Debates Parlamentares - Diário 060, p. 27 (2021-04-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE ABRIL DE 2021

Risos do BE.

As preocupações que o Sr. Deputado aqui referiu a propósito da violência doméstica são preocupações

que tivemos desde a primeira hora. No início do primeiro confinamento, na declaração do primeiro estado de

emergência, desde a primeira hora, preocupámo-nos com esta ideia de que as vítimas de violência doméstica

poderiam estar confinadas com o seu agressor, e isso é, obviamente, um cenário de terror individual e de

enorme preocupação coletiva.

Foi por isso que procurámos diversificar todos os canais possíveis de resposta — parafraseando um velho

anúncio, «se não pode telefonar, mande uma mensagem escrita» —, criando respostas por e-mail,

diversificando, por exemplo, as visitas das forças de segurança aos casos de possível reincidência que

conhecíamos e num contacto permanente com a rede de apoio no âmbito da violência doméstica.

Estou perante aquela situação em que, quando os números da violência doméstica são piores, é

gravíssimo, e quando são melhores, são cifras negras. Percebo a pergunta, porque corresponde exatamente à

minha preocupação, mas o que lhe posso dizer é que os números são, de facto, melhores e isso não decorre

de nenhuma desaceleração da nossa capacidade de acompanhamento. Pelo contrário, o nosso atendimento

aumentou em 2020 face a 2019, tivemos mais capacidade de resposta do que em 2019 e, portanto, eu não

diria, pelos números que tenho, que a baixa no número das queixas e das mortes, que são, ainda assim,

números horríveis, decorra desse confinamento. Obviamente, não o poderei garantir, mas o que lhe posso

dizer é que os nossos números de atendimento contribuem para a minha convicção de que foi a nossa melhor

resposta, foi a permanente presença de campanhas que fizemos na comunicação social durante este ano que

deu uma melhor capacidade de resposta.

Sobre as propostas que estão na Assembleia, naturalmente, este é o momento para que a Assembleia se

pronuncie sobre a lei. O momento do Governo já passou. Nós estamos preparados para dar uma resposta

muito forte à dimensão das crianças e jovens.

Como já respondi há pouco ao PSD, na resolução do Conselho de Ministro que aprovámos e nas medidas

que tomámos, essa foi uma dimensão fundamental, bem como o é também no novo programa de formação

que iniciámos, que é um programa que, tal como na altura a equipa que avaliou aquele momento crítico de

violência doméstica nos recomendou, tem áreas de formação transversais a todos os setores, para que quem

atende, quem faz a queixa, quem ajuda possa ter elementos fundamentais de formação comum, porque era

nessas brechas que tínhamos alguns problemas.

Como eu disse há pouco, criámos uma rede de respostas de apoio psicológico, precisamente para reforçar

o apoio psicológico e psicoterapêutico a crianças e jovens vítimas de violência doméstica. Como sabem, no

entendimento do Governo elas já eram vítimas de violência doméstica e nunca nos opusemos a que a lei o

viesse vincar ou clarificar mais, e teremos, por força deste anúncio, num protocolo com a Ordem dos

Psicólogos Portugueses, as respostas em todo o território nacional.

Portanto, na produção de guias que todos os agentes conheçam, na formação e nestas respostas às

crianças, julgamos que estamos a responder aos principais desafios que temos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda está no uso da palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, enfim, não desvalorizo, de maneira nenhuma, as suas áreas. O que lhe disse foi só que, do ponto de vista da oposição, até pela sua

transversalidade, elas poderiam não ser uma prioridade, mas até um motivo de descanso para si, e não o

contrário. A oposição, obviamente, não pretende outra coisa senão ir aos pontos mais polémicos, por assim

dizer. Portanto, sei bem — um saber de experiências feito, ainda que limitado — que a agenda de qualquer

membro do Governo é extremamente exigente e uma agenda de muito trabalho. Não tenho a menor dúvida

sobre isso, não é isso que está em causa e agradeço-lhe as suas respostas.

