estes resultados é da maior importância quando, perante uma crise, temos de desenhar novas políticas. No Plano de Recuperação e Resiliência, procurámos que as diferentes dimensões em que sabemos que é preciso responder às desigualdades entre homens e mulheres encontrassem o seu espaço, por exemplo na área da saúde e na área social, o que pretende contribuir, como sempre contribuiu, para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional; procurámos ter respostas novas que adiem a institucionalização dos mais velhos em lares, dando respostas de proximidade que possam ser partilhadas entre as famílias e os serviços públicos; procurámos ter respostas na habitação, como já referiu a Sr.ª Deputada, para responder às carências das famílias monoparentais; procurámos ter uma resposta organizada em matéria de violência doméstica; e procurámos, no momento em que queremos que a transição verde e a transição digital sejam justas e possam promover a igualdade, ter medidas que corrijam as desigualdades preexistentes nas matérias relativas às qualificações e à formação profissional na área digital mas não só. Quando olhamos para os dados do PISA (Programa Internacional de Avaliação dos Alunos), vemos que entre as raparigas que são melhores alunas só uma minoria é que pretende seguir as áreas das ciências e das tecnologias, estando os rapazes em maioria nessas áreas e em minoria nas áreas dos apoios sociais. Sabemos que estas desigualdades vêm da construção de estereótipos nos quais todos participamos — as famílias, os órgãos de comunicação social, as escolas, a sociedade como um todo — e, por isso, a resposta também terá de ser da sociedade como um todo e aquilo que procuramos é dar visibilidade a essas desigualdades e encontrar políticas públicas para corrigi-las. Mas não nos iludamos: a resposta a esta construção da ideia de que uns têm mais jeito para umas coisas e outros têm mais jeito para outras não será conseguida por nenhum Governo, por nenhum Parlamento. É uma resposta que envolve toda a sociedade. No que respeita às dimensões que referiu em matéria europeia, julgo que o contributo que Portugal procurou dar neste semestre às políticas da igualdade foi no sentido de conseguir construir um consenso, que a nível europeu nem sempre é fácil. Esta crise teve impactos desiguais para homens e mulheres e haverá respostas para corrigir essa desigualdade. Essa foi a grande prioridade que decidimos escolher, procurando informação junto do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. No próximo Conselho Europeu, procuraremos responder com esse consenso em torno dos impactos e com um compromisso em torno das medidas que temos de desenvolver. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, também pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ao longo deste debate e nos últimos meses, temos vindo a constatar aquilo que sabíamos e que já estava estudado, ou seja, que a crise pandémica está longe de ser simétrica também do ponto de vista do género. Foram as mulheres as mais atingidas, como revelaram estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Comissão Europeia. Em Portugal, igualmente, esta crise não foi neutra em termos de género e as mulheres foram afetadas em termos económicos e sociais, aprofundando-se as desigualdades no que diz respeito à partilha do tempo, designadamente do tempo de trabalho não pago. E lembremo-nos do perfil dos beneficiários do apoio extraordinário à família, em que mais de 80% são mulheres. Sublinhe-se, por isso, o quanto foi importante o Orçamento do Estado ter reforçado o abono de família e alargado a gratuitidade das creches num esforço para aumentar o rendimento disponível das famílias, mas também para permitir uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar dos pais. De forma transversal, ao longo destes meses, foram criadas medidas de manutenção do emprego, de apoio à contratação e de apoio às famílias e empresas, bem como de apoio a públicos mais vulneráveis, com impacto particular nas mulheres, de que são exemplos o layoff simplificado, o apoio extraordinário à retoma

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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