Debates Parlamentares - Diário 060, p. 25 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

Administração Pública. Sucede que, em matéria de estrangeiros, este problema é muito sensível, dado que a

falta de resposta por parte dos serviços pode implicar a manutenção de situações indesejáveis de ilegalidade

de cidadãos em território nacional. Que respostas tenciona, então, o Governo dar nestas matérias?

Aplausos de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alma Rivera, muito obrigada pelas suas questões.

Quero destacar, em primeiro lugar, que me revejo totalmente na dimensão em que a Sr.ª Deputada

destacou a forma como devemos olhar para as migrações. Por isso, o Governo saúda o facto de os últimos

anos terem sido anos de saldo migratório positivo, dado que não só temos invertido ciclos de emigração como

termos reforçado ciclos de imigração. Como disse há pouco, é um sinal disso que, mesmo em pandemia,

continuem a crescer o número de imigrantes, face ao ano homólogo. Isto não é o resultado de um País que

tenha uma política de portas fechadas, pelo contrário. Portanto, queria dizer-lhe isso.

Como a Sr.ª Deputada referiu, procurámos, nessa dimensão de emergência, resolver muitos dos problemas

que estavam identificados, através do tal despacho que conferiu acesso às diferentes formas de proteção

social àqueles que tinham pedidos pendentes, mas também continuando a trabalhar, porque, como a Sr.ª

Deputada sabe, muito deste trabalho é um trabalho de proximidade, rua a rua, terra a terra, de modo a poder

garantir que as pessoas têm acesso. Por isso é que não só contam, do nosso ponto de vista, os números das

pessoas que tiveram acesso geral e abstrato, digamos assim, a esta resposta, mas também as pessoas que,

entretanto, passaram a ter número de segurança social, o que, como sabe, era um dos problemas que às

vezes criava círculos viciosos de acesso à regularização.

Além disso, quero destacar, como tenho sempre destacado nas nossas audições, o grande resultado que é

termos mais 77 000 pessoas com número de utente do SNS, sendo esse acesso ao SNS uma forma máxima,

se quiser, de integração na nossa sociedade, no nosso País.

Quero dizer-lhe também que as políticas gerais, transversais, que temos implementado são políticas que

protegem os imigrantes. Isso mesmo é válido quando olhamos para as discrepâncias que existem nas

remunerações entre os cidadãos nacionais e os trabalhadores estrangeiros, em que, em 2011, a distância era

de 9,4 pontos percentuais e neste momento é de 2,6 pontos percentuais. Tudo isso é resultado das políticas

de integração e das políticas de melhoria dos rendimentos que aqui temos discutido.

É verdade que nem tudo se deve fechar na resposta de emergência. Por isso mesmo, o Governo, em

agosto de 2019, tinha aprovado o seu plano nacional de implementação do pacto global para as migrações.

Muitas destas políticas que resolvemos transitoriamente, pela urgência da pandemia, são políticas que

estavam assumidas. Hoje, quem renova as suas autorizações de residência, lá tem o número do SNS. Ou

seja, há uma dimensão de resposta de emergência e há uma dimensão estrutural que fica para além da

pandemia. Esperamos poder garanti-la em diferentes esferas.

Como há pouco disse, na minha intervenção, a renovação automática de autorização de residência

permitiu uma renovação a 108 000 títulos de forma automática. Já falei também das 172 000 pessoas que

passaram a ter número de segurança social e, no âmbito da restruturação do SEF que está a ser feita, o

atendimento de todas estas renovações passará a ser feito nos mesmos espaços em que cada um de nós

trata da sua documentação. A nossa expectativa é a de que essa proximidade também permita resolver uma

parte dos problemas que a Sr.ª Deputada identificou.

Nesta matéria temos sempre desafios novos. Temos imigrantes a chegar de países cada vez mais diversos

e isso traduz-se num desafio acrescido para as nossas políticas de integração. Daí a importância que damos

ao ensino do português como língua não materna e as transformações que fizemos nas políticas de português

como língua de acolhimento, que esperamos possam chegar a mais gente porque alterámos várias regras que

dificultavam o acesso à língua.

Não quero ainda deixar de assinalar que durante todo o tempo em que as escolas estiveram fechadas, da

mesma maneira que na televisão pública houve aulas de várias disciplinas, também lá esteve, sempre, o

Português Língua não Materna, porque não nos esquecemos nunca das questões da integração.

