I SÉRIE — NÚMERO 61
4
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, outra notícia que não posso deixar de referir tem que ver com a
entrega formal, na semana passada, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia.
Esperamos agora que os fundos cheguem até ao verão.
É no forte impulso macroeconómico do PRR que assenta o Programa de Estabilidade que hoje aqui
discutimos. Prevemos que o PRR acrescente mais de 22 000 milhões de euros à economia ao longo dos
próximos cinco anos. Assim, no final de 2022, o PIB (produto interno bruto) deverá situar-se 3,5% acima do nível
que se teria verificado num cenário sem PRR.
Dos cerca de 16 000 milhões de euros do PRR, perto de 10 000 milhões de euros dizem respeito a
investimento público, que estará centrado nos três grandes eixos do Plano: a transição digital, a transição
climática e a resiliência.
O PRR representa também uma oportunidade única para estimular o investimento privado, através de 5000
milhões de euros de apoios diretos a empresas e 2,7 mil milhões de euros de apoios indiretos que irão dinamizar
o setor privado. A isto acresce ainda 9000 milhões de euros do InvestEU, para financiar, essencialmente, PME
(pequenas e médias empresas) através do Banco de Fomento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, prevemos um crescimento da economia de 9,1% nos próximos dois
anos, o que fará com que o PIB ultrapasse os níveis pré-pandemia já em 2022.
O crescimento da economia em 2022 será de 4,9%, ficando acima das nossas anteriores estimativas e
refletindo a retoma plena da atividade económica. Este crescimento assenta no forte impulso do investimento e
das exportações, baseado na redução da incerteza face à pandemia e no início da transferência de montantes
elevados de fundos europeus.
Por outro lado, a balança externa, que foi afetada em 2020 pelas restrições do turismo, volta a ser positiva e
a ter um excedente de 2% motivado pelo regresso das exportações e do turismo, pelos fundos do PRR e pela
trajetória de redução de pagamento de juros da dívida pública.
Ao nível da dívida pública, prevê-se uma trajetória de redução ano após ano, atingindo níveis pré-pandemia
a partir de 2024, em que ficará abaixo dos 120%.
Devido à resposta forte à pandemia, a redução do défice este ano será menor do que a antecipada, de 5,7%
para 4,5% em 2021, uma diminuição de 1,2% do PIB em vez dos 3% inicialmente estimados.
Em 2022, o défice orçamental reduz-se para 3,2% devido ao crescimento robusto da economia e, em 2023,
estimamos que volte a ficar abaixo dos 3%, em linha com os compromissos orçamentais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é neste contexto que o Programa de Estabilidade cria um quadro
económico-financeiro direcionado para uma forte recuperação económica e social que nos permite enfrentar os
principais desafios deixados pela pandemia: com criação de emprego; com continuação da trajetória de
recuperação do rendimento das famílias; com redução das desigualdades; com especial atenção às áreas mais
afetadas pela pandemia; com recuperação da atividade programada na saúde e recuperação das aprendizagens
na educação; com estabilidade fiscal; sem cortes nos apoios sociais do Estado; e sem acrescentar crise à crise.
Este é um Programa de Estabilidade responsável, que não perde de vista a sustentabilidade do País e das
finanças públicas a médio prazo e que mostra que o País regressará a um caminho de crescimento, sem recorrer
à austeridade.
Já demonstrámos que o conseguimos fazer com sucesso desde 2016. Estamos confiantes de que vamos
conseguir voltar a fazê-lo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa registou 11 inscrições para pedidos de esclarecimento, aos
quais o Sr. Ministro responderá em dois grupos.
Não temos indicação de que a ordem de formulação dos pedidos de esclarecimento seja outra que não a
ordem de inscrição, aliás, creio que é essa a regra de funcionamento deste debate. Assim, seguiremos a ordem
de inscrição, mas garantindo, naturalmente, a alternância no uso da palavra pelos vários partidos.
O primeiro pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. Tem a palavra.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro, gostaria de lhe colocar três perguntas sobre, diria, três símbolos do que me parece ser a visão que