Debates Parlamentares - Diário 060, p. 45 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes.

A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que aqui trago, Sr.ª Ministra, prende-se com o Plano

Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação para o período de 2021-2025, recentemente colocado em

consulta pública, até 10 de maio, o que, desde já, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda, tratando-

se de uma medida do Programa do Governo com vista a concretizar o direito à igualdade e à não

discriminação, um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado.

Este plano reflete a determinação do Governo na valorização plena da diversidade que integra a sociedade

portuguesa e que a enriquece e em combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância

associada a estes fenómenos, em linha com o Novo Plano de Ação da União Europeia contra o Racismo

2020-2025.

É uma estratégia nacional assente numa visão de comunidade que procura a inclusão, que rejeita a

exclusão social, que é transversal, intersectorial e interseccional, e que, embora com ênfase na prevenção e

no combate ao racismo e à discriminação, não descura também o combate a todas as formas de

desigualdades e a todas as situações de exclusão social, em linha com políticas de promoção da inclusão

social, de crianças e jovens de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, no âmbito do Programa

Escolhas, em vigor desde 2001 e criado também por um Governo do Partido Socialista.

Só desta forma se consegue unir todas as vítimas da exclusão para, juntos, lutarmos contra o populismo,

os nacionalismos fechados e agressivos, que estimulam ódios e ressentimentos.

Saúdo ainda a auscultação da sociedade civil e atores relevantes, através do Grupo de Trabalho para a

Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, durante a fase de preparação deste plano.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se entre as diferentes áreas de intervenção que o plano preconiza há alguma

ou algumas que considere mais prioritárias e que possam alavancar as outras.

Por fim, pergunto-lhe se é expectável a aplicação deste plano ainda durante este ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (Rosa Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Romualda Fernandes, relativamente ao processo de elaboração e produção deste documento,

agora em consulta pública, devo referir que já temos, ao dia de hoje, 40 contributos na plataforma

ConsultaLEX, o que muito nos agrada, pois o que queremos é um plano muito participado e discutido de forma

ampla. Como sabemos, esse documento resultou também de um processo muito participado, a partir de um

grupo de trabalho que trabalhou intensivamente desde novembro até à data de um primeiro relatório

preliminar. Contou também com a contribuição de um conjunto de áreas governativas centrais neste combate

que é também multidimensional.

Portanto, a nossa perspetiva é a de que ele seja aprovado ainda durante a nossa Presidência da União

Europeia, o que seria também simbólico.

Respondendo à sua segunda questão, devo dizer que há medidas que são de arranque imediato e,

portanto, serão tomadas ainda durante 2021.

As áreas fundamentais foram identificadas como 10 áreas, nomeadamente a governação, a informação e o

conhecimento. E aqui temos, como alicerce fundamental de uma transformação que é necessária no combate

à discriminação ético-racial e ao racismo, a formação e a capacitação de profissionais e também a produção,

hoje aqui já tão sublinhada, de informação, de conhecimento e de dados, como mecanismo fundamental para

a produção de políticas mais eficazes neste domínio.

Diria que a área da educação é também, ela mesma, estruturante em termos não só de conteúdos, mas

também do combate a fenómenos de segregação entre escolas e, dentro das próprias escolas, a dimensão do

ensino superior, respeitando sempre a autonomia das instituições do ensino superior, a dimensão do

29 DE ABRIL DE 2021 45 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes. A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que aqui trago, Sr.ª Ministra, prende-se com o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação para o período de 2021-2025, recentemente colocado em consulta pública, até 10 de maio, o que, desde já, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda, tratando-se de uma medida do Programa do Governo com vista a concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado. Este plano reflete a determinação do Governo na valorização plena da diversidade que integra a sociedade portuguesa e que a enriquece e em combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos, em linha com o Novo Plano de Ação da União Europeia contra o Racismo 2020-2025. É uma estratégia nacional assente numa visão de comunidade que procura a inclusão, que rejeita a exclusão social, que é transversal, intersectorial e interseccional, e que, embora com ênfase na prevenção e no combate ao racismo e à discriminação, não descura também o combate a todas as formas de desigualdades e a todas as situações de exclusão social, em linha com políticas de promoção da inclusão social, de crianças e jovens de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, no âmbito do Programa Escolhas, em vigor desde 2001 e criado também por um Governo do Partido Socialista. Só desta forma se consegue unir todas as vítimas da exclusão para, juntos, lutarmos contra o populismo, os nacionalismos fechados e agressivos, que estimulam ódios e ressentimentos. Saúdo ainda a auscultação da sociedade civil e atores relevantes, através do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, durante a fase de preparação deste plano. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se entre as diferentes áreas de intervenção que o plano preconiza há alguma ou algumas que considere mais prioritárias e que possam alavancar as outras. Por fim, pergunto-lhe se é expectável a aplicação deste plano ainda durante este ano. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. A Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (Rosa Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Romualda Fernandes, relativamente ao processo de elaboração e produção deste documento, agora em consulta pública, devo referir que já temos, ao dia de hoje, 40 contributos na plataforma ConsultaLEX, o que muito nos agrada, pois o que queremos é um plano muito participado e discutido de forma ampla. Como sabemos, esse documento resultou também de um processo muito participado, a partir de um grupo de trabalho que trabalhou intensivamente desde novembro até à data de um primeiro relatório preliminar. Contou também com a contribuição de um conjunto de áreas governativas centrais neste combate que é também multidimensional. Portanto, a nossa perspetiva é a de que ele seja aprovado ainda durante a nossa Presidência da União Europeia, o que seria também simbólico. Respondendo à sua segunda questão, devo dizer que há medidas que são de arranque imediato e, portanto, serão tomadas ainda durante 2021. As áreas fundamentais foram identificadas como 10 áreas, nomeadamente a governação, a informação e o conhecimento. E aqui temos, como alicerce fundamental de uma transformação que é necessária no combate à discriminação ético-racial e ao racismo, a formação e a capacitação de profissionais e também a produção, hoje aqui já tão sublinhada, de informação, de conhecimento e de dados, como mecanismo fundamental para a produção de políticas mais eficazes neste domínio. Diria que a área da educação é também, ela mesma, estruturante em termos não só de conteúdos, mas também do combate a fenómenos de segregação entre escolas e, dentro das próprias escolas, a dimensão do ensino superior, respeitando sempre a autonomia das instituições do ensino superior, a dimensão do

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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