Debates Parlamentares - Diário 061, p. 24 (2021-04-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Afinal, o Governo que nos dizia que estamos nas melhores condições de sempre para enfrentar uma crise

está de mão aberta à Europa. Se o dinheiro não vier, suspeito, Sr. Ministro, que, daqui a três meses, nem o

senhor será ministro, nem António Costa será Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro teve, há pouco o desplante de dizer ao Parlamento que conseguiu fazer um plano sem aumento

global de impostos. Sr. Ministro, 60% do preço final que pagamos dos combustíveis são impostos; somos o

segundo país da Europa com o gás mais caro por causa dos impostos; e somos o quarto país da Europa com a

eletricidade mais cara por causa dos impostos. É preciso desplante para chegar a esta Assembleia e dizer «nós

conseguimos um milagre sem aumentar impostos». Não conseguiu, Sr. Ministro. Conseguiu à custa dos

portugueses, que todos os dias se veem mais atolados em impostos para pagar a quem não quer fazer

absolutamente nada. Esse é o País que temos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — É um País que paga para distribuir, que aumenta impostos para pagar a quem

não quer fazer nada, que paga e vai gastar milhões em habitação social a quem nunca pagou uma renda na

vida e a quem nunca trabalhou na vida.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Esse é o resultado da vossa política socialista.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando

Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado e Srs.

Deputados: De facto, há alguns Deputados que, nesta Câmara, têm uma relação muito difícil com a verdade.

Temos de os compreender e vamos colocá-los no sítio certo.

Aplausos do PS.

Hoje, e ouvindo a intervenção do PSD, congratulamo-nos com a preocupação evidenciada com a

necessidade de uma estratégia de cariz social. Contudo, quero recordar-lhes que chegam a este desafio 10

anos atrasados, mas são bem-vindos.

A nossa única preocupação é identificarmos qual o PSD que está a falar connosco, se este, que hoje está

preocupado com a questão social, ou se o de amanhã, que vai repetir as palavras do seu líder de há um tempo,

que estava contra o aumento do salário mínimo nacional. A dúvida é esta, e é por isso que a credibilidade não

é muita.

Sr.as e Srs. Deputados, a estratégia social está presente em todos os documentos estratégicos do Governo

e claro que tem reflexo no Programa de Estabilidade 2021-2025, particularmente com a preocupação no

combate ao desemprego. Aliás, os números do INE de hoje mostram, precisamente, os resultados do combate

ao desemprego e também as previsões de crescimento do desemprego já para o próximo ano, o que mostra,

significativamente, o resultado das políticas sociais do Governo.

A resposta do Governo tem tido sempre um forte pendor social. E cito os apoios transversais que foram

reforçados e outros que foram criados extraordinariamente ou traduzidos nos apoios substanciais às políticas

ativas, que estão expressos no PRR. Esta linha, Srs. Deputados, contrasta com a orientação que o PSD, na

anterior crise, promoveu, porque, então sim, houve corte nas prestações sociais e no combate à desigualdade.

Portanto, esta é uma linha que nos demarca e que, nesta crise, difere das respostas que houve na crise anterior.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, defender o investimento público é necessário, fica bem e é justo. Mas autoridade moral ao

PSD para falar de investimento público é algo que vos falta. Todos recordamos as políticas de austeridade do

I SÉRIE — NÚMERO 61 24 Afinal, o Governo que nos dizia que estamos nas melhores condições de sempre para enfrentar uma crise está de mão aberta à Europa. Se o dinheiro não vier, suspeito, Sr. Ministro, que, daqui a três meses, nem o senhor será ministro, nem António Costa será Primeiro-Ministro. O Sr. Ministro teve, há pouco o desplante de dizer ao Parlamento que conseguiu fazer um plano sem aumento global de impostos. Sr. Ministro, 60% do preço final que pagamos dos combustíveis são impostos; somos o segundo país da Europa com o gás mais caro por causa dos impostos; e somos o quarto país da Europa com a eletricidade mais cara por causa dos impostos. É preciso desplante para chegar a esta Assembleia e dizer «nós conseguimos um milagre sem aumentar impostos». Não conseguiu, Sr. Ministro. Conseguiu à custa dos portugueses, que todos os dias se veem mais atolados em impostos para pagar a quem não quer fazer absolutamente nada. Esse é o País que temos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir. O Sr. André Ventura (CH): — É um País que paga para distribuir, que aumenta impostos para pagar a quem não quer fazer nada, que paga e vai gastar milhões em habitação social a quem nunca pagou uma renda na vida e a quem nunca trabalhou na vida. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Esse é o resultado da vossa política socialista. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Anastácio. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados: De facto, há alguns Deputados que, nesta Câmara, têm uma relação muito difícil com a verdade. Temos de os compreender e vamos colocá-los no sítio certo. Aplausos do PS. Hoje, e ouvindo a intervenção do PSD, congratulamo-nos com a preocupação evidenciada com a necessidade de uma estratégia de cariz social. Contudo, quero recordar-lhes que chegam a este desafio 10 anos atrasados, mas são bem-vindos. A nossa única preocupação é identificarmos qual o PSD que está a falar connosco, se este, que hoje está preocupado com a questão social, ou se o de amanhã, que vai repetir as palavras do seu líder de há um tempo, que estava contra o aumento do salário mínimo nacional. A dúvida é esta, e é por isso que a credibilidade não é muita. Sr.as e Srs. Deputados, a estratégia social está presente em todos os documentos estratégicos do Governo e claro que tem reflexo no Programa de Estabilidade 2021-2025, particularmente com a preocupação no combate ao desemprego. Aliás, os números do INE de hoje mostram, precisamente, os resultados do combate ao desemprego e também as previsões de crescimento do desemprego já para o próximo ano, o que mostra, significativamente, o resultado das políticas sociais do Governo. A resposta do Governo tem tido sempre um forte pendor social. E cito os apoios transversais que foram reforçados e outros que foram criados extraordinariamente ou traduzidos nos apoios substanciais às políticas ativas, que estão expressos no PRR. Esta linha, Srs. Deputados, contrasta com a orientação que o PSD, na anterior crise, promoveu, porque, então sim, houve corte nas prestações sociais e no combate à desigualdade. Portanto, esta é uma linha que nos demarca e que, nesta crise, difere das respostas que houve na crise anterior. Aplausos do PS. Srs. Deputados, defender o investimento público é necessário, fica bem e é justo. Mas autoridade moral ao PSD para falar de investimento público é algo que vos falta. Todos recordamos as políticas de austeridade do

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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