Debates Parlamentares - Diário 061, p. 10 (2021-04-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para responder

a estes pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pela Sr.ª

Deputada do CDS sobre os apoios às empresas, posso dizer que estão previstos 5000 milhões de euros de

apoios diretos. A dimensão que referiu diz respeito a apenas uma dimensão. E, além dos 5000 milhões que já

estão previstos, através do InvestEU, que também vai ser financiado com a participação do Banco de Fomento

e do aumento de capital no Banco de Fomento, estão disponíveis mais 9000 milhões de euros de financiamento

para as empresas.

O Governo tem dado um conjunto significativo, muito forte e robusto de apoios às empresas.

Respondendo ao Sr. Deputado do PSD, gostaria de dizer que, no primeiro trimestre, executámos cerca de

1200 milhões de euros só de apoios a fundo perdido às empresas. O ritmo não é de 50%, não é de 100%, é de

150% superior à média mensal do ano passado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Agora imagine o que fez no ano passado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E o principal indicador de eficácia destas medidas é a taxa de

desemprego, que, segundo o que anunciou hoje o INE, está em valores muito abaixo do expectável.

Sr.ª Deputada, olhe para a taxa de desemprego: 6,5%! Provavelmente, até vai ficar no cômputo do ano abaixo

do que temos previsto no nosso Programa de Estabilidade. Estamos com uma taxa de desemprego de 6,5%,

mas o PSD anunciava um desastre e um caos com o aumento do salário mínimo a cerca de 1 milhão de

trabalhadores e dizia que iria provocar o aumento da taxa de desemprego.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada

do CDS sobre o investimento público — que, por um lado, crítica o excesso de gastos públicos e de investimento

público e, por outro, diz que o investimento público não é suficiente —, queria referir que, enquanto governou, o

PSD não promoveu o investimento público, rasgou o investimento público.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda hoje pagamos indemnizações decididas em tribunal por

conta dos investimentos que rasgaram…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, posso mostrar um gráfico em que se pode ver o que é que os Governos

decidiram. Comparando a evolução dos contratos de investimento público lançados, decididos e assinados pelo

nosso Governo e pelo Governo do PSD/CDS, verifica-se que o número de contratos lançados pelo nosso

Governo é quatro vezes superior ao número de contratos lançados pelo Governo PSD/CDS.

Parte dos investimentos referidos, por exemplo relativamente a 2015, têm que ver com aquele investimento

feito pelo anterior Governo socialista e que o PSD tinha cancelado, tendo decidido retomá-lo no último ano de

execução do quadro comunitário.

Sr.ª Deputada, muitos dos investimentos executados durante o mandato do seu Governo não foram decididos

pelo seu Governo, foram decididos pelo anterior Governo do Partido Socialista. O seu Governo não decidiu, a

única coisa que fez foi rasgar alguns contratos!

Aplausos do PS.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O seu Governo é que não fez nada!

I SÉRIE — NÚMERO 61 10 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para responder a estes pedidos de esclarecimento. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do CDS sobre os apoios às empresas, posso dizer que estão previstos 5000 milhões de euros de apoios diretos. A dimensão que referiu diz respeito a apenas uma dimensão. E, além dos 5000 milhões que já estão previstos, através do InvestEU, que também vai ser financiado com a participação do Banco de Fomento e do aumento de capital no Banco de Fomento, estão disponíveis mais 9000 milhões de euros de financiamento para as empresas. O Governo tem dado um conjunto significativo, muito forte e robusto de apoios às empresas. Respondendo ao Sr. Deputado do PSD, gostaria de dizer que, no primeiro trimestre, executámos cerca de 1200 milhões de euros só de apoios a fundo perdido às empresas. O ritmo não é de 50%, não é de 100%, é de 150% superior à média mensal do ano passado! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Agora imagine o que fez no ano passado! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E o principal indicador de eficácia destas medidas é a taxa de desemprego, que, segundo o que anunciou hoje o INE, está em valores muito abaixo do expectável. Sr.ª Deputada, olhe para a taxa de desemprego: 6,5%! Provavelmente, até vai ficar no cômputo do ano abaixo do que temos previsto no nosso Programa de Estabilidade. Estamos com uma taxa de desemprego de 6,5%, mas o PSD anunciava um desastre e um caos com o aumento do salário mínimo a cerca de 1 milhão de trabalhadores e dizia que iria provocar o aumento da taxa de desemprego. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do CDS sobre o investimento público — que, por um lado, crítica o excesso de gastos públicos e de investimento público e, por outro, diz que o investimento público não é suficiente —, queria referir que, enquanto governou, o PSD não promoveu o investimento público, rasgou o investimento público. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda hoje pagamos indemnizações decididas em tribunal por conta dos investimentos que rasgaram… Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, posso mostrar um gráfico em que se pode ver o que é que os Governos decidiram. Comparando a evolução dos contratos de investimento público lançados, decididos e assinados pelo nosso Governo e pelo Governo do PSD/CDS, verifica-se que o número de contratos lançados pelo nosso Governo é quatro vezes superior ao número de contratos lançados pelo Governo PSD/CDS. Parte dos investimentos referidos, por exemplo relativamente a 2015, têm que ver com aquele investimento feito pelo anterior Governo socialista e que o PSD tinha cancelado, tendo decidido retomá-lo no último ano de execução do quadro comunitário. Sr.ª Deputada, muitos dos investimentos executados durante o mandato do seu Governo não foram decididos pelo seu Governo, foram decididos pelo anterior Governo do Partido Socialista. O seu Governo não decidiu, a única coisa que fez foi rasgar alguns contratos! Aplausos do PS.O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O seu Governo é que não fez nada!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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