Debates Parlamentares - Diário 060, p. 44 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

relações entre os locais e os migrantes. Não podemos colocar em causa todo o trabalho das entidades locais,

das autarquias e do Governo em prol da integração e da inclusão.

É este trabalho que faz com que os búlgaros, os ucranianos, os indianos, os nepaleses passem a ser a

Gergana, o Volodimir, o Harpreet Singh, a Shova Gurung, a Efson, que é das melhores amigas da minha filha

Olívia.

Aquilo de que lhe falo, Sr.ª Ministra, é da necessária defesa, sem intransigências, dos direitos humanos, da

democracia e do Estado de direito, para os quais o Governo socialista e este Grupo Parlamentar não precisam

de pedir meças, mas precisam de continuar numa posição de defesa desses direitos, daqueles de que

também a Sr.ª Ministra comunga.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pela sua questão, que é, obviamente, da minha responsabilidade responder, por muitos motivos, desde logo porque

tutelo, neste Governo, a área transversal das desigualdades, porque tenho a pasta da integração e das

migrações e também porque, desde que sou Ministra, tenho procurado apoiar o concelho de Odemira. Aliás,

não posso deixar de elogiar, neste momento mais difícil, todo o trabalho que lá é feito.

Recomendo a todas as Sr.as e Srs. Deputados que possam visitar a Escola de São Teotónio que o façam e

vejam a resposta que lá se dá, que é do melhor que tenho visto no que diz respeito a políticas de integração

neste País.

A resposta que temos procurado dar na área da saúde a todas as pessoas que vivem em Portugal,

independentemente do ponto de situação da sua regularização, tem em Odemira um exemplo extremo. Se não

tivéssemos garantido, com aquele despacho, que todos tinham acesso a um número de utente e a uma

resposta de saúde, tudo seria mais difícil. Se não tivéssemos garantido nesta Assembleia, quando foi

aprovada a Lei de Bases da Saúde, que esses apoios eram para todos e que a redução das taxas

moderadoras era para todos, independentemente da sua situação de regularização, estaríamos a responder a

esta pandemia em situações muito mais difíceis do que estamos.

A Sr.ª Deputada faz-me perguntas a propósito dos indicadores que foram selecionados. Temos de

compreender que estamos a utilizar indicadores para a definição das nossas medidas, que são indicadores

que semanalmente o País reporta ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Portanto, há

aqui um equilíbrio nos indicadores usados oficialmente e naqueles que são usados para a nossa tomada de

decisão, ainda que, como sabe, na resolução do Conselho de Ministros também esteja previsto que seja tido

em conta o número de testes, a positividade dos testes e a capacidade de resposta do SNS.

Como a Sr.ª Deputada disse, a situação de Odemira é hoje melhor do que era há uma semana. Vemos

uma situação decrescente do número de casos, o que também tem a ver com uma resposta focada que temos

procurado dar, com o reforço das equipas de saúde, das equipas da ACT, das equipas da segurança social e

das equipas do Alto Comissariado para as Migrações, procurando apoiar naquilo que é mais importante, para

lá das fórmulas e dos indicadores, e garantindo que cada um que está doente não tem contacto com mais

ninguém e pode fazer o seu isolamento em situação digna, em situação de ter acesso à alimentação e aos

apoios sociais.

É isso que, numa lógica de proximidade e com equipas constituídas para o efeito, estamos a procurar fazer

e que continuaremos a fazer, com o inexcedível apoio da Câmara Municipal de Odemira.

Vou, agora, dar-lhe uma resposta muito rápida a uma das questões que colocou. Ao mesmo tempo que

estes despachos permitiram o acesso ao SNS, também estamos a executar as decisões que constam do

Plano Estratégico para as Migrações, isto é, de garantir que todos têm número de utente e que ele faz parte

das autorizações de residência. Por isso, se há uma dimensão de urgência, também há uma dimensão de

resposta estrutural, que é para manter e para aprofundar.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 60 44 relações entre os locais e os migrantes. Não podemos colocar em causa todo o trabalho das entidades locais, das autarquias e do Governo em prol da integração e da inclusão. É este trabalho que faz com que os búlgaros, os ucranianos, os indianos, os nepaleses passem a ser a Gergana, o Volodimir, o Harpreet Singh, a Shova Gurung, a Efson, que é das melhores amigas da minha filha Olívia. Aquilo de que lhe falo, Sr.ª Ministra, é da necessária defesa, sem intransigências, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, para os quais o Governo socialista e este Grupo Parlamentar não precisam de pedir meças, mas precisam de continuar numa posição de defesa desses direitos, daqueles de que também a Sr.ª Ministra comunga. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pela sua questão, que é, obviamente, da minha responsabilidade responder, por muitos motivos, desde logo porque tutelo, neste Governo, a área transversal das desigualdades, porque tenho a pasta da integração e das migrações e também porque, desde que sou Ministra, tenho procurado apoiar o concelho de Odemira. Aliás, não posso deixar de elogiar, neste momento mais difícil, todo o trabalho que lá é feito. Recomendo a todas as Sr.as e Srs. Deputados que possam visitar a Escola de São Teotónio que o façam e vejam a resposta que lá se dá, que é do melhor que tenho visto no que diz respeito a políticas de integração neste País. A resposta que temos procurado dar na área da saúde a todas as pessoas que vivem em Portugal, independentemente do ponto de situação da sua regularização, tem em Odemira um exemplo extremo. Se não tivéssemos garantido, com aquele despacho, que todos tinham acesso a um número de utente e a uma resposta de saúde, tudo seria mais difícil. Se não tivéssemos garantido nesta Assembleia, quando foi aprovada a Lei de Bases da Saúde, que esses apoios eram para todos e que a redução das taxas moderadoras era para todos, independentemente da sua situação de regularização, estaríamos a responder a esta pandemia em situações muito mais difíceis do que estamos. A Sr.ª Deputada faz-me perguntas a propósito dos indicadores que foram selecionados. Temos de compreender que estamos a utilizar indicadores para a definição das nossas medidas, que são indicadores que semanalmente o País reporta ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Portanto, há aqui um equilíbrio nos indicadores usados oficialmente e naqueles que são usados para a nossa tomada de decisão, ainda que, como sabe, na resolução do Conselho de Ministros também esteja previsto que seja tido em conta o número de testes, a positividade dos testes e a capacidade de resposta do SNS. Como a Sr.ª Deputada disse, a situação de Odemira é hoje melhor do que era há uma semana. Vemos uma situação decrescente do número de casos, o que também tem a ver com uma resposta focada que temos procurado dar, com o reforço das equipas de saúde, das equipas da ACT, das equipas da segurança social e das equipas do Alto Comissariado para as Migrações, procurando apoiar naquilo que é mais importante, para lá das fórmulas e dos indicadores, e garantindo que cada um que está doente não tem contacto com mais ninguém e pode fazer o seu isolamento em situação digna, em situação de ter acesso à alimentação e aos apoios sociais. É isso que, numa lógica de proximidade e com equipas constituídas para o efeito, estamos a procurar fazer e que continuaremos a fazer, com o inexcedível apoio da Câmara Municipal de Odemira. Vou, agora, dar-lhe uma resposta muito rápida a uma das questões que colocou. Ao mesmo tempo que estes despachos permitiram o acesso ao SNS, também estamos a executar as decisões que constam do Plano Estratégico para as Migrações, isto é, de garantir que todos têm número de utente e que ele faz parte das autorizações de residência. Por isso, se há uma dimensão de urgência, também há uma dimensão de resposta estrutural, que é para manter e para aprofundar. Aplausos do PS.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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