Debates Parlamentares - Diário 061, p. 9 (2021-04-29)

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30 DE ABRIL DE 2021

de resolução que apresenta, neste debate, o PSD acusa o Programa de Estabilidade de ficar aquém na despesa

social e de ficar aquém na concretização do investimento público.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não dissemos isso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas nós lembramos que o Orçamento do Estado para 2021 foi

apresentado como um orçamento de combate à crise, que propôs o aumento do salário mínimo nacional, o

aumento extraordinário das pensões, o aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego, o aumento do

mínimo de existência do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o aumento de todas as

prestações sociais, do abono de família, da prestação social para a inclusão, do CSI (complemento solidário

para idosos). Portanto, este é um Orçamento do Estado com uma enorme preocupação social, mas, mesmo

assim, o PSD votou-o contra.

Aplausos do PS.

O discurso do PSD, passados cinco meses, é um discurso invertido. Por isso, este discurso é uma farsa!

O Programa de Estabilidade não aumenta impostos nem promove cortes nas prestações sociais.

A Sr.ª Ana Catarina Mendoça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É um Programa de Estabilidade que não traz um pingo de austeridade

para os próximos cinco anos e isto não deve ser esquecido, pelo contrário, deve ser valorizado.

Aplausos do PS.

Ouvimos o PSD dizer que o Governo e as medidas de combate à crise não apoiam as empresas. Este

Programa de Estabilidade é apresentado no início do segundo trimestre e, olhando para a execução orçamental

do primeiro trimestre, os números dizem-nos que os apoios às empresas totalizaram 1180 milhões de euros, um

valor que corresponde a 84% da verba total do ano de 2020.

Aplausos do PS.

Se olharmos para a despesa pública do Serviço Nacional de Saúde, no primeiro trimestre, vemos que

aumentou 160 milhões de euros. Se olharmos para a despesa da segurança social, vemos que aumentou, no

primeiro trimestre, 800 milhões de euros, ou seja, mais do que estava orçamentado para todo o ano de 2021.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Sr. Ministro, isto significa o seguinte: estes números confirmam que o Governo não poupou no apoio às

empresas e às famílias, não poupou no combate à crise!

Sr. Ministro, para terminar, queria fazer-lhe uma pergunta que tem que ver com a recuperação económica

que está a iniciar-se, a tal retoma. A capacidade produtiva das nossas empresas não foi destruída, conforme

previa o PSD. Aliás, a propósito, essa profecia muito negativa do PSD acerca do mercado de trabalho levou o

líder do PSD a defender o congelamento do salário mínimo nacional, a grande medida macroeconómica que

tinha para o biénio 2020-2021. Acontece que, por conta das medidas que o Governo implementou, no apoio ao

rendimento e na proteção do emprego, o nível do emprego foi-se mantendo e a capacidade produtiva das nossas

empresas não foi destruída.

Será que isto é ou não essencial para uma recuperação rápida da nossa economia, como todos desejamos?

Aplausos do PS.

30 DE ABRIL DE 2021 9 de resolução que apresenta, neste debate, o PSD acusa o Programa de Estabilidade de ficar aquém na despesa social e de ficar aquém na concretização do investimento público. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não dissemos isso! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas nós lembramos que o Orçamento do Estado para 2021 foi apresentado como um orçamento de combate à crise, que propôs o aumento do salário mínimo nacional, o aumento extraordinário das pensões, o aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego, o aumento do mínimo de existência do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o aumento de todas as prestações sociais, do abono de família, da prestação social para a inclusão, do CSI (complemento solidário para idosos). Portanto, este é um Orçamento do Estado com uma enorme preocupação social, mas, mesmo assim, o PSD votou-o contra. Aplausos do PS. O discurso do PSD, passados cinco meses, é um discurso invertido. Por isso, este discurso é uma farsa! O Programa de Estabilidade não aumenta impostos nem promove cortes nas prestações sociais. A Sr.ª Ana Catarina Mendoça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — É um Programa de Estabilidade que não traz um pingo de austeridade para os próximos cinco anos e isto não deve ser esquecido, pelo contrário, deve ser valorizado. Aplausos do PS. Ouvimos o PSD dizer que o Governo e as medidas de combate à crise não apoiam as empresas. Este Programa de Estabilidade é apresentado no início do segundo trimestre e, olhando para a execução orçamental do primeiro trimestre, os números dizem-nos que os apoios às empresas totalizaram 1180 milhões de euros, um valor que corresponde a 84% da verba total do ano de 2020. Aplausos do PS. Se olharmos para a despesa pública do Serviço Nacional de Saúde, no primeiro trimestre, vemos que aumentou 160 milhões de euros. Se olharmos para a despesa da segurança social, vemos que aumentou, no primeiro trimestre, 800 milhões de euros, ou seja, mais do que estava orçamentado para todo o ano de 2021. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Sr. Ministro, isto significa o seguinte: estes números confirmam que o Governo não poupou no apoio às empresas e às famílias, não poupou no combate à crise! Sr. Ministro, para terminar, queria fazer-lhe uma pergunta que tem que ver com a recuperação económica que está a iniciar-se, a tal retoma. A capacidade produtiva das nossas empresas não foi destruída, conforme previa o PSD. Aliás, a propósito, essa profecia muito negativa do PSD acerca do mercado de trabalho levou o líder do PSD a defender o congelamento do salário mínimo nacional, a grande medida macroeconómica que tinha para o biénio 2020-2021. Acontece que, por conta das medidas que o Governo implementou, no apoio ao rendimento e na proteção do emprego, o nível do emprego foi-se mantendo e a capacidade produtiva das nossas empresas não foi destruída. Será que isto é ou não essencial para uma recuperação rápida da nossa economia, como todos desejamos? Aplausos do PS.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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