Debates Parlamentares - Diário 060, p. 7 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este relatório, não obstante a preocupação que perpassa por largos

setores da sociedade portuguesa, continua a não nos informar sobre o que se está a fazer na área da saúde

mental, apesar de os membros do Governo repetirem exaustivamente que há verbas para o reforço da saúde

mental. Mas o que se está a fazer agora, no presente? É que, por muitos anúncios que o Governo faça, isso

de nada valerá, se não se iniciar já um processo urgente de avaliação e monitorização sobre as incidências

dos problemas de saúde mental e de intervenção precoce, designadamente nas escolas, para o que é preciso,

porém, dotá-las dos meios humanos e técnicos necessários.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, já falta pouco. Esperamos nós que os dois relatórios que faltam nos

tragam as respostas às perguntas colocadas.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório e o momento que vivemos fazem-nos perspetivar, na proximidade, tempos melhores não só com

aquilo que são os dados que conhecemos, mas também evidentemente com o fim do estado de emergência.

É verdade que os passos têm de ser conscientes e também é verdade que o Governo tem de apoiar mais

aqueles concelhos que se encontram em piores situações, nomeadamente naquilo que aos dados

epidemiológicos diz respeito.

Em relação às políticas de saúde, não pode passar-se o que, neste momento, se está a passar, com

pedidos de devolução do pagamento de horas extraordinárias aos profissionais de saúde pública e a iminência

da dispensa de profissionais que foram integrados neste contexto, mas que também já eram necessários, fruto

daquelas que eram as necessidades estruturais. É isto o que nos dizem não só os profissionais, mas também

as administrações hospitalares. Veja-se, por exemplo, o caso dos enfermeiros nos hospitais de Braga ou do

Tâmega e Sousa, que estarão na iminência de ser dispensados.

Mas também é tempo de o Governo devolver às escolas o merecido reconhecimento. É tempo de o

Ministério dialogar com as entidades representativas e de caminhar a sério para as políticas de inclusão, num

momento em que, por exemplo, os encarregados de educação surdos continuam a não ver assegurada a sua

participação no acompanhamento dos seus educandos, através, por exemplo, do que poderia ser a

implementação de uma proposta aprovada ao PAN em 2020, de uma bolsa de intérpretes em língua gestual

portuguesa (LGP).

Este é o tempo em que, nas escolas, menos conteúdo será mais e melhor.

Deste relatório concluímos também que este é o momento para apoiar os trabalhadores independentes, as

famílias e a recuperação das empresas, sem esquecer, obviamente, a definição de objetivos ambientais

sérios, mas que não sirvam de bode expiatório, como acontece na Petrogal, em Matosinhos.

Também a cultura precisa de passar a ter a devida importância nas políticas do Governo, pois também

precisamos dela para viver. Evidentemente, referimo-nos à cultura que produz conhecimento e bem-estar e

não a atividades que alguns querem continuar a chamar de «cultura», mas que, na verdade, promovem a

violência, a tortura e o sofrimento, impróprios de uma sociedade moderna e civilizada, atividades estas que,

como já se viu no passado, nem as regras da DGS (Direção-Geral da Saúde) souberam cumprir.

A nível laboral, é também um momento para proceder à regulamentação do teletrabalho, equilibrando e

«desdensificando» aquilo que é o quadro legal.

Para concluir, quero apenas dizer, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que, volvido um

ano, possa o Governo retirar todas as aprendizagens da forma como esta crise nasceu, através de políticas

que permitem a invasão e a depredação de ecossistemas e o declínio da biodiversidade, e possa, então,

promover políticas públicas, de acordo com aquelas que são as necessidades sociais e ambientais do século

XXI.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

29 DE ABRIL DE 2021 7 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este relatório, não obstante a preocupação que perpassa por largos setores da sociedade portuguesa, continua a não nos informar sobre o que se está a fazer na área da saúde mental, apesar de os membros do Governo repetirem exaustivamente que há verbas para o reforço da saúde mental. Mas o que se está a fazer agora, no presente? É que, por muitos anúncios que o Governo faça, isso de nada valerá, se não se iniciar já um processo urgente de avaliação e monitorização sobre as incidências dos problemas de saúde mental e de intervenção precoce, designadamente nas escolas, para o que é preciso, porém, dotá-las dos meios humanos e técnicos necessários. Sr. Presidente e Srs. Deputados, já falta pouco. Esperamos nós que os dois relatórios que faltam nos tragam as respostas às perguntas colocadas. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório e o momento que vivemos fazem-nos perspetivar, na proximidade, tempos melhores não só com aquilo que são os dados que conhecemos, mas também evidentemente com o fim do estado de emergência. É verdade que os passos têm de ser conscientes e também é verdade que o Governo tem de apoiar mais aqueles concelhos que se encontram em piores situações, nomeadamente naquilo que aos dados epidemiológicos diz respeito. Em relação às políticas de saúde, não pode passar-se o que, neste momento, se está a passar, com pedidos de devolução do pagamento de horas extraordinárias aos profissionais de saúde pública e a iminência da dispensa de profissionais que foram integrados neste contexto, mas que também já eram necessários, fruto daquelas que eram as necessidades estruturais. É isto o que nos dizem não só os profissionais, mas também as administrações hospitalares. Veja-se, por exemplo, o caso dos enfermeiros nos hospitais de Braga ou do Tâmega e Sousa, que estarão na iminência de ser dispensados. Mas também é tempo de o Governo devolver às escolas o merecido reconhecimento. É tempo de o Ministério dialogar com as entidades representativas e de caminhar a sério para as políticas de inclusão, num momento em que, por exemplo, os encarregados de educação surdos continuam a não ver assegurada a sua participação no acompanhamento dos seus educandos, através, por exemplo, do que poderia ser a implementação de uma proposta aprovada ao PAN em 2020, de uma bolsa de intérpretes em língua gestual portuguesa (LGP). Este é o tempo em que, nas escolas, menos conteúdo será mais e melhor. Deste relatório concluímos também que este é o momento para apoiar os trabalhadores independentes, as famílias e a recuperação das empresas, sem esquecer, obviamente, a definição de objetivos ambientais sérios, mas que não sirvam de bode expiatório, como acontece na Petrogal, em Matosinhos. Também a cultura precisa de passar a ter a devida importância nas políticas do Governo, pois também precisamos dela para viver. Evidentemente, referimo-nos à cultura que produz conhecimento e bem-estar e não a atividades que alguns querem continuar a chamar de «cultura», mas que, na verdade, promovem a violência, a tortura e o sofrimento, impróprios de uma sociedade moderna e civilizada, atividades estas que, como já se viu no passado, nem as regras da DGS (Direção-Geral da Saúde) souberam cumprir. A nível laboral, é também um momento para proceder à regulamentação do teletrabalho, equilibrando e «desdensificando» aquilo que é o quadro legal. Para concluir, quero apenas dizer, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que, volvido um ano, possa o Governo retirar todas as aprendizagens da forma como esta crise nasceu, através de políticas que permitem a invasão e a depredação de ecossistemas e o declínio da biodiversidade, e possa, então, promover políticas públicas, de acordo com aquelas que são as necessidades sociais e ambientais do século XXI. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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