30 DE ABRIL DE 2021

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Também em 2021, essa despesa cresceu 5,9% e faço notar que o aumento das despesas relevantes com o

pessoal revela que os seus recursos humanos foram, e são, essenciais para fazer face a esta pandemia. Por

isso, essas despesas com pessoal cresceram 10,4%, refletindo um aumento de cerca de 10 000 profissionais

de saúde.

Estes eixos de intervenção das Grandes Opções, na área da saúde, vão no sentido de promover a prevenção

de doenças, a promoção da universalidade do seu acesso, o reforço da saúde pública, o reforço da saúde mental

e dos cuidados paliativos. Por isso, o Plano de Recuperação e Resiliência, onde estão dedicados à saúde 1380

milhões de euros, é muito relevante para os cuidados primários, para os cuidados integrados e para os cuidados

paliativos.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, naturalmente, temos de continuar este caminho de reforço do Serviço

Nacional de Saúde e que é com esperança, com confiança na retoma do controlo das nossas vidas e com

sentido de responsabilidade que continuaremos a trabalhar no Parlamento, e, acreditamos, em articulação com

o Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento do debate. Para esse efeito, tem a palavra o Sr.

Ministro do Planeamento.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate,

queria, desde já, dizer que estamos disponíveis para o continuar, em sede de especialidade, tal como estamos

disponíveis para acolher as sugestões que possam melhorar o documento referencial para a nossa ação.

Conforme já sublinhei na minha intervenção inicial, as Grandes Opções contam, naturalmente, com uma

cobertura financeira reforçada, acrescida, com um PRR adicional — são, pelo menos, perto de 14 000 milhões

de euros em matéria de subvenções, mais um montante significativo em componentes de empréstimos, o que

cria uma segurança adicional muitíssimo relevante, não só em termos de volume mas também porque enfoca

nas nossas prioridades e nas prioridades destas Grandes Opções. Está alinhado naquilo que é mais importante

fazer e, portanto, essas prioridades vão ganhar um financiamento adicional.

Também sobre esta matéria, queria informar o Parlamento do seguinte: fruto de décadas e décadas de

desvalorização desta função de planeamento em modelos de governação no mundo ocidental, de economias

de mercado, fruto de uma prevalência já antiga, diria emergente na década 80 do século passado, de natureza

e de cariz neoliberal, ou liberal mesmo, que, aliás, devastou por completo esta competência essencial, que

constituiu a matriz principal do Estado social e que construiu o Estado social a que a civilização democrática

tanto deve, tendo a sua expressão maior na Europa Ocidental,…

Aplausos do PS.

… fruto da inação de sucessivos Governos que, desde então, se sucederam, esta capacidade da

Administração Pública nunca mais veio a ser reposta e sucessivos Governos não foram capazes de travar esta

desvalorização.

Todos nós conhecemos a Administração Pública de há 20 anos, de há 15 anos, de há 10 anos e percebemos

que a estocada final nesta estrutura foi dada durante a última crise financeira, com a destruição completa daquilo

que restava desta nossa máquina de planeamento em matéria de suporte desta função que é essencial para

que o Estado cumpra o seu papel. E não é só para planearmos o investimento público, é para termos capacidade

prospetiva, tão importante nestes tempos de incerteza e tão relevante para podermos escolher entre caminhos.

Para quê? Para produzirmos documentos que permitam decidir melhor e perspetivar o nosso futuro.

Naturalmente, o Governo do Partido Socialista interpreta uma economia de mercado à luz dos seus valores

e não acredita que o mercado, só por si próprio, ajusta e afeta de modo racional todos os seus recursos. Ele

não é capaz de o fazer sozinho e não dispensa uma intervenção reguladora, aliás, como ficou provado perante

a sociedade com o que sucedeu nesta altura de crise pandémica. Toda a sociedade percebeu, todo o mundo

percebeu que o Estado deveria estar presente e que foi o último refúgio para toda a população, que pediu ajuda

para os problemas essenciais em situação de crise.