30 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Fernando Anastácio inscreveu-se para pedir

esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Duarte Pacheco já não dispõe de tempo para responder.

Portanto, ou há uma cedência de tempo, ainda que curta, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, ou terá de se

inscrever para uma intervenção, Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, inscrevi-me ainda antes de o Sr. Deputado Duarte

Pacheco ter começado a falar, no pressuposto de que o PSD teria tempo para responder. Contudo, reparei que

o Sr. Deputado teve o cuidado de evitar a possibilidade de responder a perguntas.

Protestos do PSD.

Assim sendo, conformarei a minha pergunta numa intervenção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste debate, já

se percebeu que há uma diferença de posição clara entre aqueles que, como o PCP, rejeitam que as orientações

estratégicas do País sejam condicionadas pelas amarras de Bruxelas e aqueles que convergem na submissão

do País a esses ditames, por muito que queiram encontrar pretextos para fingir diferenças.

É que este documento, como todos os outros Programas de Estabilidade apresentados, não passa de um

pro forma, para cumprir o calendário da burocracia europeia, para agradar a Bruxelas e, assim, condicionar

opções para o futuro. E, aí, PS, PSD, CDS e os Deputados únicos dos partidos mais reacionários convergem

nessa submissão.

De que vale estarmos a discutir um documento com previsões a cinco anos, num contexto com tanta

incerteza, quando o que se impõe é concretizar as medidas que estão no Orçamento e que dão resposta aos

problemas dos trabalhadores, das famílias, das empresas e dos serviços públicos?

De que vale agradar aos tecnocratas de Bruxelas, quando são evidentes as debilidades decorrentes de uma

excessiva dependência externa, particularmente no que diz respeito às vacinas?

Estamos amarrados a uma estratégia falhada, a que nem as potências dirigentes da União Europeia se

submetem, em vez de diversificarmos a aquisição de vacinas e apostarmos na produção de vacinas para agora

e para o futuro!

De que valem os anúncios, quando o investimento público é tantas vezes bloqueado pela falta de recursos

na Administração Pública ou pelo sufoco do Ministério das Finanças e mesmo pelos riscos de atrasos na

aprovação do PRR, do qual depende quase tudo o que se prevê investir?

De que vale aceitar o espartilho orçamental, mesmo quando as regras estão suspensas?

Porque é que o Governo continua a ter como pedra de toque a obsessão pelo défice, quando o que era

preciso era canalizar toda a margem para a resposta aos problemas do País?

Srs. Deputados, é essa política alternativa, esse projeto soberano de desenvolvimento que o PCP coloca

nesta iniciativa: uma aposta na produção nacional, substituindo importações em bens estratégicos, porque só

produzindo pode um país ser verdadeiramente soberano e próspero; uma valorização do trabalho, com o

aumento dos salários, dos direitos e do combate à precariedade; uma aposta no investimento público, que sirva

para melhorar os serviços públicos, desde logo na escola pública e no SNS, e que sirva também para impulsionar

o investimento privado; a recuperação do controlo público de empresas e setores estratégicos, como a banca,

as telecomunicações, a energia e os transportes, para colocar esses setores ao serviço de uma estratégia

nacional de desenvolvimento.

Esta alternativa não se compagina com o condicionamento das opções de futuro do País às imposições da

União Europeia e do euro. Esta alternativa exige respostas urgentes aos problemas que hoje se manifestam de

forma gravíssima, mas também aponta à resolução das causas de fundo desses problemas, das debilidades e

dependências para que o País foi sendo empurrado por sucessivos Governos.

É nesse combate que continuará o PCP!