29 DE ABRIL DE 2021 25 Administração Pública. Sucede que, em matéria de estrangeiros, este problema é muito sensível, dado que a falta de resposta por parte dos serviços pode implicar a manutenção de situações indesejáveis de ilegalidade de cidadãos em território nacional. Que respostas tenciona, então, o Governo dar nestas matérias? Aplausos de Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alma Rivera, muito obrigada pelas suas questões. Quero destacar, em primeiro lugar, que me revejo totalmente na dimensão em que a Sr.ª Deputada destacou a forma como devemos olhar para as migrações. Por isso, o Governo saúda o facto de os últimos anos terem sido anos de saldo migratório positivo, dado que não só temos invertido ciclos de emigração como termos reforçado ciclos de imigração. Como disse há pouco, é um sinal disso que, mesmo em pandemia, continuem a crescer o número de imigrantes, face ao ano homólogo. Isto não é o resultado de um País que tenha uma política de portas fechadas, pelo contrário. Portanto, queria dizer-lhe isso. Como a Sr.ª Deputada referiu, procurámos, nessa dimensão de emergência, resolver muitos dos problemas que estavam identificados, através do tal despacho que conferiu acesso às diferentes formas de proteção social àqueles que tinham pedidos pendentes, mas também continuando a trabalhar, porque, como a Sr.ª Deputada sabe, muito deste trabalho é um trabalho de proximidade, rua a rua, terra a terra, de modo a poder garantir que as pessoas têm acesso. Por isso é que não só contam, do nosso ponto de vista, os números das pessoas que tiveram acesso geral e abstrato, digamos assim, a esta resposta, mas também as pessoas que, entretanto, passaram a ter número de segurança social, o que, como sabe, era um dos problemas que às vezes criava círculos viciosos de acesso à regularização. Além disso, quero destacar, como tenho sempre destacado nas nossas audições, o grande resultado que é termos mais 77 000 pessoas com número de utente do SNS, sendo esse acesso ao SNS uma forma máxima, se quiser, de integração na nossa sociedade, no nosso País. Quero dizer-lhe também que as políticas gerais, transversais, que temos implementado são políticas que protegem os imigrantes. Isso mesmo é válido quando olhamos para as discrepâncias que existem nas remunerações entre os cidadãos nacionais e os trabalhadores estrangeiros, em que, em 2011, a distância era de 9,4 pontos percentuais e neste momento é de 2,6 pontos percentuais. Tudo isso é resultado das políticas de integração e das políticas de melhoria dos rendimentos que aqui temos discutido. É verdade que nem tudo se deve fechar na resposta de emergência. Por isso mesmo, o Governo, em agosto de 2019, tinha aprovado o seu plano nacional de implementação do pacto global para as migrações. Muitas destas políticas que resolvemos transitoriamente, pela urgência da pandemia, são políticas que estavam assumidas. Hoje, quem renova as suas autorizações de residência, lá tem o número do SNS. Ou seja, há uma dimensão de resposta de emergência e há uma dimensão estrutural que fica para além da pandemia. Esperamos poder garanti-la em diferentes esferas. Como há pouco disse, na minha intervenção, a renovação automática de autorização de residência permitiu uma renovação a 108 000 títulos de forma automática. Já falei também das 172 000 pessoas que passaram a ter número de segurança social e, no âmbito da restruturação do SEF que está a ser feita, o atendimento de todas estas renovações passará a ser feito nos mesmos espaços em que cada um de nós trata da sua documentação. A nossa expectativa é a de que essa proximidade também permita resolver uma parte dos problemas que a Sr.ª Deputada identificou. Nesta matéria temos sempre desafios novos. Temos imigrantes a chegar de países cada vez mais diversos e isso traduz-se num desafio acrescido para as nossas políticas de integração. Daí a importância que damos ao ensino do português como língua não materna e as transformações que fizemos nas políticas de português como língua de acolhimento, que esperamos possam chegar a mais gente porque alterámos várias regras que dificultavam o acesso à língua. Não quero ainda deixar de assinalar que durante todo o tempo em que as escolas estiveram fechadas, da mesma maneira que na televisão pública houve aulas de várias disciplinas, também lá esteve, sempre, o Português Língua não Materna, porque não nos esquecemos nunca das questões da integração.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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