Debates Parlamentares - Diário 060, p. 54 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

quer em Ferreira do Alentejo, naquilo que é a agricultura intensiva, nomeadamente nos olivais e nos

amendoais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.

A Sr.ª Secretária de Estado para a Integração e as Migrações (Cláudia Pereira): — Sr. Presidente, muito obrigada pela sua questão, Sr.ª Deputada, que incide sobre uma das nossas principais preocupações.

O nosso esforço tem sido sempre o de integrar nas medidas existentes do Governo as preocupações dos

imigrantes. Neste sentido, de facto, a maior parte da população que trabalha na agricultura é população

imigrante e, como disse, e a associação SOLIM tem vindo também a mostrá-lo, há medidas que precisam de

ser melhoradas.

Melhorámos bastante os cursos de língua portuguesa, com o Português Língua de Acolhimento, que irá

começar muito em breve. Abrimos um aviso de 2,2 milhões de euros. Entre as várias medidas há uma

bastante importante: é que a poderão frequentar os imigrantes que têm autorização de residência, bem como

aqueles que começaram já o processo e ainda não a têm ou os que têm o número de segurança social.

Portanto, assim poderemos abrir o leque de escolhas destes imigrantes e dar-lhes redes.

Em segundo lugar, estamos a trabalhar numa abordagem de proximidade com os municípios, entre os

quais Beja, mas também outros municípios no Alentejo e em todo o País, exatamente para haver um maior

envolvimento, bem como com as empresas, para a melhoria das condições.

Em terceiro lugar, os centros locais de apoio ao imigrante do Alto Comissariado para as Migrações são 116

no País, em Beja e também noutros locais, e têm feito um trabalho muito significativo a nível local.

Por exemplo, há centros locais de apoio ao imigrante que vão com os próprios imigrantes que não têm

transporte às delegações regionais, informam-nos sobre as questões da habitação, vão com eles arrendar a

casa. É uma abordagem no local bastante importante.

Quero ainda referir que, com os Srs. Autarcas, em especial com o de Beja, temos trabalhado na estratégia

local de habitação, que poderá melhorar muito tanto a nível de aquisição de habitação como de arrendamento

seguro de habitação para os imigrantes.

Por último, o próprio Alto Comissariado para as Migrações irá descentralizar os seus serviços para Beja e

assim ter uma abordagem mais eficaz com os imigrantes.

Muito obrigada por ter trazido esta questão, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, queira prosseguir.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tenho uma segunda questão, que está no âmbito das suas competências ao nível da promoção da cidadania e da participação dos cidadãos e das

cidadãs e que se prende com um assunto que tem a ver indiretamente consigo, não sem antes o termos

levado à Sr.ª Ministra da Administração Pública e ao Sr. Ministro da Educação.

Passo a contextualizar. Em 2018, o Governo lançou o Orçamento Participativo, ao qual vários cidadãos e

cidadãs se apresentaram mediante o regulamento que estava definido. Outros cidadãos e cidadãs

participaram também por via do voto, mas sabemos que, volvidos três anos, ainda há projetos vencedores

sem resposta do Governo e sem estarem implementados, incumprindo as expectativas em relação a este

processo de participação.

Um desses projetos vencedores é precisamente o Portugal sem Touradas. Assim, gostaria de

contextualizar dizendo que, inicialmente, a Sr.ª Ministra da Administração Pública nos deu nota de que passou

este projeto para a Educação e que, por sua vez, o Sr. Ministro da Educação disse que não iria cumpri-lo

porque não estava nos seus planos. Voltando a questionar a Sr.ª Ministra da Administração Pública,

soubemos então que colocará a execução deste projeto num outro ministério, através de uma pessoa que

ainda não foi oficialmente nomeada, que é a Sr.ª Provedora dos Animais.

I SÉRIE — NÚMERO 60 54 quer em Ferreira do Alentejo, naquilo que é a agricultura intensiva, nomeadamente nos olivais e nos amendoais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira. A Sr.ª Secretária de Estado para a Integração e as Migrações (Cláudia Pereira): — Sr. Presidente, muito obrigada pela sua questão, Sr.ª Deputada, que incide sobre uma das nossas principais preocupações. O nosso esforço tem sido sempre o de integrar nas medidas existentes do Governo as preocupações dos imigrantes. Neste sentido, de facto, a maior parte da população que trabalha na agricultura é população imigrante e, como disse, e a associação SOLIM tem vindo também a mostrá-lo, há medidas que precisam de ser melhoradas. Melhorámos bastante os cursos de língua portuguesa, com o Português Língua de Acolhimento, que irá começar muito em breve. Abrimos um aviso de 2,2 milhões de euros. Entre as várias medidas há uma bastante importante: é que a poderão frequentar os imigrantes que têm autorização de residência, bem como aqueles que começaram já o processo e ainda não a têm ou os que têm o número de segurança social. Portanto, assim poderemos abrir o leque de escolhas destes imigrantes e dar-lhes redes. Em segundo lugar, estamos a trabalhar numa abordagem de proximidade com os municípios, entre os quais Beja, mas também outros municípios no Alentejo e em todo o País, exatamente para haver um maior envolvimento, bem como com as empresas, para a melhoria das condições. Em terceiro lugar, os centros locais de apoio ao imigrante do Alto Comissariado para as Migrações são 116 no País, em Beja e também noutros locais, e têm feito um trabalho muito significativo a nível local. Por exemplo, há centros locais de apoio ao imigrante que vão com os próprios imigrantes que não têm transporte às delegações regionais, informam-nos sobre as questões da habitação, vão com eles arrendar a casa. É uma abordagem no local bastante importante. Quero ainda referir que, com os Srs. Autarcas, em especial com o de Beja, temos trabalhado na estratégia local de habitação, que poderá melhorar muito tanto a nível de aquisição de habitação como de arrendamento seguro de habitação para os imigrantes. Por último, o próprio Alto Comissariado para as Migrações irá descentralizar os seus serviços para Beja e assim ter uma abordagem mais eficaz com os imigrantes. Muito obrigada por ter trazido esta questão, Sr.ª Deputada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, queira prosseguir. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tenho uma segunda questão, que está no âmbito das suas competências ao nível da promoção da cidadania e da participação dos cidadãos e das cidadãs e que se prende com um assunto que tem a ver indiretamente consigo, não sem antes o termos levado à Sr.ª Ministra da Administração Pública e ao Sr. Ministro da Educação. Passo a contextualizar. Em 2018, o Governo lançou o Orçamento Participativo, ao qual vários cidadãos e cidadãs se apresentaram mediante o regulamento que estava definido. Outros cidadãos e cidadãs participaram também por via do voto, mas sabemos que, volvidos três anos, ainda há projetos vencedores sem resposta do Governo e sem estarem implementados, incumprindo as expectativas em relação a este processo de participação. Um desses projetos vencedores é precisamente o Portugal sem Touradas. Assim, gostaria de contextualizar dizendo que, inicialmente, a Sr.ª Ministra da Administração Pública nos deu nota de que passou este projeto para a Educação e que, por sua vez, o Sr. Ministro da Educação disse que não iria cumpri-lo porque não estava nos seus planos. Voltando a questionar a Sr.ª Ministra da Administração Pública, soubemos então que colocará a execução deste projeto num outro ministério, através de uma pessoa que ainda não foi oficialmente nomeada, que é a Sr.ª Provedora dos Animais.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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