Debates Parlamentares - Diário 060, p. 48 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, permita-me que lhe apresente um cenário, que já vinha de antes da pandemia, mas que a pandemia agravou,

baseado no acompanhamento que fazemos no terreno junto das várias entidades intervenientes em matéria

de violência doméstica.

Infelizmente, como todos sabemos, a violência doméstica é brutalmente silenciosa, o que impede não só a

identificação como também uma atuação musculada desde o seu início. E, por vezes, antes dos sinais de

violência doméstica, outros sobressaem, como é o caso de quadros depressivos ou, no caso das crianças, de

défice de aprendizagem ou de comportamentos de risco sinalizados em contexto escolar pelas equipas de

intervenção precoce ou então pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Em qualquer dos casos, ocorre a criação de um processo individual, por cada entidade, respeitante à

situação diagnosticada. Mas, como sabemos, a violência doméstica é, frequentemente, um ato contínuo, onde

a saúde mental das vítimas se deteriora de dia para dia, dando origem a patologias mentais graves. As vítimas

passam a ser acompanhadas pelas unidades de saúde mental ou de pedopsiquiatria e outras entidades

passam a estar envolvidas.

Mas, um dia, a violência doméstica ganha voz e a situação é sinalizada. E na defesa e salvaguarda das

vítimas, outras instituições são chamadas a intervir, juntando-se às anteriores, como é o caso da GNR

(Guarda Nacional Republicana), do Ministério Público ou de instituições de apoio à vítima, cada uma delas

fazendo o acompanhamento no domínio da sua tutela.

Mas, por vezes, a situação agrava-se ainda mais. As vítimas são obrigadas a sair de casa e são acolhidas

numa casa-abrigo, deixando tudo para trás, ou seja, família, trabalho, escola, amigos. As suas vidas são

interrompidas.

Por força destas circunstâncias, para trás ficam também, por vezes, as instituições que, até à altura, as

acompanhavam, como também os seus processos individuais, o que por vezes também se verifica quando as

vítimas têm de sair da casa onde inicialmente foram acolhidas, deslocando-se para outra casa, bem mais

longe.

Neste contexto de enorme vulnerabilidade, o conhecimento do historial clínico ou educativo das vítimas

assume um papel determinante para o sucesso da intervenção, o que nem sempre acontece. E surge a

pergunta: porquê?

Certamente que não é por falta de empenho e espírito de missão de todos os profissionais envolvidos, cuja

dedicação e sentido de missão no acompanhamento das vítimas de violência doméstica e na proteção das

crianças e jovens em risco registamos de forma sublinhada.

A questão que se coloca é outra, é sobre a urgente necessidade de agilizar procedimentos e respostas a

um nível interministerial, possibilitando uma intervenção intersectorial, devendo haver uma clara orientação

sobre esta matéria, salvaguardando a imperiosa necessidade da proteção das vítimas no que diz respeito à

sua identidade ou outros dados pessoais, sem beliscar o código ético e deontológico dos vários profissionais,

promovendo-se o devido acompanhamento e conhecimento do historial e percurso das vítimas nas suas mais

variadas vertentes, principalmente no domínio da saúde mental e da educação, de forma a garantir uma

intervenção eficaz.

Não obstante aquilo a que a Sr.ª Ministra fez referência, por várias vezes, nesta Assembleia, acerca do

plano de formação, permita-me que diga, Sr.ª Ministra, que aquilo de que falamos vai muito para além disto,

no domínio do relacionamento interministerial que é necessário.

Por isso, Sr.ª Ministra, tendo em conta não só as competências do seu Ministério nesta matéria, mas

também a sua função, enquanto Ministra do Estado e da Presidência, e a sua missão de coordenar e

acompanhar a execução de medidas de caráter interministerial, perante a necessidade, evidenciada por todos

os atores, de que existem elementos que, pela sua natureza, necessitam ser do conhecimento dos técnicos

que acompanham as vítimas, de forma a garantir o sucesso das intervenções, e perante o facto de a

circulação dessas informações não fluir entre as várias instituições, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: quais as

medidas que entende serem necessárias implementar, de forma a corrigir e a ultrapassar estas entropias do

sistema?

