Debates Parlamentares - Diário 060, p. 55 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

Portanto, gostaríamos de perguntar à Sr.ª Ministra se considera que esta é uma forma de lidar com os

processos de participação dos cidadãos e cidadãs, porque, efetivamente, estes ainda estão sem resposta, e

se considera que eles vão ver a luz do dia durante esta Legislatura.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, com toda a franqueza, esse tema não é mesmo da minha área de intervenção. Sei pouco mais do que a Sr.ª Deputada sobre esta matéria

neste momento. O que sei é que quando fazemos projetos experimentais, como o Orçamento Participativo era,

temos de tirar conclusões quando há coisas que precisam de ser melhoradas.

Sei que a Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública está a fazer isso mesmo.

Quando temos um projeto, temos de pensar, desde logo, qual é a entidade que o vai desenvolver e nem

sempre isso é evidente. Nuns casos é, mas, quando não é, nem sempre é fácil. As melhorias estão em curso

e, quanto ao resto, acho que a Sr.ª Deputada tem as respostas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda dispõe de tempo, pelo que tem a palavra para prosseguir, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, uma terceira questão para terminar. Já aqui muito se falou hoje de violência doméstica, que, evidentemente, é um flagelo da nossa sociedade

que precisa de políticas multifatoriais. Reconhecemos que há caminho feito, mas há ainda muito por fazer e

um dos aspetos que falta, que hoje não foi sequer falado e que o PAN tem procurado trazer a debate, prende-

se com o facto de as nossas casas-abrigo de vítimas de violência doméstica não estarem ainda preparadas

para acolher os animais de companhia das vítimas.

Em 2020, obtivemos uma resposta do Governo dando nota de que estava a ser feito o levantamento

exaustivo para perceber quantas casas-abrigo, na rede que existe em Portugal, estavam preparadas para

receber também os animais das vítimas. Em 2021, vimos inserido no Orçamento do Estado a proposta de

adaptação de todas as casas-abrigo para que as vítimas não se vejam forçadas a atrasar a sua saída porque

não podem levar o animal, colocando-se ainda mais em risco, não podendo deste modo ser apoiadas

emocionalmente por esses animais.

Portanto, gostaríamos de saber qual é o ponto da situação, Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, de facto, esse é um compromisso presente na Lei do Orçamento do Estado.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género tem estado precisamente a proceder a um

levantamento e análise, junto das várias estruturas, quanto à complexidade que envolverá esta dimensão e

prática de acompanhamento, desde logo, as questões do transporte dos animais, porque temos um sistema

montado para o transporte de vítimas. Uma vítima que é vítima num concelho vai para um outro concelho e,

portanto, há um conjunto de dimensões de logística que são muito complexas, de segurança e de

confidencialidade.

Portanto, isso está em estudo, é um trabalho que envolve necessariamente as equipas que estão no

terreno na gestão destas estruturas e destes processos.

De qualquer forma, e como terá certamente conhecimento, já antecipámos essa situação introduzindo nas

fichas, nos modelos únicos que as estruturas também passam a preencher, a questão da presença de animais

e, inclusivamente, de situações de agressores que, como sabemos, também agridem os animais de

companhia das vítimas como forma de pressão e terrorismo psicológico.

Portanto, vamos desenhar esse projeto dentro das complexidades que referi.

29 DE ABRIL DE 2021 55 Portanto, gostaríamos de perguntar à Sr.ª Ministra se considera que esta é uma forma de lidar com os processos de participação dos cidadãos e cidadãs, porque, efetivamente, estes ainda estão sem resposta, e se considera que eles vão ver a luz do dia durante esta Legislatura. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, com toda a franqueza, esse tema não é mesmo da minha área de intervenção. Sei pouco mais do que a Sr.ª Deputada sobre esta matéria neste momento. O que sei é que quando fazemos projetos experimentais, como o Orçamento Participativo era, temos de tirar conclusões quando há coisas que precisam de ser melhoradas. Sei que a Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública está a fazer isso mesmo. Quando temos um projeto, temos de pensar, desde logo, qual é a entidade que o vai desenvolver e nem sempre isso é evidente. Nuns casos é, mas, quando não é, nem sempre é fácil. As melhorias estão em curso e, quanto ao resto, acho que a Sr.ª Deputada tem as respostas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda dispõe de tempo, pelo que tem a palavra para prosseguir, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, uma terceira questão para terminar. Já aqui muito se falou hoje de violência doméstica, que, evidentemente, é um flagelo da nossa sociedade que precisa de políticas multifatoriais. Reconhecemos que há caminho feito, mas há ainda muito por fazer e um dos aspetos que falta, que hoje não foi sequer falado e que o PAN tem procurado trazer a debate, prende-se com o facto de as nossas casas-abrigo de vítimas de violência doméstica não estarem ainda preparadas para acolher os animais de companhia das vítimas. Em 2020, obtivemos uma resposta do Governo dando nota de que estava a ser feito o levantamento exaustivo para perceber quantas casas-abrigo, na rede que existe em Portugal, estavam preparadas para receber também os animais das vítimas. Em 2021, vimos inserido no Orçamento do Estado a proposta de adaptação de todas as casas-abrigo para que as vítimas não se vejam forçadas a atrasar a sua saída porque não podem levar o animal, colocando-se ainda mais em risco, não podendo deste modo ser apoiadas emocionalmente por esses animais. Portanto, gostaríamos de saber qual é o ponto da situação, Sr.ª Ministra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. A Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, de facto, esse é um compromisso presente na Lei do Orçamento do Estado. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género tem estado precisamente a proceder a um levantamento e análise, junto das várias estruturas, quanto à complexidade que envolverá esta dimensão e prática de acompanhamento, desde logo, as questões do transporte dos animais, porque temos um sistema montado para o transporte de vítimas. Uma vítima que é vítima num concelho vai para um outro concelho e, portanto, há um conjunto de dimensões de logística que são muito complexas, de segurança e de confidencialidade. Portanto, isso está em estudo, é um trabalho que envolve necessariamente as equipas que estão no terreno na gestão destas estruturas e destes processos. De qualquer forma, e como terá certamente conhecimento, já antecipámos essa situação introduzindo nas fichas, nos modelos únicos que as estruturas também passam a preencher, a questão da presença de animais e, inclusivamente, de situações de agressores que, como sabemos, também agridem os animais de companhia das vítimas como forma de pressão e terrorismo psicológico. Portanto, vamos desenhar esse projeto dentro das complexidades que referi.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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