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Sexta-feira, 30 de abril de 2021 I Série — Número 61

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEABRILDE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Ana Sofia Ferreira Araújo Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente (António Filipe) declarou aberta a sessão às

15 horas e 4 minutos. Foi anunciada a entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º

814/XIV/2.ª e do Projeto de Resolução n.º 1231/XIV/2.ª. Deu-se conta da presença, na tribuna do Corpo

Diplomático, do Presidente do Conselho Nacional Austríaco, Wolfgang Sobotka, que foi saudado pela Câmara.

Foi apresentado, pelo Ministro de Estado e das Finanças (João Leão), o Programa de Estabilidade, que foi discutido juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na

sua versão final ao Parlamento para discussão, 1217/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos e um programa de medidas sociais, 1221/XIV/2.ª (PCP) — Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento e assegurar o desenvolvimento do País e 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para o País orientada para as pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social. Além do Ministro, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Cecília