Debates Parlamentares - Diário 061, p. 12 (2021-04-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

às empresas e no financiamento do setor bancário, de modo a garantir que as perdas não sejam só no setor

bancário.

Ainda nesse âmbito — e o Sr. Ministro do Planeamento, a seguir, poderá aprofundar esta questão, se assim

o entender —, temos no PRR medidas que vão ajudar a fazer a transição. Como referi, estão 1500 milhões de

euros já previstos, via Banco de Fomento, para ajudar as empresas a transitar para o período pós-moratórias,

bem como estão previstos 9000 milhões de euros, via InvestEU com a participação do Banco de Fomento, que

também ajudarão a fazer essa transição, além de ainda termos outros mecanismos para este processo.

Também queria dar nota, primeiro, de que o fim das moratórias tem que ver com o retomar do normal

processo de pagamentos, sendo que esperamos que a economia, nessa altura, já esteja em franca recuperação,

e, segundo, de que nos países em que já terminaram as moratórias o processo foi muito mais pacífico do que

se antecipava.

Falta, ainda, responder às questões relevantes colocadas sobre a recuperação económica. Estou

particularmente de acordo com a seguinte questão: a eficácia das medidas de apoio decididas pelo Estado às

empresas, e hoje o INE confirma que a taxa de desemprego se situa nos 6,5%…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Srs. Deputados, lembro que, no anterior Governo do PSD, por não ter havido apoios às empresas e por ter

havido uma crise, apesar de a economia ter caído menos do que no último ano, a taxa de desemprego chegou

a atingir valores superiores a 16%.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O INE vem agora confirmar uma taxa de desemprego de 6,5%!

Ora, isto permitiu manter a capacidade produtiva das empresas, o que não só é importante no apoio aos

trabalhadores e na manutenção do seu emprego, como é crucial para assegurar uma recuperação da economia

muito rápida, que antecipamos para este ano e para o próximo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos dar início à segunda ronda de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

salários dignos e emprego com direitos são elementos centrais para garantir dignidade na vida de cada um, para

responder à situação que vivemos e para assegurar um caminho de desenvolvimento económico e social do

País.

O Governo não pode ignorar a catadupa de despedimentos coletivos que estão a ter lugar a pretexto do surto

epidémico, bem como a destruição de postos de trabalho que tal significa: Eurest, Global Media, Cofina, TAP,

incluindo processos de chantagem e de pressão sobre os trabalhadores nestes despedimentos coletivos.

O Governo também não pode assistir impávido, sereno e cúmplice ao encerramento da refinaria do Porto, à

destruição de mais de 1000 postos de trabalho, com consequências tremendas para a economia local e regional

e que significam mais desindustrialização e mais dependência externa do País.

O caminho tem de ser outro: pôr Portugal a produzir, combater o desemprego, a precariedade, criar emprego

com direitos, valorizar significativamente os salários, garantir a proteção social de quem está em situação de

fragilidade.

Sr. Ministro, que tem a dizer aos trabalhadores que estão a ser despedidos e que precisam do seu posto de

trabalho? Aos milhares de trabalhadores cujos salários não lhes permitem sair da pobreza? Aos trabalhadores

que continuam à espera dos apoios sociais, apoios esses que têm de chegar rapidamente? O que tem a dizer

a todos estes trabalhadores que, objetivamente, não encontram resposta neste documento que o Governo

apresenta?

I SÉRIE — NÚMERO 61 12 às empresas e no financiamento do setor bancário, de modo a garantir que as perdas não sejam só no setor bancário. Ainda nesse âmbito — e o Sr. Ministro do Planeamento, a seguir, poderá aprofundar esta questão, se assim o entender —, temos no PRR medidas que vão ajudar a fazer a transição. Como referi, estão 1500 milhões de euros já previstos, via Banco de Fomento, para ajudar as empresas a transitar para o período pós-moratórias, bem como estão previstos 9000 milhões de euros, via InvestEU com a participação do Banco de Fomento, que também ajudarão a fazer essa transição, além de ainda termos outros mecanismos para este processo. Também queria dar nota, primeiro, de que o fim das moratórias tem que ver com o retomar do normal processo de pagamentos, sendo que esperamos que a economia, nessa altura, já esteja em franca recuperação, e, segundo, de que nos países em que já terminaram as moratórias o processo foi muito mais pacífico do que se antecipava. Falta, ainda, responder às questões relevantes colocadas sobre a recuperação económica. Estou particularmente de acordo com a seguinte questão: a eficácia das medidas de apoio decididas pelo Estado às empresas, e hoje o INE confirma que a taxa de desemprego se situa nos 6,5%… Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Srs. Deputados, lembro que, no anterior Governo do PSD, por não ter havido apoios às empresas e por ter havido uma crise, apesar de a economia ter caído menos do que no último ano, a taxa de desemprego chegou a atingir valores superiores a 16%. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O INE vem agora confirmar uma taxa de desemprego de 6,5%! Ora, isto permitiu manter a capacidade produtiva das empresas, o que não só é importante no apoio aos trabalhadores e na manutenção do seu emprego, como é crucial para assegurar uma recuperação da economia muito rápida, que antecipamos para este ano e para o próximo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos dar início à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, salários dignos e emprego com direitos são elementos centrais para garantir dignidade na vida de cada um, para responder à situação que vivemos e para assegurar um caminho de desenvolvimento económico e social do País. O Governo não pode ignorar a catadupa de despedimentos coletivos que estão a ter lugar a pretexto do surto epidémico, bem como a destruição de postos de trabalho que tal significa: Eurest, Global Media, Cofina, TAP, incluindo processos de chantagem e de pressão sobre os trabalhadores nestes despedimentos coletivos. O Governo também não pode assistir impávido, sereno e cúmplice ao encerramento da refinaria do Porto, à destruição de mais de 1000 postos de trabalho, com consequências tremendas para a economia local e regional e que significam mais desindustrialização e mais dependência externa do País. O caminho tem de ser outro: pôr Portugal a produzir, combater o desemprego, a precariedade, criar emprego com direitos, valorizar significativamente os salários, garantir a proteção social de quem está em situação de fragilidade. Sr. Ministro, que tem a dizer aos trabalhadores que estão a ser despedidos e que precisam do seu posto de trabalho? Aos milhares de trabalhadores cujos salários não lhes permitem sair da pobreza? Aos trabalhadores que continuam à espera dos apoios sociais, apoios esses que têm de chegar rapidamente? O que tem a dizer a todos estes trabalhadores que, objetivamente, não encontram resposta neste documento que o Governo apresenta?

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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