Debates Parlamentares - Diário 060, p. 52 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Também é um ponto de partida estes princípios não terem ainda tradução plena na realidade, nem do

mundo nem do nosso País. Mas também estamos a ter esta discussão sobre caminhos e soluções num tempo

muito concreto, num tempo social, num tempo político e num tempo até orgânico muito concreto, impulsionado

pelas redes sociais.

É muito fácil, neste tempo concreto, que este discurso se polarize em extremismos, em políticas

identitárias, sejam de esquerda, sejam de direita, e gostaria de dizer também que é um ponto de partida a

rejeição de qualquer uma dessas polarizações e que me coloco, neste debate, num espaço de moderação,

que tem necessariamente de existir sob pena de partirmos mais do que aquilo que somos capazes de

construir ou de fazer progredir.

Portanto, coloco-me neste espaço, como não podia deixar de ser, como democrata-cristã, à procura de vias

de impulso para os mais vulneráveis, os mais esquecidos, os menorizados, e foi com este olhar que analisei o

plano que aqui está em consulta pública.

Dito isto, porque é importante fazer estes preâmbulos para que não haja mesmo mal-entendidos nas

conversas que estamos a ter, temo bem não compreender algumas propostas; em relação a outras, penso que

estão na fronteira ou têm alguns riscos a que vale a pena estarmos atentos.

Há algumas propostas que não compreendo por razões muito simples: por exemplo, na área da saúde,

porque me parecem generalistas e podiam estar neste plano — como, de resto, estão no Programa de

Governo — afetas a qualquer pessoa, no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde primários, aos

cuidados integrados, à ação social escolar para todas as crianças que dela precisem.

Onde é que vejo riscos que me preocupam, por exemplo, na cultura? Como disponho de pouco tempo, vou

ter de escolher algumas medidas, mas isto merecia uma conversa mais alargada.

Dizia eu, relativamente à cultura, por exemplo, quando dizem «para valorizar os diplomas legislativos que

regulam o investimento do Estado no desenvolvimento das artes, no combate ao racismo e à xenofobia», qual

é o perigo que vejo aqui? É o risco de poder incentivar situações extremas absurdas, no meu entendimento —

posso estar errada —, como aquelas que aconteceram, por exemplo, em Inglaterra, no caso do museu de

Jane Austen, bastante noticiado cá em Portugal, em que os promotores entenderam criar um espaço

expositivo para mostrar que, apesar de Jane Austen ser abolicionista, contra a escravatura, portanto, ainda

assim tinha hábitos que estavam diretamente relacionados com o imperialismo, como, por exemplo, o

consumo de chá. Não quero ver este género de excessos a acontecer em Portugal, estimulados por

financiamentos públicos.

No ensino superior, a medida emblemática tem a ver com o contingente especial para alunos das escolas

TEIP (Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Gostava que se começasse a olhar bem para as escolas TEIP porque, se verificarmos, estas escolas, no

seu global, estão, de facto, a cumprir o seu papel, prometido no início, quer do ponto de vista dos resultados a

que chegam, quer do ponto de vista dos meios que têm e até dos graus de liberdade que têm.

Se olharmos para o último relatório de avaliação de 2018, vemos que o insucesso escolar nestas escolas é

maior nos anos finais do que nos iniciais. Ou seja, ao longo do percurso escolar acentua-se o insucesso

escolar destes alunos. Se calhar, valia a pena começarmos por um investimento aqui, ou por um olhar

diferente sobre estas escolas. Oferecer a estes alunos uma via de acesso ao ensino superior tem de ser feito

com cautela e é importante a escolha das palavras. Parece-me bem o contingente, mas rejeitaria quotas, por

exemplo, e critérios de mérito e não uma via verde de acesso.

E é muito importante que, a seguir, haja trabalho nas universidades para acompanhar estes alunos e que

não seja apenas um emblema, o de combate à discriminação, para depois nada ser feito para garantir que não

foi um logro, porque simplesmente os colocámos lá.

Para terminar, Sr. Presidente, com a sua tolerância, poderia falar também na educação. Preocupa-me

muito aquilo que aqui é dito sobre a imagem e a alteração dos currículos, na linha de um revisionismo histórico

potencial, para o qual o Sr. Presidente da República bem alertou aqui, no seu discurso do 25 de Abril e com o

qual não posso estar mais de acordo.

Portanto, diria: ação, sim, mas com cautelas, num espaço de moderação, na consistência dos valores e

distanciando-se de revisionismos históricos, fracionamentos identitários que nos subtraem e que, por isso,

mais nos desumanizam.

