Debates Parlamentares - Diário 061, p. 3 (2021-04-29)

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30 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Entretanto, enquanto aguardamos pela chegada do Governo, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de

dar conta da entrada de algumas iniciativas.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todas e todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Projeto de

Lei n.º 814/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.ª Comissão, e o Projeto de

Resolução n.º 1231/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Informo as Sr.as e os Srs. Deputados que estão presentes na tribuna do

Corpo Diplomático o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Sr. Presidente do Conselho Nacional da

Áustria, Wolfgang Sobotka, que se encontra em visita de trabalho a Portugal e para quem peço uma saudação

da Câmara.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL (de pé) e do BE, do PCP e do PEV.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos, que, como sabem, tem como primeiro

ponto a apresentação do Programa de Estabilidade, que será discutido juntamente com os Projetos de

Resolução n.os 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na sua versão final ao

Parlamento para discussão, 1217/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de

Estabilidade com um programa de investimentos e um programa de medidas sociais, 1221/XIV/2.ª (PCP) —

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento e assegurar o

desenvolvimento do País e 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para o País orientada para as

pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social.

Para apresentar o Programa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mês de

abril de cada ano marca o início do processo orçamental, com a apresentação do Programa de Estabilidade —

um documento que integra as previsões macroeconómicas e orçamentais do Governo para os próximos cinco

anos, mas que é marcado por uma grande incerteza, em consequência da crise pandémica que vivemos.

Mas este mês de abril dá-nos também a esperança renovada de que poderemos estar mais perto da saída

do túnel. A recuperação está em andamento!

Alguns indicadores mais recentes mostram já uma retoma da atividade económica. Hoje mesmo, o INE

(Instituto Nacional de Estatística) divulgou que o desemprego recuou, em março, para uma taxa de 6,5%; que o

emprego aumentou; que as vendas do comércio, em concreto dos produtos não alimentares, recuperaram para

o nível de há praticamente um ano; que os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico

aumentaram, de forma expressiva, em março e abril; que as compras por multibanco dos residentes cresceram

14% face ao período pré-pandemia; e que as exportações de bens aumentaram 6% no primeiro trimestre face

ao período homólogo.

Nos últimos dias, tivemos, igualmente, boas notícias no que respeita à crise sanitária: entrámos na segunda

fase de vacinação e prevê-se agora que a imunidade de grupo possa ser alcançada mais cedo do que o previsto.

A evolução favorável do número de novos casos dá-nos a confiança de que prosseguiremos para a última fase

de desconfinamento, expectavelmente sem voltarmos a ter de fechar. A decisão do Sr. Presidente da República

de não renovar o estado de emergência é, nas suas palavras, de «esperança mobilizadora».

30 DE ABRIL DE 2021 3 O Sr. Presidente (António Filipe): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 4 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Entretanto, enquanto aguardamos pela chegada do Governo, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de dar conta da entrada de algumas iniciativas. Tem a palavra, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todas e todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Projeto de Lei n.º 814/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 1231/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 9.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Informo as Sr.as e os Srs. Deputados que estão presentes na tribuna do Corpo Diplomático o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Sr. Presidente do Conselho Nacional da Áustria, Wolfgang Sobotka, que se encontra em visita de trabalho a Portugal e para quem peço uma saudação da Câmara. Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL (de pé) e do BE, do PCP e do PEV. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos, que, como sabem, tem como primeiro ponto a apresentação do Programa de Estabilidade, que será discutido juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na sua versão final ao Parlamento para discussão, 1217/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos e um programa de medidas sociais, 1221/XIV/2.ª (PCP) — Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento e assegurar o desenvolvimento do País e 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para o País orientada para as pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social. Para apresentar o Programa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mês de abril de cada ano marca o início do processo orçamental, com a apresentação do Programa de Estabilidade — um documento que integra as previsões macroeconómicas e orçamentais do Governo para os próximos cinco anos, mas que é marcado por uma grande incerteza, em consequência da crise pandémica que vivemos. Mas este mês de abril dá-nos também a esperança renovada de que poderemos estar mais perto da saída do túnel. A recuperação está em andamento! Alguns indicadores mais recentes mostram já uma retoma da atividade económica. Hoje mesmo, o INE (Instituto Nacional de Estatística) divulgou que o desemprego recuou, em março, para uma taxa de 6,5%; que o emprego aumentou; que as vendas do comércio, em concreto dos produtos não alimentares, recuperaram para o nível de há praticamente um ano; que os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico aumentaram, de forma expressiva, em março e abril; que as compras por multibanco dos residentes cresceram 14% face ao período pré-pandemia; e que as exportações de bens aumentaram 6% no primeiro trimestre face ao período homólogo. Nos últimos dias, tivemos, igualmente, boas notícias no que respeita à crise sanitária: entrámos na segunda fase de vacinação e prevê-se agora que a imunidade de grupo possa ser alcançada mais cedo do que o previsto. A evolução favorável do número de novos casos dá-nos a confiança de que prosseguiremos para a última fase de desconfinamento, expectavelmente sem voltarmos a ter de fechar. A decisão do Sr. Presidente da República de não renovar o estado de emergência é, nas suas palavras, de «esperança mobilizadora».

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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