I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos mais um relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência e caminhamos para o

final destas análises, com o que, julgo, todos ficamos satisfeitos, a vários títulos.

Do ponto de vista do que consta do relatório, volto a insistir no tema da testagem, de que já falei há 15 dias.

Mantemos a preocupação, porque o nível de testes PCR não cresce, mantendo-se relativamente idêntico ao

do tempo do confinamento. Já os varrimentos com testes de antigénio são os principais responsáveis pelos

valores globais mais elevados de testagem.

Quanto ao documento sobre a estratégia de testagem, que se esperaria que tivesse surgido antes do

desconfinamento ou, pelo menos, no «Dia D» do desconfinamento, dia 15 de março, surgiu só na semana

passada, no dia 21 de abril, para ser operacionalizado daí para a frente, já com um mês de desconfinamento

em marcha. Enfim…

Também do ponto de vista do que consta do relatório sobre a economia, diz-nos que há uma ligeira

aceleração económica, o que não podia deixar de ser, pois as portas reabriram-se em algumas atividades.

Mas não se fazem quaisquer avaliações ou considerações sobre os números do desemprego, o layoff ou

sobre as portas que, de facto, acabaram por não se voltar a abrir.

Na cultura, como já aqui foi dito, mantém-se um padrão curioso, de reportar quantos seguidores têm no

Facebook ou no Instagram os teatros nacionais, o que é interessante. Mas o que realmente valia a pena

saber, que é se os apoios estão a chegar às estruturas, tal como foi anunciado, sobre isso não há nenhuma

palavra.

Neste relatório, gostava de me fixar na vacinação, com uma pergunta muito específica para a Sr.ª Ministra

da Saúde, que tem a ver com o seguinte: neste último período de março e, sobretudo, na última semana, o

relatório regista um pico de vacinação, que obviamente tem a ver com a vacinação dos professores — salvo

erro, 265 000 inoculações, que é o número mais alto registado. Também nesta altura foi anunciado que se

esperaria que, em velocidade de cruzeiro, em abril, se chegasse perto das 100 000 inoculações por dia, para o

que seriam necessários 5200 profissionais de saúde, de vários tipos, os quais seriam requisitados ou, de

alguma forma, desviados dos cuidados de saúde primários.

Nessa mesma altura, ou um bocadinho antes, a Sr.ª Ministra emitiu a Portaria n.º 54/2021, de 10 de março,

que cria incentivos adicionais para a recuperação da atividade presencial nos cuidados de saúde primários.

A minha pergunta é a seguinte: como é que a Sr.ª Ministra compatibiliza as duas coisas? É que, por um

lado, quer recuperar a atividade assistencial que ficou para trás com um determinado conjunto de recursos,

mas, por outro, desvia esses recursos para o processo de vacinação. Ora, a mim parece-me muito pouco

compatível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. E ainda hoje, na Comissão de Saúde, o Dr. Roque da

Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), dizia que o que está a acontecer é que as escalas, nos

cuidados de saúde primários, para estas outras atividades impedem essa recuperação.

Assim sendo, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, muito concretamente, o seguinte: não seria possível, como até já

foi anunciado, recorrer complementarmente, por exemplo, às farmácias ou aos privados, para estes também

ajudarem neste processo de vacinação, de modo a não desviar esses recursos dos cuidados de saúde

primários?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório que estamos a discutir é o relatório que coincide com muitos dos aspetos que já anteriormente tinham

sido identificados e, particularmente, com a absoluta necessidade de considerar uma espinha dorsal de

resposta aos problemas colocados pela epidemia e aos problemas económicos e sociais que dela decorrem,

resposta essa que assenta em quatro aspetos que identificamos como absolutamente fundamentais — a

vacinação, a testagem, o rastreio e os apoios sociais.

Particularmente, os aspetos relacionados com a saúde — a vacinação, a testagem e o rastreio — são

absolutamente essenciais, não apenas como resposta ao designado «desconfinamento», mas, sobretudo,

como linha de resposta de fundo ao problema da epidemia, para evitar novos confinamentos e novas