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 60 48 A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, permita-me que lhe apresente um cenário, que já vinha de antes da pandemia, mas que a pandemia agravou, baseado no acompanhamento que fazemos no terreno junto das várias entidades intervenientes em matéria de violência doméstica. Infelizmente, como todos sabemos, a violência doméstica é brutalmente silenciosa, o que impede não só a identificação como também uma atuação musculada desde o seu início. E, por vezes, antes dos sinais de violência doméstica, outros sobressaem, como é o caso de quadros depressivos ou, no caso das crianças, de défice de aprendizagem ou de comportamentos de risco sinalizados em contexto escolar pelas equipas de intervenção precoce ou então pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Em qualquer dos casos, ocorre a criação de um processo individual, por cada entidade, respeitante à situação diagnosticada. Mas, como sabemos, a violência doméstica é, frequentemente, um ato contínuo, onde a saúde mental das vítimas se deteriora de dia para dia, dando origem a patologias mentais graves. As vítimas passam a ser acompanhadas pelas unidades de saúde mental ou de pedopsiquiatria e outras entidades passam a estar envolvidas. Mas, um dia, a violência doméstica ganha voz e a situação é sinalizada. E na defesa e salvaguarda das vítimas, outras instituições são chamadas a intervir, juntando-se às anteriores, como é o caso da GNR (Guarda Nacional Republicana), do Ministério Público ou de instituições de apoio à vítima, cada uma delas fazendo o acompanhamento no domínio da sua tutela. Mas, por vezes, a situação agrava-se ainda mais. As vítimas são obrigadas a sair de casa e são acolhidas numa casa-abrigo, deixando tudo para trás, ou seja, família, trabalho, escola, amigos. As suas vidas são interrompidas. Por força destas circunstâncias, para trás ficam também, por vezes, as instituições que, até à altura, as acompanhavam, como também os seus processos individuais, o que por vezes também se verifica quando as vítimas têm de sair da casa onde inicialmente foram acolhidas, deslocando-se para outra casa, bem mais longe. Neste contexto de enorme vulnerabilidade, o conhecimento do historial clínico ou educativo das vítimas assume um papel determinante para o sucesso da intervenção, o que nem sempre acontece. E surge a pergunta: porquê? Certamente que não é por falta de empenho e espírito de missão de todos os profissionais envolvidos, cuja dedicação e sentido de missão no acompanhamento das vítimas de violência doméstica e na proteção das crianças e jovens em risco registamos de forma sublinhada. A questão que se coloca é outra, é sobre a urgente necessidade de agilizar procedimentos e respostas a um nível interministerial, possibilitando uma intervenção intersectorial, devendo haver uma clara orientação sobre esta matéria, salvaguardando a imperiosa necessidade da proteção das vítimas no que diz respeito à sua identidade ou outros dados pessoais, sem beliscar o código ético e deontológico dos vários profissionais, promovendo-se o devido acompanhamento e conhecimento do historial e percurso das vítimas nas suas mais variadas vertentes, principalmente no domínio da saúde mental e da educação, de forma a garantir uma intervenção eficaz. Não obstante aquilo a que a Sr.ª Ministra fez referência, por várias vezes, nesta Assembleia, acerca do plano de formação, permita-me que diga, Sr.ª Ministra, que aquilo de que falamos vai muito para além disto, no domínio do relacionamento interministerial que é necessário. Por isso, Sr.ª Ministra, tendo em conta não só as competências do seu Ministério nesta matéria, mas também a sua função, enquanto Ministra do Estado e da Presidência, e a sua missão de coordenar e acompanhar a execução de medidas de caráter interministerial, perante a necessidade, evidenciada por todos os atores, de que existem elementos que, pela sua natureza, necessitam ser do conhecimento dos técnicos que acompanham as vítimas, de forma a garantir o sucesso das intervenções, e perante o facto de a circulação dessas informações não fluir entre as várias instituições, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: quais as medidas que entende serem necessárias implementar, de forma a corrigir e a ultrapassar estas entropias do sistema? Aplausos do PSD.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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