Debates Parlamentares - Diário 060, p. 57 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

programa para reforçar muito significativamente o número de camas disponíveis para os jovens estudantes do

ensino superior no nosso País.

Como referiu o salário mínimo, saberá também que, antes da pandemia, quando apresentámos os

objetivos do Governo para a evolução do salário mínimo, eles foram apresentados num pacote mais amplo de

aumento dos rendimentos e de aumento dos salários e não apenas do salário mínimo, conscientes que

estamos de que, para as novas gerações, a possibilidade de se autonomizarem das casas dos seus pais para

as suas próprias casas, o combate à precariedade e salários justos são o elemento fundamental para que

possam ter os seus filhos mais cedo, porque muitas vezes essa é a única forma de poderem ter os filhos que

querem ter.

Estas medidas, como tenho dito ao longo da tarde de hoje, mostram resultados positivos. Quando olhamos,

por exemplo, para a taxa de pobreza, mesmo das famílias monoparentais, das famílias com filhos, que é

sempre um ponto sensível dos nossos indicadores de pobreza, vemos que, desde 2015, esses indicadores

melhoraram. Isto significa que sabemos quais são as políticas que resultam.

Creio que todos queremos alcançar esse objetivo e, mesmo com uma pandemia, que interrompeu este

percurso, sabemos como é que temos de fazer para recuperar esse caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminamos, assim, este debate setorial. Agradeço à Sr.ª Ministra, às Sr.as Secretárias de Estado e ao Sr. Secretário de Estado esta tarde, que já vai longa.

Srs. Deputados, peço que não saiam ainda, porque o Sr. Secretário Diogo Leão tem uns anúncios para

fazer.

Sr. Secretário, faça o favor de dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anúncio à Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 811/XIV/2.ª (PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD),

que baixam à 10.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 1230/XIV/2.ª (PAR).

Quanto à relação dos Srs. Deputados presentes por videoconferência na Sessão Solene Comemorativa do

25 de Abril, comunico que estiveram presentes os Srs. Deputados do Partido Socialista João Azevedo Castro,

eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, Carlos Pereira, Marta Freitas e Olavo Câmara, eleitos pelo círculo

eleitoral da Madeira, Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, e Paulo Porto, eleito pelo círculo

eleitoral de fora da Europa.

Estiveram igualmente presentes os Srs. Deputados do Partido Social Democrata Ilídia Quadrado, eleita

pelo círculo eleitoral dos Açores, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, eleitos pelo círculo eleitoral da

Madeira, e José Cesário, eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa.

Sr. Presidente, na sessão plenária de hoje estiveram presentes, por videoconferência, os Srs. Deputados

do Partido Social Democrata Sérgio Marques, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, e José Cesário, eleito

pelo círculo eleitoral de fora da Europa, e o Sr. Deputado do Partido Socialista Ivan Gonçalves, eleito pelo

círculo eleitoral de Setúbal.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Secretário. Lembro que a nossa sessão plenária de amanhã, às 15 horas, tem como primeiro ponto da ordem do dia a

apresentação e discussão do Programa de Estabilidade, que será acompanhado pela apreciação dos Projetos

de Resolução n.os 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na sua versão final ao

Parlamento para discussão, 1217/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de

Estabilidade com um programa de investimentos e um programa de medidas sociais, 1221/XIV/2.ª (PCP) —

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o

desenvolvimento do País e 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para o País orientada para as

pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social.

Do segundo ponto da ordem do dia consta a apreciação da Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) — Aprova

a Lei das Grandes Opções para 2021-2025.

29 DE ABRIL DE 2021 57 programa para reforçar muito significativamente o número de camas disponíveis para os jovens estudantes do ensino superior no nosso País. Como referiu o salário mínimo, saberá também que, antes da pandemia, quando apresentámos os objetivos do Governo para a evolução do salário mínimo, eles foram apresentados num pacote mais amplo de aumento dos rendimentos e de aumento dos salários e não apenas do salário mínimo, conscientes que estamos de que, para as novas gerações, a possibilidade de se autonomizarem das casas dos seus pais para as suas próprias casas, o combate à precariedade e salários justos são o elemento fundamental para que possam ter os seus filhos mais cedo, porque muitas vezes essa é a única forma de poderem ter os filhos que querem ter. Estas medidas, como tenho dito ao longo da tarde de hoje, mostram resultados positivos. Quando olhamos, por exemplo, para a taxa de pobreza, mesmo das famílias monoparentais, das famílias com filhos, que é sempre um ponto sensível dos nossos indicadores de pobreza, vemos que, desde 2015, esses indicadores melhoraram. Isto significa que sabemos quais são as políticas que resultam. Creio que todos queremos alcançar esse objetivo e, mesmo com uma pandemia, que interrompeu este percurso, sabemos como é que temos de fazer para recuperar esse caminho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminamos, assim, este debate setorial. Agradeço à Sr.ª Ministra, às Sr.as Secretárias de Estado e ao Sr. Secretário de Estado esta tarde, que já vai longa. Srs. Deputados, peço que não saiam ainda, porque o Sr. Secretário Diogo Leão tem uns anúncios para fazer. Sr. Secretário, faça o favor de dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anúncio à Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 811/XIV/2.ª (PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD), que baixam à 10.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 1230/XIV/2.ª (PAR). Quanto à relação dos Srs. Deputados presentes por videoconferência na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril, comunico que estiveram presentes os Srs. Deputados do Partido Socialista João Azevedo Castro, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, Carlos Pereira, Marta Freitas e Olavo Câmara, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, e Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa. Estiveram igualmente presentes os Srs. Deputados do Partido Social Democrata Ilídia Quadrado, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, e José Cesário, eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa. Sr. Presidente, na sessão plenária de hoje estiveram presentes, por videoconferência, os Srs. Deputados do Partido Social Democrata Sérgio Marques, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, e José Cesário, eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa, e o Sr. Deputado do Partido Socialista Ivan Gonçalves, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Secretário. Lembro que a nossa sessão plenária de amanhã, às 15 horas, tem como primeiro ponto da ordem do dia a apresentação e discussão do Programa de Estabilidade, que será acompanhado pela apreciação dos Projetos de Resolução n.os 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na sua versão final ao Parlamento para discussão, 1217/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos e um programa de medidas sociais, 1221/XIV/2.ª (PCP) — Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o desenvolvimento do País e 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para o País orientada para as pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social. Do segundo ponto da ordem do dia consta a apreciação da Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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