Debates Parlamentares - Diário 060, p. 53 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a introdução que fez, mas espero que saiba que, no meu entender, não era necessária.

É evidente que a elaboração deste plano obriga a um conjunto de cautelas, porque a última coisa que o

Governo quer é que ele se transforme num aumentar da discriminação. Foi por isso que o desenhámos tal

como está, realçando bem quais são os seus princípios transversais, e é também por isso que procuramos

que a sua discussão pública seja o mais alargada possível, para que possamos recolher todos os contributos,

porque me parece ser a única maneira de ser bem sucedido e apropriado pelos portugueses.

Nunca vão ser todos, mas, quanto a mim, com as prioridades que estabelecemos, temos condições de

conseguir que uma maioria dos portugueses se reveja neste plano, que reconheça os problemas que ele

identifica e, concordando mais com umas e menos com outras, também com a generalidade das suas medidas

de ação.

É verdade que há aqui muitas medidas que poderiam estar em qualquer outro plano. Mais: há aqui

medidas que estão noutros planos e esse é um dos objetivos que o Governo teve e que está explicitado nos

ditos quatro princípios transversais. Pretendemos que este plano constitua parte de uma intervenção integrada

de combate às desigualdades, porque essas discriminações são formas extremas de desigualdades.

Por isso, há medidas que a Sr.ª Deputada aqui referiu que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate

à Pobreza, fazem parte do Programa de Recuperação e Resiliência e fazem parte do 1.º Direito — Programa

de Apoio ao Acesso à Habitação.

Foi precisamente com esse espírito que construímos o programa e é por isso que me parece que algumas

das preocupações que a Sr.ª Deputada aqui transmitiu, embora sejam preocupações naturais que tenhamos,

não são riscos efetivos na concretização deste plano.

Este plano obedece a esta lógica de querermos combater todas as formas de discriminação, todas as

formas de desigualdade, incluindo aquelas que decorrem de determinados preconceitos relacionados com a

raça ou com a etnia.

É por isso mesmo que procuramos recuperar instrumentos de política que — concordo com a Sr.ª

Deputada — precisam de ser melhorados e, aliás, o investimento nesses programas também faz parte, por

exemplo, do Programa de Recuperação e Resiliência.

Aquilo que é certo é que, ao fim destes anos, temos identificado territórios, conhecemos as suas

características e sabemos que não temos sido capazes, em muitos casos — mesmo nos casos de pleno

sucesso escolar —, que as pessoas possam dar outro passo. É isso que aqui procuramos. Temos trabalhado

com o ensino superior e temos reações muito positivas do Conselho de Reitores e do Conselho Coordenador

dos Institutos Superiores Politécnicos.

Este contingente reproduz outros contingentes que já existem e, portanto, temos condições para fazer

aquilo que julgo que se pede num Plano de Combate ao Racismo e à Discriminação: garantir oportunidades às

pessoas e garantir que a mobilidade social possa acontecer. É isso que procuramos com as medidas que aqui

temos e se em alguma redação pudermos minorar riscos, cá estaremos para o fazer.

Aquilo que aqui temos são políticas de redução das desigualdades, de combate à discriminação, de

possibilidade de cada um se sentir bem no país que escolheu para viver. É isto que procuramos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar ao PAN. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra e a sua equipa e gostaria de partir, desde já, para uma primeira pergunta.

A Sr.ª Ministra já hoje aqui falou muito de imigrantes e gostaria de saber qual a resposta da Sr.ª Ministra

àquilo que foi uma denúncia pública feita pela associação SOLIM — Solidariedade Imigrante, no passado dia

11 de abril, relativamente àquelas que são as condições de trabalho de muitos dos imigrantes, quer em Beja,

29 DE ABRIL DE 2021 53 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, tem a palavra para responder. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a introdução que fez, mas espero que saiba que, no meu entender, não era necessária. É evidente que a elaboração deste plano obriga a um conjunto de cautelas, porque a última coisa que o Governo quer é que ele se transforme num aumentar da discriminação. Foi por isso que o desenhámos tal como está, realçando bem quais são os seus princípios transversais, e é também por isso que procuramos que a sua discussão pública seja o mais alargada possível, para que possamos recolher todos os contributos, porque me parece ser a única maneira de ser bem sucedido e apropriado pelos portugueses. Nunca vão ser todos, mas, quanto a mim, com as prioridades que estabelecemos, temos condições de conseguir que uma maioria dos portugueses se reveja neste plano, que reconheça os problemas que ele identifica e, concordando mais com umas e menos com outras, também com a generalidade das suas medidas de ação. É verdade que há aqui muitas medidas que poderiam estar em qualquer outro plano. Mais: há aqui medidas que estão noutros planos e esse é um dos objetivos que o Governo teve e que está explicitado nos ditos quatro princípios transversais. Pretendemos que este plano constitua parte de uma intervenção integrada de combate às desigualdades, porque essas discriminações são formas extremas de desigualdades. Por isso, há medidas que a Sr.ª Deputada aqui referiu que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, fazem parte do Programa de Recuperação e Resiliência e fazem parte do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Foi precisamente com esse espírito que construímos o programa e é por isso que me parece que algumas das preocupações que a Sr.ª Deputada aqui transmitiu, embora sejam preocupações naturais que tenhamos, não são riscos efetivos na concretização deste plano. Este plano obedece a esta lógica de querermos combater todas as formas de discriminação, todas as formas de desigualdade, incluindo aquelas que decorrem de determinados preconceitos relacionados com a raça ou com a etnia. É por isso mesmo que procuramos recuperar instrumentos de política que — concordo com a Sr.ª Deputada — precisam de ser melhorados e, aliás, o investimento nesses programas também faz parte, por exemplo, do Programa de Recuperação e Resiliência. Aquilo que é certo é que, ao fim destes anos, temos identificado territórios, conhecemos as suas características e sabemos que não temos sido capazes, em muitos casos — mesmo nos casos de pleno sucesso escolar —, que as pessoas possam dar outro passo. É isso que aqui procuramos. Temos trabalhado com o ensino superior e temos reações muito positivas do Conselho de Reitores e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Este contingente reproduz outros contingentes que já existem e, portanto, temos condições para fazer aquilo que julgo que se pede num Plano de Combate ao Racismo e à Discriminação: garantir oportunidades às pessoas e garantir que a mobilidade social possa acontecer. É isso que procuramos com as medidas que aqui temos e se em alguma redação pudermos minorar riscos, cá estaremos para o fazer. Aquilo que aqui temos são políticas de redução das desigualdades, de combate à discriminação, de possibilidade de cada um se sentir bem no país que escolheu para viver. É isto que procuramos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar ao PAN. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra e a sua equipa e gostaria de partir, desde já, para uma primeira pergunta. A Sr.ª Ministra já hoje aqui falou muito de imigrantes e gostaria de saber qual a resposta da Sr.ª Ministra àquilo que foi uma denúncia pública feita pela associação SOLIM — Solidariedade Imigrante, no passado dia 11 de abril, relativamente àquelas que são as condições de trabalho de muitos dos imigrantes, quer em Beja,

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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