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I SÉRIE — NÚMERO 61

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A propósito do Novo Banco, o Sr. Ministro das Finanças pode dizer, hoje, aos portugueses que o Governo

não tomará nenhuma decisão sobre qualquer montante a transferir para o Fundo de Resolução sem que esteja

concluída a auditoria que o Tribunal de Contas está a efetuar, por decisão deste Parlamento?

O que é que o Governo vai fazer, junto da Autoridade Bancária Europeia, para equacionar e para evitar o fim

abrupto das moratórias?

São várias questões sobre temas centrais e às quais o Sr. Ministro deve responder. Sr. Ministro, não vê um

enorme risco para a economia portuguesa?

O Plano de Recuperação e Resiliência, que é central no Programa de Estabilidade — já o dissemos —, não

tem uma visão focada na economia e nas empresas, não coloca a melhoria da competitividade no centro, é um

programa de Estado e mais Estado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou terminar já, Sr. Presidente. Deixe-me apenas dizer-lhe que o tempo

também vai descontando no tempo global do PSD.

O Governo não foi capaz de concretizar o investimento público necessário durante cinco anos e, agora,

apresenta um Programa com um excesso de investimento face ao que podia fazer.

Sr. Ministro, há uma pergunta que tenho de lhe fazer e que tem que ver com o PRR. Na página 30, diz-se

«por cada euro investido, ao longo do período 2021-2026, no âmbito do PRR traduz-se num ganho acumulado

cerca de cinco vezes superior ao longo dos próximos 20 anos». Que negócio e que investimento produz cinco

vezes mais de retorno? Não consigo perceber! Era muito bom que conseguisse explicar aos portugueses o que

é que isto representa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, quero dizer-lhe que precisamos de um discurso sério, pois sabemos que os portugueses já estão

fartos de ser enganados por Governos socialistas. Este é o momento de falar verdade aos portugueses e de

lhes dizer qual a política de recuperação económica que o Governo quer seguir, colocando a competitividade no

centro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, é verdade que o tempo desconta sempre, mas as figuras

regimentais têm um tempo determinado e no caso das perguntas são 2 minutos. A Mesa, ainda assim, tem dado

alguma flexibilidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, pelo PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro das Finanças,

este discurso do PSD é uma farsa. É um discurso que pede mais despesa social, pede mais investimento

público, quando, há cinco meses, votaram contra o Orçamento do Estado para 2021,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … acusando o Governo de apresentar um Orçamento que ia longe de

mais na despesa pública.

Aplausos do PS.

Mas o PSD nunca foi capaz de dizer em que parte da despesa pública queria cortar, se era na despesa social

ou no investimento público, porque não havia outra forma de encolher a despesa pública. Aliás, lendo o projeto

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • Vice-Presidente
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  • FERNANDO ANASTÁCIO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Nelson de Souza
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