Debates Parlamentares - Diário 061, p. 34 (2021-04-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, as Grandes

Opções do Plano (GOP) 2021-2025 atualizam as Grandes Opções do Plano 2021-2023. As prioridades são as

mesmas, apesar de estarmos no meio da maior recessão de que há memória. Portanto, os burocratas socialistas

não parecem muito impressionados, porque têm isto tudo planeado, ou melhor, têm isto tudo planificado.

O esclarecimento que quero pedir nem é para mim, é para os portugueses, porque quero, Sr. Ministro, que

esclareça os portugueses sobre o emaranhado desta planificação. Para isto, tenho de tomar fôlego.

As Grandes Opções do Plano têm, como referência, o Programa do Governo e o diagnóstico da Estratégia

Portugal 2030, o qual é partilhado com a Comissão Europeia, que, por sua vez, no âmbito do Semestre Europeu,

emite recomendações específicas ao País, as quais são atendidas no Plano Nacional de Reformas para 2021 e

no Programa de Estabilidade, os quais também têm como referência a Estratégia Portugal 2030.

Não confundir esta Estratégia Portugal 2030 com o Portugal 2030!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É que esse é o novo quadro financeiro plurianual — que, por

acaso, acaba em 2027 —, que substitui o Portugal 2020 — esse acabava mesmo em 2020.

O Portugal 2030 e o resto do Portugal 2020, por sua vez, vêm acompanhados do Plano de Recuperação e

Resiliência, «bazuca» para os amigos, que integra o Mecanismo de Recuperação e Resiliência do pacote

europeu Next Generation EU.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Com tanto plano e tanta clareza, como pode correr mal?!

O Governo está a fazer tudo para conseguir que corra mal: não apresenta resultados das medidas até agora,

ou sequer o calendário das medidas futuras, nem se compromete com o resultado, e põe-nos a discutir as GOP

seis meses antes de discutir o Orçamento, como prevê a nova LEO (Lei de Enquadramento Orçamental), mas

sem o orçamento plurianual, que é a parte que o PS adiou da nova LEO, que também o previa.

Mais kafkiano do que isto só se o próprio Kafka trabalhasse no Governo. Agora que penso nisso, não é

totalmente impossível.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo de intervenção em 50 segundos. Tem mesmo

de terminar.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Sr. Ministro, pergunto o seguinte: como podemos confiar

que tudo isto está bem pensado? Ou é, outra vez, altura de desenhar arco-íris nas janelas, fazer figas e pensar

que vai ficar tudo bem?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PSD Rui Cristina, para um

pedido de esclarecimento.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, as Grandes Opções do

Plano agora apresentadas são uma atualização das GOP anteriores e, segundo o Governo, trazem os

ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise. Não posso deixar de concordar com

este propósito.

Lamentavelmente, não consigo vislumbrar neste documento os caminhos para se atingir tal desiderato,

apesar de o País dispor de mais recursos financeiros do orçamento europeu.

A habitação é mencionada no documento umas impressionantes 46 vezes. Em termos financeiros, diz-se

que haverá cerca de 2,7 mil milhões de euros para investir. Aponta-se, até, como objetivo, um total de 35 000

fogos até 2026 e já ouvimos também dizer, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, nas comemorações do 25 de Abril,

que os graves problemas de habitação estariam resolvidos em Portugal. É mesmo caso para dizer que «não há

fome que não dê em fartura.»

I SÉRIE — NÚMERO 61 34 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, as Grandes Opções do Plano (GOP) 2021-2025 atualizam as Grandes Opções do Plano 2021-2023. As prioridades são as mesmas, apesar de estarmos no meio da maior recessão de que há memória. Portanto, os burocratas socialistas não parecem muito impressionados, porque têm isto tudo planeado, ou melhor, têm isto tudo planificado. O esclarecimento que quero pedir nem é para mim, é para os portugueses, porque quero, Sr. Ministro, que esclareça os portugueses sobre o emaranhado desta planificação. Para isto, tenho de tomar fôlego. As Grandes Opções do Plano têm, como referência, o Programa do Governo e o diagnóstico da Estratégia Portugal 2030, o qual é partilhado com a Comissão Europeia, que, por sua vez, no âmbito do Semestre Europeu, emite recomendações específicas ao País, as quais são atendidas no Plano Nacional de Reformas para 2021 e no Programa de Estabilidade, os quais também têm como referência a Estratégia Portugal 2030. Não confundir esta Estratégia Portugal 2030 com o Portugal 2030! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É que esse é o novo quadro financeiro plurianual — que, por acaso, acaba em 2027 —, que substitui o Portugal 2020 — esse acabava mesmo em 2020. O Portugal 2030 e o resto do Portugal 2020, por sua vez, vêm acompanhados do Plano de Recuperação e Resiliência, «bazuca» para os amigos, que integra o Mecanismo de Recuperação e Resiliência do pacote europeu Next Generation EU. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Com tanto plano e tanta clareza, como pode correr mal?! O Governo está a fazer tudo para conseguir que corra mal: não apresenta resultados das medidas até agora, ou sequer o calendário das medidas futuras, nem se compromete com o resultado, e põe-nos a discutir as GOP seis meses antes de discutir o Orçamento, como prevê a nova LEO (Lei de Enquadramento Orçamental), mas sem o orçamento plurianual, que é a parte que o PS adiou da nova LEO, que também o previa. Mais kafkiano do que isto só se o próprio Kafka trabalhasse no Governo. Agora que penso nisso, não é totalmente impossível. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo de intervenção em 50 segundos. Tem mesmo de terminar. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Sr. Ministro, pergunto o seguinte: como podemos confiar que tudo isto está bem pensado? Ou é, outra vez, altura de desenhar arco-íris nas janelas, fazer figas e pensar que vai ficar tudo bem? O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PSD Rui Cristina, para um pedido de esclarecimento. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, as Grandes Opções do Plano agora apresentadas são uma atualização das GOP anteriores e, segundo o Governo, trazem os ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise. Não posso deixar de concordar com este propósito. Lamentavelmente, não consigo vislumbrar neste documento os caminhos para se atingir tal desiderato, apesar de o País dispor de mais recursos financeiros do orçamento europeu. A habitação é mencionada no documento umas impressionantes 46 vezes. Em termos financeiros, diz-se que haverá cerca de 2,7 mil milhões de euros para investir. Aponta-se, até, como objetivo, um total de 35 000 fogos até 2026 e já ouvimos também dizer, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, nas comemorações do 25 de Abril, que os graves problemas de habitação estariam resolvidos em Portugal. É mesmo caso para dizer que «não há fome que não dê em fartura.»

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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