I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Deputado Fernando Anastácio disse que eu falei de 1000 empresas. Vamos lá ver, eu não falei de

1000 empresas, falei que o PRR, no âmbito da capitalização, diz que o resultado é capitalizar mais de 1000

empresas. Eu acho que isto deve ser uma gralha, porque 1000 empresas, num país que tem mais de 1 milhão,

é uma gota de água no oceano. Tenho comigo o documento, só quero que me expliquem.

Em segundo lugar, também queria esclarecer que não teci nenhum comentário, antes pelo contrário, sobre

a falta de investimento público. Eu só disse que é falso aquilo que o Sr. Ministro das Finanças escreveu no

Programa de Estabilidade, que é «Trajetória de recuperação do investimento público, iniciada pelo Governo em

2016. Em 2016 o investimento público diminuiu...». É falso! É mentira! E está aqui o core data, que não me deixa

mentir.

Eu nem sequer estava a tecer considerações, só pretendia explicações. Que os senhores não sejam

capazes, sequer, de discutir os documentos que produzem e os factos que invocam, acho isso uma visão

assustadora da política. Nós discordamos de opiniões, não de factos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada fará chegar à Mesa os documentos, que serão,

evidentemente, distribuídos.

Vamos, agora, passar ao encerramento deste debate.

Para o efeito, dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses sabem

que haverá um país depois da pandemia e que as decisões urgentes de hoje não podem ignorar que existe um

amanhã cheio de desafios, aos quais importa também responder.

O Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos, que aqui hoje defendemos, aponta respostas a

esses desafios e cria as condições financeiras para uma estratégia centrada numa forte recuperação económica

e social do País na sequência da pandemia.

Este Programa beneficia também do trabalho feito pelo Governo no período anterior à crise, que colocou,

pela primeira vez neste século, Portugal a crescer, em termos económicos e em termos de emprego, acima da

média europeia e que, ao mesmo tempo, conseguiu colocar as contas públicas em ordem, tendo-se atingido o

primeiro excedente orçamental da democracia.

Aplausos do PS.

Por termos feito esse trabalho de casa, podemos agora, com confiança, apresentar uma estratégia em que,

pela primeira vez, o País enfrenta uma crise sem austeridade e de uma forma completamente diferente das

anteriores crises e, em particular, da última, com um Governo liderado pelo PSD.

Foi este capital que nos permitiu enfrentar esta crise com um reforço nunca antes visto: de investimento no

Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais; sem cortes nos salários e nas pensões, mas, sim, com

novos e reforçados apoios às famílias e, em particular, aos mais afetados pela crise; com o sistema financeiro

a fazer parte da solução e não parte do problema; sem o aumento exponencial do desemprego, mas, sim, com

apoios massivos às empresas, que estão a ajudar a manter os postos de trabalho.

Queria, a este propósito, destacar aqui dois números: no primeiro trimestre, foram dados apoios às empresas,

a fundo perdido, no valor de cerca de 1200 milhões de euros para apoiar custos com o trabalho e outros custos

fixos, um aumento de 150% face ao valor médio mensal atribuído no ano anterior.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, é um exemplo do «custe o que custar» e do valor elevado dos apoios que estamos a dar,

os mais altos do primeiro trimestre no contexto europeu.

O principal indicador de eficácia das políticas de apoios massivos por parte do Estado é a evolução da taxa

de desemprego. Como referimos, ainda hoje o INE anunciou uma taxa de desemprego de 6,5%, um valor

muitíssimo mais baixo do que o da crise anterior, durante o Governo do PSD, em que a taxa de desemprego

chegou a atingir 16,2%, em 2013.