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I SÉRIE — NÚMERO 61

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, outra notícia que não posso deixar de referir tem que ver com a

entrega formal, na semana passada, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia.

Esperamos agora que os fundos cheguem até ao verão.

É no forte impulso macroeconómico do PRR que assenta o Programa de Estabilidade que hoje aqui

discutimos. Prevemos que o PRR acrescente mais de 22 000 milhões de euros à economia ao longo dos

próximos cinco anos. Assim, no final de 2022, o PIB (produto interno bruto) deverá situar-se 3,5% acima do nível

que se teria verificado num cenário sem PRR.

Dos cerca de 16 000 milhões de euros do PRR, perto de 10 000 milhões de euros dizem respeito a

investimento público, que estará centrado nos três grandes eixos do Plano: a transição digital, a transição

climática e a resiliência.

O PRR representa também uma oportunidade única para estimular o investimento privado, através de 5000

milhões de euros de apoios diretos a empresas e 2,7 mil milhões de euros de apoios indiretos que irão dinamizar

o setor privado. A isto acresce ainda 9000 milhões de euros do InvestEU, para financiar, essencialmente, PME

(pequenas e médias empresas) através do Banco de Fomento.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, prevemos um crescimento da economia de 9,1% nos próximos dois

anos, o que fará com que o PIB ultrapasse os níveis pré-pandemia já em 2022.

O crescimento da economia em 2022 será de 4,9%, ficando acima das nossas anteriores estimativas e

refletindo a retoma plena da atividade económica. Este crescimento assenta no forte impulso do investimento e

das exportações, baseado na redução da incerteza face à pandemia e no início da transferência de montantes

elevados de fundos europeus.

Por outro lado, a balança externa, que foi afetada em 2020 pelas restrições do turismo, volta a ser positiva e

a ter um excedente de 2% motivado pelo regresso das exportações e do turismo, pelos fundos do PRR e pela

trajetória de redução de pagamento de juros da dívida pública.

Ao nível da dívida pública, prevê-se uma trajetória de redução ano após ano, atingindo níveis pré-pandemia

a partir de 2024, em que ficará abaixo dos 120%.

Devido à resposta forte à pandemia, a redução do défice este ano será menor do que a antecipada, de 5,7%

para 4,5% em 2021, uma diminuição de 1,2% do PIB em vez dos 3% inicialmente estimados.

Em 2022, o défice orçamental reduz-se para 3,2% devido ao crescimento robusto da economia e, em 2023,

estimamos que volte a ficar abaixo dos 3%, em linha com os compromissos orçamentais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é neste contexto que o Programa de Estabilidade cria um quadro

económico-financeiro direcionado para uma forte recuperação económica e social que nos permite enfrentar os

principais desafios deixados pela pandemia: com criação de emprego; com continuação da trajetória de

recuperação do rendimento das famílias; com redução das desigualdades; com especial atenção às áreas mais

afetadas pela pandemia; com recuperação da atividade programada na saúde e recuperação das aprendizagens

na educação; com estabilidade fiscal; sem cortes nos apoios sociais do Estado; e sem acrescentar crise à crise.

Este é um Programa de Estabilidade responsável, que não perde de vista a sustentabilidade do País e das

finanças públicas a médio prazo e que mostra que o País regressará a um caminho de crescimento, sem recorrer

à austeridade.

Já demonstrámos que o conseguimos fazer com sucesso desde 2016. Estamos confiantes de que vamos

conseguir voltar a fazê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa registou 11 inscrições para pedidos de esclarecimento, aos

quais o Sr. Ministro responderá em dois grupos.

Não temos indicação de que a ordem de formulação dos pedidos de esclarecimento seja outra que não a

ordem de inscrição, aliás, creio que é essa a regra de funcionamento deste debate. Assim, seguiremos a ordem

de inscrição, mas garantindo, naturalmente, a alternância no uso da palavra pelos vários partidos.

O primeiro pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. Tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, gostaria de lhe colocar três perguntas sobre, diria, três símbolos do que me parece ser a visão que