30 DE ABRIL DE 2021

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rotativa. Um plano naturalmente excecional, temporário e massivo, com um impacto macroeconómico, é claro,

mas também de domínio da economia real, sendo um impulso para a retoma económica.

No Programa de Estabilidade, hoje debatido, está previsto um crescimento real acumulado de 9,1% nos

próximos dois anos. Dessa forma, gostaria de sublinhar que, segundo as previsões, o PIB vai ultrapassar os

níveis de pré-pandemia já no próximo ano, significando no PRR um crescimento do produto de 3,5% no final do

período, com um contributo anual de 0,7%.

Srs. Deputados, o Plano de Recuperação e Resiliência apresenta como vetores-chave a resiliência, a

transição climática e a transição digital, uma nova economia verde e digital competitiva internacionalmente e em

que o combate às desigualdades, assim como a coesão territorial, sejam uma prioridade.

O investimento público, criticado pela oposição de direita à segunda-feira, à quarta-feira e à sexta-feira e

exigido nos restantes dias, é crucial como motor de resposta à crise.

Aplausos do PS.

Quem rasgou e diabolizou o investimento público é agora quem defende tudo e o seu contrário.

Ao invés de o repetir até à exaustão, estamos a falar também num grande volume financeiro para o setor

privado. O investimento direto nas empresas é de 4,9 mil milhões de euros, podendo chegar, com empréstimos,

aos 7,2 mil milhões de euros. Serão precisas mais evidências da realidade, que alguns pretendem desmentir?

Segundo os dados do Programa de Estabilidade — e não desmentidos pelo Conselho das Finanças Públicas

—, o efeito multiplicador do PRR é claro: 1,4 € por cada 1 €. Mas, para isso acontecer, o investimento deve ser

de qualidade e garantir as respostas necessárias. Quer o investimento público, quer o privado que venham a

ser um investimento de qualidade. A transparência do modelo é clara, pela comissão de acompanhamento

criada, assim como pelo portal da transparência, ainda ontem apresentado pelo Governo.

Sublinho, para quem ainda tiver dúvidas, que o PRR e as medidas de relançamento económico representam

cerca de 17 000 milhões de euros no horizonte deste Programa de Estabilidade, com um valor de medidas a

ascender a 1,7% do produto interno bruto em 2022. Temos de saber aproveitar esta oportunidade e não a

desperdiçar em investimentos não reprodutivos. O nosso País não pode desperdiçar esta oportunidade.

No PRR, em todos os dados, gostaria de sublinhar mais de 1,3 milhões de euros para o Serviço Nacional de

Saúde — bem sabemos que alguns preferem a saúde privada —, 2,7 mil milhões de euros para a habitação —

o maior investimento de sempre na habitação —, os 665 milhões de euros para as florestas, ou os valores

presentes nas áreas da cultura, do mar, depois do debate público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para debatermos o PRR teremos de o fazer em conjunto com outros

instrumentos, nomeadamente com o novo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027, com um pacote de 33,6 mil

milhões de euros, onde vamos encontrar a possibilidade de financiamentos superiores e com uma execução

posterior a 2026, além de 11 000 milhões de euros para executar do remanescente Quadro Comunitário de

Apoio Portugal 2020.

Dessa forma, gostaria de vincar que este Programa de Estabilidade é apresentado num momento de

recuperação e o Governo, em conjunto com os municípios, as empresas e trabalhadores de todos os setores,

tem como meta colocar o País a crescer, combater as desigualdades e, sobretudo, fomentar a esperança e a

confiança.

Este é o Programa de Estabilidade! Este é o Plano de Recuperação e Resiliência de que o País precisa. O

nosso desígnio é o desígnio do desenvolvimento e da recuperação económica. Contamos com todos para este

desígnio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O CDS ainda dispõe de alguns segundos, que a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles vai utilizar adequadamente na sua intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendia distribuir três documentos à Câmara, mas,

dispondo ainda de tempo, achei mais adequado fazer uma intervenção.