Debates Parlamentares - Diário 060, p. 40 (2021-04-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 60

que o Presidente do INE não se compromete com a realização do inquérito propriamente dito no próximo ano,

em 2022.

Tendo em conta que esta discussão começou em 2019, e estando em consulta pública, até 10 de maio, o

Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, quando vamos ter os

resultados deste inquérito. Não considera que era fundamental ter esta informação para poder ter políticas

públicas robustas que, efetivamente, corrigissem as desigualdades que resultam da discriminação étnico-

racial?

A este ritmo, com a lentidão com que este processo tem sido conduzido, ficamos apreensivos relativamente

à informação que irá estar disponível para apoiar a implementação deste plano, que é fundamental para a

correção de desigualdades, mas, também, para conhecer a real composição do nosso País. Essa informação

ainda não temos, essa fotografia falta-nos e é urgente completar esse quadro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pela sua questão. Como sabe, além de estar no Orçamento deste ano, nestes termos exatos de realização do piloto,

essa medida também faz parte do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação. O Governo

entende que é prioritário termos mais conhecimento nesta matéria e, por isso, está no plano de ação do INE.

Acontece, porém, como creio que sempre dissemos, que o ano de 2021 é muito atípico para as atividades

normais do Instituto Nacional de Estatística. É o ano da realização dos Censos e este ano isso é ainda mais

difícil. Realizar um recenseamento populacional e habitacional em plena pandemia traz desafios muito novos e

tem exigido muito esforço de todos os que trabalham no INE, pelo que gosto sempre de lhes agradecer.

O Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente é novo, precisa de ser testado e é

sempre assim com todos. Aliás, também houve um teste aos Censos, pois é o que faz com que seja possível

ter um inquérito melhor. Sr.ª Deputada, não lhe sei responder quanto a 2022, mas prometo que, da próxima

vez que aqui vier, trarei uma resposta sobre o momento concreto em que teremos a versão final. Porém,

parece-me importantíssimo que possamos passar ao teste-piloto, que nos vai trazer já algumas informações.

Além do piloto a esse inquérito, temos ainda o modo regular do inquérito ao emprego, de 2021, que é

precisamente dedicado ao tema «situação dos migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho». É

um inquérito realizado por amostra, de oito em oito anos, e também ele nos trará informação muito relevante

nesta matéria. A recolha de dados iniciou-se em janeiro de 2021, decorre até 2022 e teremos dados sobre

este inquérito em março de 2022.

Creio que, brevemente, teremos muito mais informação do que a que temos hoje e concordo com a Sr.ª

Deputada quando diz que essa informação é da maior relevância para a definição de políticas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para fazer perguntas, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Santos, a quem saúdo por esta sua primeira intervenção nesta Assembleia. Receba as nossas saudações,

Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Santos (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr.ª Ministra, numa altura em que estamos prestes a implementar o Plano de Recuperação e Resiliência e

em que, finalmente, vai sair a estratégia para a deficiência, onde é também urgente desenhar novas políticas,

faço questão de trazer para este debate a importância de um combate mais assertivo e eficaz contra a

discriminação das pessoas com deficiência — um dos grupos sectoriais mais prejudicados estruturalmente

com esta pandemia.

I SÉRIE — NÚMERO 60 40 que o Presidente do INE não se compromete com a realização do inquérito propriamente dito no próximo ano, em 2022. Tendo em conta que esta discussão começou em 2019, e estando em consulta pública, até 10 de maio, o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, quando vamos ter os resultados deste inquérito. Não considera que era fundamental ter esta informação para poder ter políticas públicas robustas que, efetivamente, corrigissem as desigualdades que resultam da discriminação étnico-racial? A este ritmo, com a lentidão com que este processo tem sido conduzido, ficamos apreensivos relativamente à informação que irá estar disponível para apoiar a implementação deste plano, que é fundamental para a correção de desigualdades, mas, também, para conhecer a real composição do nosso País. Essa informação ainda não temos, essa fotografia falta-nos e é urgente completar esse quadro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pela sua questão. Como sabe, além de estar no Orçamento deste ano, nestes termos exatos de realização do piloto, essa medida também faz parte do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação. O Governo entende que é prioritário termos mais conhecimento nesta matéria e, por isso, está no plano de ação do INE. Acontece, porém, como creio que sempre dissemos, que o ano de 2021 é muito atípico para as atividades normais do Instituto Nacional de Estatística. É o ano da realização dos Censos e este ano isso é ainda mais difícil. Realizar um recenseamento populacional e habitacional em plena pandemia traz desafios muito novos e tem exigido muito esforço de todos os que trabalham no INE, pelo que gosto sempre de lhes agradecer. O Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente é novo, precisa de ser testado e é sempre assim com todos. Aliás, também houve um teste aos Censos, pois é o que faz com que seja possível ter um inquérito melhor. Sr.ª Deputada, não lhe sei responder quanto a 2022, mas prometo que, da próxima vez que aqui vier, trarei uma resposta sobre o momento concreto em que teremos a versão final. Porém, parece-me importantíssimo que possamos passar ao teste-piloto, que nos vai trazer já algumas informações. Além do piloto a esse inquérito, temos ainda o modo regular do inquérito ao emprego, de 2021, que é precisamente dedicado ao tema «situação dos migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho». É um inquérito realizado por amostra, de oito em oito anos, e também ele nos trará informação muito relevante nesta matéria. A recolha de dados iniciou-se em janeiro de 2021, decorre até 2022 e teremos dados sobre este inquérito em março de 2022. Creio que, brevemente, teremos muito mais informação do que a que temos hoje e concordo com a Sr.ª Deputada quando diz que essa informação é da maior relevância para a definição de políticas públicas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para fazer perguntas, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Santos, a quem saúdo por esta sua primeira intervenção nesta Assembleia. Receba as nossas saudações, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Santos (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr.ª Ministra, numa altura em que estamos prestes a implementar o Plano de Recuperação e Resiliência e em que, finalmente, vai sair a estratégia para a deficiência, onde é também urgente desenhar novas políticas, faço questão de trazer para este debate a importância de um combate mais assertivo e eficaz contra a discriminação das pessoas com deficiência — um dos grupos sectoriais mais prejudicados estruturalmente com esta pandemia.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas