30 DE ABRIL DE 2021

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estava previsto no Orçamento, o que tem que ver com esta reafetação de verbas que estavam previstas nas

dotações centralizadas para despesas imprevistas.

Sr.ª Deputada, sei que o PSD tem esse hábito de querer cortar, estando sempre à espera de cortes aqui e

ali, mas nós não vamos cortar, não precisamos de cortar.

Protestos do PSD.

Nós fazemos uma gestão orçamental prudente, rigorosa e que procura ir ao encontro dos principais desafios

que o País enfrenta, apoiando as empresas e as famílias no que for necessário para as ajudar a enfrentar esta

pandemia.

Portanto, fica aqui o compromisso de que não há nenhum corte. Pelo contrário, há apoios reforçados

enquanto a pandemia condicionar a atividade das empresas.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PCP Bruno Dias, sobre os salários, nós também

estamos de acordo, ao contrário do PSD. Quando aprovámos o Orçamento para 2021 e dissemos que

queríamos aumentar o salário mínimo, o PSD esteve contra e quis congelar o salário mínimo para um milhão de

trabalhadores em Portugal, mas o Governo, de acordo com a maioria parlamentar, fez o caminho inverso, o

caminho do aumento do salário mínimo, que foi reforçado em 30 €, um aumento bastante significativo no

contexto europeu.

Estamos dispostos a continuar a fazer esse caminho de reforço do salário mínimo e dos salários em Portugal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o Estado?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às despesas com pessoal do Estado, segundo

números do primeiro trimestre, estão a aumentar 4,5%, o que reflete um conjunto de valorizações remuneratórias

e de reforço do pessoal. Mas é um aumento de 4,5%!

Para o próximo ano, temos previsto aumentar as despesas com pessoal acima de 3%. São mais de 800

milhões de euros de reforço nas despesas com pessoal do Estado, porque, ao contrário da direita, não achamos

que os funcionários públicos devam ser tratados de forma diferente, não achamos que devam ter os seus

salários congelados, nem que não devam ter progressões e valorizações remuneratórias. A direita diz isto, mas

depois, às vezes, na prática parlamentar, entusiasma-se e faz exatamente o oposto, em contradição com o que

defende o líder do PSD.

Quanto à questão que colocou sobre o investimento público, Sr. Deputado, estamos de acordo que este deve

ser reforçado. Se há coisa que agora nos falta são recursos, não são verbas. Não são as questões orçamentais

que vão condicionar a evolução do investimento público. Vamos ter um forte projeto de execução em cima dos

adicionais fundos europeus, que é o PRR, e o grande desafio é a ambição da sua concretização o mais

rapidamente possível. É esse o grande desafio e não, certamente, questões orçamentais, porque se

conseguirmos concretizar mais rapidamente aqueles projetos o impacto financeiro orçamental até será positivo.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do PCP, sobre a cultura, queria mostrar que vamos

cumprir tudo o que foi aprovado no âmbito da lei do Orçamento do Estado para 2021. Entretanto, decidimos

reforçar apoios de urgência para a cultura — a somar aos apoios tradicionais e aos apoios de emergência nas

outras áreas —, tendo em conta as suas especificidades, com a majoração de mais 1 IAS (indexante dos apoios

sociais) por três meses.

Para além disso, temos o programa de apoio à cultura. Dezenas de milhões de euros que estão a ser neste

momento executadas no âmbito desse programa, e, recentemente, o Governo aprovou o novo estatuto dos

profissionais da cultura, que é um novo instrumento de natureza estrutural que permite reforçar a proteção aos

trabalhadores desta área.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PS Carlos Pereira, estou totalmente de acordo

em que o PSD, relativamente ao investimento público, diz tudo e o seu contrário. Queria só citar uma frase, de

2019, do responsável máximo do programa do PSD: «O investimento público deve ser reduzido para 1,5% do

PIB.» É uma das principais medidas apresentadas no livro do responsável pelo programa do PSD.