Debates Parlamentares - Diário 060, p. 18 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Sr.ª Ministra, sabemos que existem, no PRR, apoios que podem ser dirigidos para este tipo de iniciativas.

Por isso, pergunto: os apoios do PRR foram analisados tendo em conta o seu impacto de género? De acordo

com o artigo 16.º do Orçamento do Estado, existe uma desagregação, por sexo, desses apoios?

A minha segunda questão é sobre a Lei n.º 60/2018, que visa a promoção da igualdade remuneratória

entre mulheres e homens e que entrou em vigor em 2018. Quantas entidades empregadoras já foram

notificadas? Quantas contraordenações graves foram aplicadas às entidades com práticas discriminatórias nas

remunerações das mulheres? Por que razão é que a desigualdade salarial persiste e resiste?

Pergunto também, Sr.ª Ministra, se já avaliou esta lei, porque ela já entrou em vigor e até agora não temos

nenhuma avaliação ou, então, se temos, gostávamos de saber qual foi o resultado.

Por fim, quanto à diretiva COM 2021, Sr.ª Ministra, a desigualdade salarial, como sabemos, persiste e

resiste. Estando a Sr.ª Ministra e o Governo na Presidência do Conselho Europeu, por que razão não fazer um

regulamento e não uma diretiva? Era muito importante pensarmos nesta situação e, também, em fazer mais

pela igualdade. Isto porque aquilo que vimos acontecer, recentemente, a uma mulher, mulher essa que é

Presidente da Comissão Europeia, não pode continuar.

Neste momento, a Oradora exibiu fotografias da reunião da Presidente da Comissão Europeia com o

Presidente da Turquia e o Presidente do Conselho Europeu, em Ancara.

Por isso, Sr.ª Ministra, para terminar, queria apenas saber se podemos dar um passo em frente para

combater a desigualdade salarial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas suas questões, que são questões sobre as quais temos vindo a falar recorrentemente, mas não queria deixar de lhe

responder.

Como sabe, a questão da igualdade perante a revolução tecnológica que aí vem tem-nos preocupado

desde a primeira hora. Já existia um projeto lançado, o Projeto Engenheiras por um dia, e o Governo viu, no

Plano de Recuperação e Resiliência, um instrumento para reforçar a nossa atuação nessa matéria, e foi

precisamente isso que fizemos.

Se percorrer todas as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência, tanto nas respostas sociais, como

nas políticas de habitação, nas políticas relacionadas com o SNS, enfim, em muitas políticas, encontra essa

perspetiva de género pela qual a Sr.ª Deputada me costuma perguntar.

É evidente que, sendo um dos temas do Plano de Recuperação e Resiliência essa preparação da nossa

sociedade para a sociedade digital, aquilo que fizemos foi proceder a uma integração da perspetiva de género

no plano, como disse, e desenhar programas, na área digital, que garantissem sempre, nos diferentes tipos

que existem, um compromisso com a igualdade de género. Significa isto que, por exemplo, as instituições de

ensino superior, quando se candidatarem ao pacote de financiamento que lá consta para o desenvolvimento

das áreas das ciências, tecnologias e matemáticas, devem incluir o seu plano de igualdade no programa a que

se candidatam. E significa também que, na área da formação digital — e o programa será conhecido dentro de

dias —, temos metas de formação para homens e para mulheres, para procurar suprir a dificuldade que a Sr.ª

Deputada identifica, que é uma dificuldade muito séria. Se deixarmos que agora se cristalizem diferenças entre

homens e mulheres na capacidade de ocupar os postos de trabalho que serão criados na área digital,

estamos, simplesmente, a definir que os problemas de igualdade salarial, que já hoje temos, crescem,

reproduzem-se, aumentam para as próximas gerações.

Perguntou-me também sobre a lei da igualdade salarial. Como sabe, aquilo que estava previsto era que,

num primeiro momento, faríamos sair o balanço geral e setorial, o que aconteceu, e vai sair já neste mês de

junho a sua terceira edição.