Em relação a uma outra questão, de que também já falou hoje, a imigração ilegal, o seu colega da

Administração Interna foi, de facto, muito infeliz quando respondeu a uma pergunta minha dizendo que achava

29 DE ABRIL DE 2021 27 Risos do BE. As preocupações que o Sr. Deputado aqui referiu a propósito da violência doméstica são preocupações que tivemos desde a primeira hora. No início do primeiro confinamento, na declaração do primeiro estado de emergência, desde a primeira hora, preocupámo-nos com esta ideia de que as vítimas de violência doméstica poderiam estar confinadas com o seu agressor, e isso é, obviamente, um cenário de terror individual e de enorme preocupação coletiva. Foi por isso que procurámos diversificar todos os canais possíveis de resposta — parafraseando um velho anúncio, «se não pode telefonar, mande uma mensagem escrita» —, criando respostas por e-mail, diversificando, por exemplo, as visitas das forças de segurança aos casos de possível reincidência que conhecíamos e num contacto permanente com a rede de apoio no âmbito da violência doméstica. Estou perante aquela situação em que, quando os números da violência doméstica são piores, é gravíssimo, e quando são melhores, são cifras negras. Percebo a pergunta, porque corresponde exatamente à minha preocupação, mas o que lhe posso dizer é que os números são, de facto, melhores e isso não decorre de nenhuma desaceleração da nossa capacidade de acompanhamento. Pelo contrário, o nosso atendimento aumentou em 2020 face a 2019, tivemos mais capacidade de resposta do que em 2019 e, portanto, eu não diria, pelos números que tenho, que a baixa no número das queixas e das mortes, que são, ainda assim, números horríveis, decorra desse confinamento. Obviamente, não o poderei garantir, mas o que lhe posso dizer é que os nossos números de atendimento contribuem para a minha convicção de que foi a nossa melhor resposta, foi a permanente presença de campanhas que fizemos na comunicação social durante este ano que deu uma melhor capacidade de resposta. Sobre as propostas que estão na Assembleia, naturalmente, este é o momento para que a Assembleia se pronuncie sobre a lei. O momento do Governo já passou. Nós estamos preparados para dar uma resposta muito forte à dimensão das crianças e jovens. Como já respondi há pouco ao PSD, na resolução do Conselho de Ministro que aprovámos e nas medidas que tomámos, essa foi uma dimensão fundamental, bem como o é também no novo programa de formação que iniciámos, que é um programa que, tal como na altura a equipa que avaliou aquele momento crítico de violência doméstica nos recomendou, tem áreas de formação transversais a todos os setores, para que quem atende, quem faz a queixa, quem ajuda possa ter elementos fundamentais de formação comum, porque era nessas brechas que tínhamos alguns problemas. Como eu disse há pouco, criámos uma rede de respostas de apoio psicológico, precisamente para reforçar o apoio psicológico e psicoterapêutico a crianças e jovens vítimas de violência doméstica. Como sabem, no entendimento do Governo elas já eram vítimas de violência doméstica e nunca nos opusemos a que a lei o viesse vincar ou clarificar mais, e teremos, por força deste anúncio, num protocolo com a Ordem dos Psicólogos Portugueses, as respostas em todo o território nacional. Portanto, na produção de guias que todos os agentes conheçam, na formação e nestas respostas às crianças, julgamos que estamos a responder aos principais desafios que temos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda está no uso da palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, enfim, não desvalorizo, de maneira nenhuma, as suas áreas. O que lhe disse foi só que, do ponto de vista da oposição, até pela sua transversalidade, elas poderiam não ser uma prioridade, mas até um motivo de descanso para si, e não o contrário. A oposição, obviamente, não pretende outra coisa senão ir aos pontos mais polémicos, por assim dizer. Portanto, sei bem — um saber de experiências feito, ainda que limitado — que a agenda de qualquer membro do Governo é extremamente exigente e uma agenda de muito trabalho. Não tenho a menor dúvida sobre isso, não é isso que está em causa e agradeço-lhe as suas respostas. Em relação a uma outra questão, de que também já falou hoje, a imigração ilegal, o seu colega da Administração Interna foi, de facto, muito infeliz quando respondeu a uma pergunta minha dizendo que achava

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas