Debates Parlamentares - Diário 060, p. 49 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, de facto não temos feito outra coisa que não seja aperfeiçoar o sistema e evitar, precisamente, as lacunas existentes

na relação entre as várias partes que integram este sistema.

Aliás, são já fruto disso um conjunto de novos instrumentos, desde o Manual de Atuação Funcional a

adotar pelos OPC (Órgãos de Polícia Criminal) nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por

maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica, que foi produzido de uma forma articulada,

integrando vários Ministérios, a própria PGR (Procuradoria-Geral da República), e que está aí para a formação

que vamos avançar já neste mês.

Também no domínio de um conjunto de instrumentos, e porque referiu a questão das crianças e da

intervenção necessária no domínio das crianças, lançámos um guia para profissionais que intervêm com

crianças e jovens vítimas de violência, que foi, também ele, produzido com a participação de todos estes

Ministérios e também da PGR.

E estão a ser produzidas as orientações específicas agora para todos os setores que intervêm neste

domínio, reforçando também uma intervenção que não existia e que consideramos necessária, com a

constituição destas respostas de apoio psicoterapêutico especializado para as crianças que estão na nossa

rede.

A partir do momento em que aconteceu a pandemia, desde março do ano passado, passámos a fazer

reuniões regulares com todas as estruturas — todas as estruturas! — que são 244, porque conseguimos

ampliar a cobertura nacional de respostas de atendimento. E, neste momento, temos 95% do território

continental coberto de respostas especializadas, que trabalham em redes locais.

Apostámos também na estratégia de territorialização de respostas, com que nos comprometemos através

de protocolos de territorialização, que juntam várias áreas setoriais e também vários parceiros locais, desde as

forças de segurança às equipas das associações e das ONG (organizações não governamentais),

especializadas na intervenção em violência doméstica. Esse é o trabalho que estamos a fazer.

Mais, estamos a reforçar a capacidade de gestão da própria rede, o que é um passo decisivo, com a

criação de um sistema de gestão da informação de toda a rede. Criámos uma plataforma de gestão de vagas,

que não existia, passou a existir em outubro. E só a existência desta plataforma de gestão de vagas reduz o

tempo de procura e melhora — melhora! — a atuação e o desempenho e facilita o trabalho das muitas equipas

que, durante a pandemia, se mantiveram de portas abertas, a acompanhar e a acolher as vítimas de violência

doméstica.

É isso que estamos a fazer e que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, os riscos e retrocessos na igualdade que resultam da COVID-19 não são por acaso. Já fizemos, várias vezes, debates sobre isso mesmo. Desde logo,

as mulheres são a esmagadora maioria das trabalhadoras na linha da frente na saúde, nos cuidados em geral

e também representam muitos dos serviços e do comércio essencial, que nunca pararam, por exemplo.

Depois, porque sendo mais atingidas pela precariedade, por vínculos frágeis e não correspondentes às

funções exercidas, por situações de trabalho informal, pelos salários mais baixos, por horários desregulados,

entre outras situações, são mais facilmente descartáveis. E foram dispensadas, despedidas.

O confinamento e o teletrabalho, que recaíram também mais sobre elas, fizeram com que existisse uma

sobreposição de papéis. As mulheres tiveram de trabalhar, de cuidar, de acompanhar a escola dos filhos, de

fazer as tarefas domésticas, o que contribuiu para um retrocesso na partilha equilibrada dessas tarefas e no

caminho histórico de libertação da mulher.

Mas há ainda um outro fator que nos preocupa muito e que já hoje aqui foi referido. É que, por todos estes

motivos e mais alguns, a vulnerabilidade das mulheres a situações de violência aumenta dramaticamente — o

29 DE ABRIL DE 2021 49 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. A Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, de facto não temos feito outra coisa que não seja aperfeiçoar o sistema e evitar, precisamente, as lacunas existentes na relação entre as várias partes que integram este sistema. Aliás, são já fruto disso um conjunto de novos instrumentos, desde o Manual de Atuação Funcional a adotar pelos OPC (Órgãos de Polícia Criminal) nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica, que foi produzido de uma forma articulada, integrando vários Ministérios, a própria PGR (Procuradoria-Geral da República), e que está aí para a formação que vamos avançar já neste mês. Também no domínio de um conjunto de instrumentos, e porque referiu a questão das crianças e da intervenção necessária no domínio das crianças, lançámos um guia para profissionais que intervêm com crianças e jovens vítimas de violência, que foi, também ele, produzido com a participação de todos estes Ministérios e também da PGR. E estão a ser produzidas as orientações específicas agora para todos os setores que intervêm neste domínio, reforçando também uma intervenção que não existia e que consideramos necessária, com a constituição destas respostas de apoio psicoterapêutico especializado para as crianças que estão na nossa rede. A partir do momento em que aconteceu a pandemia, desde março do ano passado, passámos a fazer reuniões regulares com todas as estruturas — todas as estruturas! — que são 244, porque conseguimos ampliar a cobertura nacional de respostas de atendimento. E, neste momento, temos 95% do território continental coberto de respostas especializadas, que trabalham em redes locais. Apostámos também na estratégia de territorialização de respostas, com que nos comprometemos através de protocolos de territorialização, que juntam várias áreas setoriais e também vários parceiros locais, desde as forças de segurança às equipas das associações e das ONG (organizações não governamentais), especializadas na intervenção em violência doméstica. Esse é o trabalho que estamos a fazer. Mais, estamos a reforçar a capacidade de gestão da própria rede, o que é um passo decisivo, com a criação de um sistema de gestão da informação de toda a rede. Criámos uma plataforma de gestão de vagas, que não existia, passou a existir em outubro. E só a existência desta plataforma de gestão de vagas reduz o tempo de procura e melhora — melhora! — a atuação e o desempenho e facilita o trabalho das muitas equipas que, durante a pandemia, se mantiveram de portas abertas, a acompanhar e a acolher as vítimas de violência doméstica. É isso que estamos a fazer e que continuaremos a fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, os riscos e retrocessos na igualdade que resultam da COVID-19 não são por acaso. Já fizemos, várias vezes, debates sobre isso mesmo. Desde logo, as mulheres são a esmagadora maioria das trabalhadoras na linha da frente na saúde, nos cuidados em geral e também representam muitos dos serviços e do comércio essencial, que nunca pararam, por exemplo. Depois, porque sendo mais atingidas pela precariedade, por vínculos frágeis e não correspondentes às funções exercidas, por situações de trabalho informal, pelos salários mais baixos, por horários desregulados, entre outras situações, são mais facilmente descartáveis. E foram dispensadas, despedidas. O confinamento e o teletrabalho, que recaíram também mais sobre elas, fizeram com que existisse uma sobreposição de papéis. As mulheres tiveram de trabalhar, de cuidar, de acompanhar a escola dos filhos, de fazer as tarefas domésticas, o que contribuiu para um retrocesso na partilha equilibrada dessas tarefas e no caminho histórico de libertação da mulher. Mas há ainda um outro fator que nos preocupa muito e que já hoje aqui foi referido. É que, por todos estes motivos e mais alguns, a vulnerabilidade das mulheres a situações de violência aumenta dramaticamente — o

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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