I SÉRIE — NÚMERO 60 52 Também é um ponto de partida estes princípios não terem ainda tradução plena na realidade, nem do mundo nem do nosso País. Mas também estamos a ter esta discussão sobre caminhos e soluções num tempo muito concreto, num tempo social, num tempo político e num tempo até orgânico muito concreto, impulsionado pelas redes sociais. É muito fácil, neste tempo concreto, que este discurso se polarize em extremismos, em políticas identitárias, sejam de esquerda, sejam de direita, e gostaria de dizer também que é um ponto de partida a rejeição de qualquer uma dessas polarizações e que me coloco, neste debate, num espaço de moderação, que tem necessariamente de existir sob pena de partirmos mais do que aquilo que somos capazes de construir ou de fazer progredir. Portanto, coloco-me neste espaço, como não podia deixar de ser, como democrata-cristã, à procura de vias de impulso para os mais vulneráveis, os mais esquecidos, os menorizados, e foi com este olhar que analisei o plano que aqui está em consulta pública. Dito isto, porque é importante fazer estes preâmbulos para que não haja mesmo mal-entendidos nas conversas que estamos a ter, temo bem não compreender algumas propostas; em relação a outras, penso que estão na fronteira ou têm alguns riscos a que vale a pena estarmos atentos. Há algumas propostas que não compreendo por razões muito simples: por exemplo, na área da saúde, porque me parecem generalistas e podiam estar neste plano — como, de resto, estão no Programa de Governo — afetas a qualquer pessoa, no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde primários, aos cuidados integrados, à ação social escolar para todas as crianças que dela precisem. Onde é que vejo riscos que me preocupam, por exemplo, na cultura? Como disponho de pouco tempo, vou ter de escolher algumas medidas, mas isto merecia uma conversa mais alargada. Dizia eu, relativamente à cultura, por exemplo, quando dizem «para valorizar os diplomas legislativos que regulam o investimento do Estado no desenvolvimento das artes, no combate ao racismo e à xenofobia», qual é o perigo que vejo aqui? É o risco de poder incentivar situações extremas absurdas, no meu entendimento — posso estar errada —, como aquelas que aconteceram, por exemplo, em Inglaterra, no caso do museu de Jane Austen, bastante noticiado cá em Portugal, em que os promotores entenderam criar um espaço expositivo para mostrar que, apesar de Jane Austen ser abolicionista, contra a escravatura, portanto, ainda assim tinha hábitos que estavam diretamente relacionados com o imperialismo, como, por exemplo, o consumo de chá. Não quero ver este género de excessos a acontecer em Portugal, estimulados por financiamentos públicos. No ensino superior, a medida emblemática tem a ver com o contingente especial para alunos das escolas TEIP (Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária). Gostava que se começasse a olhar bem para as escolas TEIP porque, se verificarmos, estas escolas, no seu global, estão, de facto, a cumprir o seu papel, prometido no início, quer do ponto de vista dos resultados a que chegam, quer do ponto de vista dos meios que têm e até dos graus de liberdade que têm. Se olharmos para o último relatório de avaliação de 2018, vemos que o insucesso escolar nestas escolas é maior nos anos finais do que nos iniciais. Ou seja, ao longo do percurso escolar acentua-se o insucesso escolar destes alunos. Se calhar, valia a pena começarmos por um investimento aqui, ou por um olhar diferente sobre estas escolas. Oferecer a estes alunos uma via de acesso ao ensino superior tem de ser feito com cautela e é importante a escolha das palavras. Parece-me bem o contingente, mas rejeitaria quotas, por exemplo, e critérios de mérito e não uma via verde de acesso. E é muito importante que, a seguir, haja trabalho nas universidades para acompanhar estes alunos e que não seja apenas um emblema, o de combate à discriminação, para depois nada ser feito para garantir que não foi um logro, porque simplesmente os colocámos lá. Para terminar, Sr. Presidente, com a sua tolerância, poderia falar também na educação. Preocupa-me muito aquilo que aqui é dito sobre a imagem e a alteração dos currículos, na linha de um revisionismo histórico potencial, para o qual o Sr. Presidente da República bem alertou aqui, no seu discurso do 25 de Abril e com o qual não posso estar mais de acordo. Portanto, diria: ação, sim, mas com cautelas, num espaço de moderação, na consistência dos valores e distanciando-se de revisionismos históricos, fracionamentos identitários que nos subtraem e que, por isso, mais nos desumanizam.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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