Debates Parlamentares - Diário 060, p. 51 (2021-04-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Por isso, importa lembrar que, para quem é vítima de racismo e de discriminação, não é grande alento um plano de 21 páginas se esse plano não significar um encarar de causas

profundas da discriminação, intervindo nelas — depois, não é fazer só a identificação, é encontrar solução

para os problemas diários das pessoas.

Por isso, questionamos que compromissos assume o Governo para com todos aqueles que precisam de

respostas nas suas vidas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, queria agradecer-lhe, uma vez mais, as questões que me coloca e, como noutras conversas que temos tido, queria distinguir dois planos.

O primeiro plano é o de não reconhecer o diagnóstico que faz sobre a falta de reforço da capacidade de

resposta do setor público. Temos respondido, reforçando, ao longo dos últimos anos, os profissionais em

várias áreas: os profissionais de saúde são hoje mais 10 000 do que eram no ano passado; na ACT, como a

Sr.ª Deputada sabe, temos hoje 421 inspetores, estando em processo o aumento do quadro para 495; os

trabalhadores das escolas aumentaram, de acordo com aquilo que estava acordado no Orçamento do Estado.

Também na dimensão da resposta de que aqui tratámos tem havido um reforço, por exemplo, no recrutamento

de psicólogos, para o apoio psicológico, ou de mediadores, para os gabinetes de apoio à vítima.

Como sabe, neste momento, temos em curso uma avaliação nacional do apoio à vítima de que resultará

um quadro mais claro sobre os recursos e as respostas que existem e, a partir daqui, também poderemos

trabalhar na sua melhoria.

Esse acompanhamento pretende, precisamente, aperfeiçoar o funcionamento desta rede, o que está a ser

feito com o Ministério do Trabalho, uma vez que muitas destas respostas têm dupla tutela e o nosso objetivo é

o de poder melhorar a capacidade de resposta numa rede que — não queria deixar de relembrar — tem

crescido muito significativamente, passando, de 2015 até agora, a abranger mais 88 concelhos, tendo desde

2015 mais respostas e mais vagas também.

Quanto ao segundo plano, o de combate ao racismo e à discriminação — do qual já falei aqui, mas queria

referi-lo novamente —, o nosso objetivo foi o de desenhar um conjunto de medidas políticas que permitissem

uma discussão pública alargada sobre o caminho que devemos seguir nesta matéria, se é aquele, se é outro

ou se precisa de correções.

Naturalmente, quando o Governo aprovar o plano na sua forma final, este terá as suas metas concretas e

um calendário específico para cada uma das medidas. Esse trabalho só se faz quando conhecemos todas as

medidas que estão em causa para dizer que compromissos podemos assumir, em que calendário, quando.

Como disse a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esperamos que até ao fim deste

primeiro semestre o plano traga metas concretas para cada uma das medidas que viermos a definir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, era exatamente sobre o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação que gostaria

de falar hoje. E, antes de haver mal-entendidos, gostava que partíssemos de um princípio comum, que é o da

igualdade como corolário da dignidade da pessoa humana, portanto, de rejeição da discriminação em razão de

ascendência, sexo, raça, território de origem, religião, convicções políticas, ideologias, instrução, condição

económica, condição social ou orientação sexual, tudo aquilo que diz a nossa Constituição, tudo aquilo que diz

o artigo 2.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este é um ponto de partida.

29 DE ABRIL DE 2021 51 O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Por isso, importa lembrar que, para quem é vítima de racismo e de discriminação, não é grande alento um plano de 21 páginas se esse plano não significar um encarar de causas profundas da discriminação, intervindo nelas — depois, não é fazer só a identificação, é encontrar solução para os problemas diários das pessoas. Por isso, questionamos que compromissos assume o Governo para com todos aqueles que precisam de respostas nas suas vidas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, queria agradecer-lhe, uma vez mais, as questões que me coloca e, como noutras conversas que temos tido, queria distinguir dois planos. O primeiro plano é o de não reconhecer o diagnóstico que faz sobre a falta de reforço da capacidade de resposta do setor público. Temos respondido, reforçando, ao longo dos últimos anos, os profissionais em várias áreas: os profissionais de saúde são hoje mais 10 000 do que eram no ano passado; na ACT, como a Sr.ª Deputada sabe, temos hoje 421 inspetores, estando em processo o aumento do quadro para 495; os trabalhadores das escolas aumentaram, de acordo com aquilo que estava acordado no Orçamento do Estado. Também na dimensão da resposta de que aqui tratámos tem havido um reforço, por exemplo, no recrutamento de psicólogos, para o apoio psicológico, ou de mediadores, para os gabinetes de apoio à vítima. Como sabe, neste momento, temos em curso uma avaliação nacional do apoio à vítima de que resultará um quadro mais claro sobre os recursos e as respostas que existem e, a partir daqui, também poderemos trabalhar na sua melhoria. Esse acompanhamento pretende, precisamente, aperfeiçoar o funcionamento desta rede, o que está a ser feito com o Ministério do Trabalho, uma vez que muitas destas respostas têm dupla tutela e o nosso objetivo é o de poder melhorar a capacidade de resposta numa rede que — não queria deixar de relembrar — tem crescido muito significativamente, passando, de 2015 até agora, a abranger mais 88 concelhos, tendo desde 2015 mais respostas e mais vagas também. Quanto ao segundo plano, o de combate ao racismo e à discriminação — do qual já falei aqui, mas queria referi-lo novamente —, o nosso objetivo foi o de desenhar um conjunto de medidas políticas que permitissem uma discussão pública alargada sobre o caminho que devemos seguir nesta matéria, se é aquele, se é outro ou se precisa de correções. Naturalmente, quando o Governo aprovar o plano na sua forma final, este terá as suas metas concretas e um calendário específico para cada uma das medidas. Esse trabalho só se faz quando conhecemos todas as medidas que estão em causa para dizer que compromissos podemos assumir, em que calendário, quando. Como disse a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esperamos que até ao fim deste primeiro semestre o plano traga metas concretas para cada uma das medidas que viermos a definir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, era exatamente sobre o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação que gostaria de falar hoje. E, antes de haver mal-entendidos, gostava que partíssemos de um princípio comum, que é o da igualdade como corolário da dignidade da pessoa humana, portanto, de rejeição da discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, território de origem, religião, convicções políticas, ideologias, instrução, condição económica, condição social ou orientação sexual, tudo aquilo que diz a nossa Constituição, tudo aquilo que diz o artigo 2.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este é um ponto de partida.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas