Debates Parlamentares - Diário 060, p. 28 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

ridícula a existência de uma nova rota. Comprovou-se que essa rota existe, ou pode existir, que ela é

relevante, e a sua primeira resposta que deu há pouco ao meu colega do PSD é interessante. Trata-se

exatamente daquilo que lhe queria perguntar e vou manter a pergunta, apesar da sua resposta. Ou seja, a

resposta a esse tipo de situações, à imigração ilegal, é a imigração legal, como é evidente, e é por aí que

devemos ir.

A resposta à situação do Norte de África, e em particular de Marrocos — sendo que muitos desses

imigrantes poderão não vir diretamente de Marrocos —, é, por um lado, obviamente, a parceria em termos de

ajuda e desenvolvimento e, por outro, os acordos de imigração legal.

Fico satisfeito que esses acordos estejam a ser negociados e o que lhe pergunto, Sr.ª Ministra — e, mais

uma vez, estamos a falar de uma área transversal, também poderia fazer a pergunta ao seu colega dos

Negócios Estrangeiros —, é qual o exato ponto de situação destes acordos, ou seja, se nos poderia dizer mais

alguma coisa sobre o seu conteúdo e se são, ou não, só com Marrocos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Sr.ª Ministra, faça favor.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a sua questão, em concreto, é se podemos dizer que há, ou não, uma rota de imigração ilegal. Era isso que estava

em causa.

O que lhe posso dizer é que a existência dessa rota está sob investigação e temos de procurar ter as

respostas possíveis.

Sobre os acordos, posso dizer-lhe que, neste momento, encontram-se em fase de negociação acordos com

vista à organização e fluxos de mobilidade laboral com Marrocos, Moldávia e Índia, e a criação, como sabe, de

um espaço de mobilidade na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo aqui presentes: Nesta primeira ronda, e para facilitar, adianto, desde já, à Sr.ª Ministra que tenho três perguntas

muito concretas para lhe colocar.

Começo pelas matérias da igualdade de género.

A Sr.ª Ministra concluiu a sua intervenção inicial falando em sustentabilidade, mas no que respeita à

igualdade de género a situação é manifestamente insustentável. E os dados falam por si, Sr.ª Ministra.

Apesar do trabalho que tem sido feito, sabemos, todos e todas, que a crise provocada pela COVID-19 tem

deixado as mulheres para trás e as estatísticas dão nota disso mesmo: há um muro que tem sido erguido no

fosso que separa homens e mulheres e não o estamos a conseguir derrubar.

Senão, vejamos: em cada 100 crianças que tiveram de ficar em isolamento profilático, 84 ficaram ao

cuidado da mãe.

Os apoios sociais que surgiram durante a suspensão das atividades letivas foram, na sua larga maioria,

requeridos pelas mulheres. Aliás, as mulheres foram, também, a maioria dos profissionais essenciais que

estiveram na linha da frente do combate à crise.

Uma vez mais, também foram as mulheres quem mais perdeu o seu rendimento. Enquanto que um homem

perdeu 5,4% do seu rendimento, uma mulher perdeu 8,1%. E são também as mulheres o grupo mais

vulnerável à pobreza e exclusão social.

Ouvimos, muito recentemente, a Sr.ª Ministra falar, numa entrevista, das preocupações que tem

relativamente à igualdade de género, preocupações que secundamos, mas o que precisamos hoje de saber,

Sr.ª Ministra, é, das palavras à ação, da preocupação às políticas públicas, o que, efetivamente, vai ser feito

para garantir que estamos a combater a pobreza de forma estrutural.

I SÉRIE — NÚMERO 60 28 ridícula a existência de uma nova rota. Comprovou-se que essa rota existe, ou pode existir, que ela é relevante, e a sua primeira resposta que deu há pouco ao meu colega do PSD é interessante. Trata-se exatamente daquilo que lhe queria perguntar e vou manter a pergunta, apesar da sua resposta. Ou seja, a resposta a esse tipo de situações, à imigração ilegal, é a imigração legal, como é evidente, e é por aí que devemos ir. A resposta à situação do Norte de África, e em particular de Marrocos — sendo que muitos desses imigrantes poderão não vir diretamente de Marrocos —, é, por um lado, obviamente, a parceria em termos de ajuda e desenvolvimento e, por outro, os acordos de imigração legal. Fico satisfeito que esses acordos estejam a ser negociados e o que lhe pergunto, Sr.ª Ministra — e, mais uma vez, estamos a falar de uma área transversal, também poderia fazer a pergunta ao seu colega dos Negócios Estrangeiros —, é qual o exato ponto de situação destes acordos, ou seja, se nos poderia dizer mais alguma coisa sobre o seu conteúdo e se são, ou não, só com Marrocos. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Sr.ª Ministra, faça favor. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a sua questão, em concreto, é se podemos dizer que há, ou não, uma rota de imigração ilegal. Era isso que estava em causa. O que lhe posso dizer é que a existência dessa rota está sob investigação e temos de procurar ter as respostas possíveis. Sobre os acordos, posso dizer-lhe que, neste momento, encontram-se em fase de negociação acordos com vista à organização e fluxos de mobilidade laboral com Marrocos, Moldávia e Índia, e a criação, como sabe, de um espaço de mobilidade na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo aqui presentes: Nesta primeira ronda, e para facilitar, adianto, desde já, à Sr.ª Ministra que tenho três perguntas muito concretas para lhe colocar. Começo pelas matérias da igualdade de género. A Sr.ª Ministra concluiu a sua intervenção inicial falando em sustentabilidade, mas no que respeita à igualdade de género a situação é manifestamente insustentável. E os dados falam por si, Sr.ª Ministra. Apesar do trabalho que tem sido feito, sabemos, todos e todas, que a crise provocada pela COVID-19 tem deixado as mulheres para trás e as estatísticas dão nota disso mesmo: há um muro que tem sido erguido no fosso que separa homens e mulheres e não o estamos a conseguir derrubar. Senão, vejamos: em cada 100 crianças que tiveram de ficar em isolamento profilático, 84 ficaram ao cuidado da mãe. Os apoios sociais que surgiram durante a suspensão das atividades letivas foram, na sua larga maioria, requeridos pelas mulheres. Aliás, as mulheres foram, também, a maioria dos profissionais essenciais que estiveram na linha da frente do combate à crise. Uma vez mais, também foram as mulheres quem mais perdeu o seu rendimento. Enquanto que um homem perdeu 5,4% do seu rendimento, uma mulher perdeu 8,1%. E são também as mulheres o grupo mais vulnerável à pobreza e exclusão social. Ouvimos, muito recentemente, a Sr.ª Ministra falar, numa entrevista, das preocupações que tem relativamente à igualdade de género, preocupações que secundamos, mas o que precisamos hoje de saber, Sr.ª Ministra, é, das palavras à ação, da preocupação às políticas públicas, o que, efetivamente, vai ser feito para garantir que estamos a combater a pobreza de forma estrutural.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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