I SÉRIE — NÚMERO 60 18 Sr.ª Ministra, sabemos que existem, no PRR, apoios que podem ser dirigidos para este tipo de iniciativas. Por isso, pergunto: os apoios do PRR foram analisados tendo em conta o seu impacto de género? De acordo com o artigo 16.º do Orçamento do Estado, existe uma desagregação, por sexo, desses apoios? A minha segunda questão é sobre a Lei n.º 60/2018, que visa a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens e que entrou em vigor em 2018. Quantas entidades empregadoras já foram notificadas? Quantas contraordenações graves foram aplicadas às entidades com práticas discriminatórias nas remunerações das mulheres? Por que razão é que a desigualdade salarial persiste e resiste? Pergunto também, Sr.ª Ministra, se já avaliou esta lei, porque ela já entrou em vigor e até agora não temos nenhuma avaliação ou, então, se temos, gostávamos de saber qual foi o resultado. Por fim, quanto à diretiva COM 2021, Sr.ª Ministra, a desigualdade salarial, como sabemos, persiste e resiste. Estando a Sr.ª Ministra e o Governo na Presidência do Conselho Europeu, por que razão não fazer um regulamento e não uma diretiva? Era muito importante pensarmos nesta situação e, também, em fazer mais pela igualdade. Isto porque aquilo que vimos acontecer, recentemente, a uma mulher, mulher essa que é Presidente da Comissão Europeia, não pode continuar. Neste momento, a Oradora exibiu fotografias da reunião da Presidente da Comissão Europeia com o Presidente da Turquia e o Presidente do Conselho Europeu, em Ancara.Por isso, Sr.ª Ministra, para terminar, queria apenas saber se podemos dar um passo em frente para combater a desigualdade salarial. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, para responder. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas suas questões, que são questões sobre as quais temos vindo a falar recorrentemente, mas não queria deixar de lhe responder. Como sabe, a questão da igualdade perante a revolução tecnológica que aí vem tem-nos preocupado desde a primeira hora. Já existia um projeto lançado, o Projeto Engenheiras por um dia, e o Governo viu, no Plano de Recuperação e Resiliência, um instrumento para reforçar a nossa atuação nessa matéria, e foi precisamente isso que fizemos. Se percorrer todas as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência, tanto nas respostas sociais, como nas políticas de habitação, nas políticas relacionadas com o SNS, enfim, em muitas políticas, encontra essa perspetiva de género pela qual a Sr.ª Deputada me costuma perguntar. É evidente que, sendo um dos temas do Plano de Recuperação e Resiliência essa preparação da nossa sociedade para a sociedade digital, aquilo que fizemos foi proceder a uma integração da perspetiva de género no plano, como disse, e desenhar programas, na área digital, que garantissem sempre, nos diferentes tipos que existem, um compromisso com a igualdade de género. Significa isto que, por exemplo, as instituições de ensino superior, quando se candidatarem ao pacote de financiamento que lá consta para o desenvolvimento das áreas das ciências, tecnologias e matemáticas, devem incluir o seu plano de igualdade no programa a que se candidatam. E significa também que, na área da formação digital — e o programa será conhecido dentro de dias —, temos metas de formação para homens e para mulheres, para procurar suprir a dificuldade que a Sr.ª Deputada identifica, que é uma dificuldade muito séria. Se deixarmos que agora se cristalizem diferenças entre homens e mulheres na capacidade de ocupar os postos de trabalho que serão criados na área digital, estamos, simplesmente, a definir que os problemas de igualdade salarial, que já hoje temos, crescem, reproduzem-se, aumentam para as próximas gerações. Perguntou-me também sobre a lei da igualdade salarial. Como sabe, aquilo que estava previsto era que, num primeiro momento, faríamos sair o balanço geral e setorial, o que aconteceu, e vai sair já neste mês de junho a sua terceira edição.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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