30 DE ABRIL DE 2021

35

O problema, Sr. Ministro, é que este quadro de intenções cor-de-rosa não se refletiu no Orçamento do Estado

para 2021, muito menos nos de 2019, de 2017 ou de 2016, não obstante os lançamentos das estratégias

nacionais de habitação e dos milhões de euros que se prometeram de um lado para o outro. O Governo deixou

o problema agravar-se e nada fez para lhe dar resposta.

Repare, Sr. Ministro: as estatísticas do INE relativas à habitação em 2020 indicam um aumento de 8% do

valor dos imóveis, num ano de pandemia. O valor médio das casas vendidas em Portugal já subiu mais 30% em

cinco anos e em 2020 foi atingido um novo máximo histórico do aumento do preço das casas.

Por exemplo, em Loulé, de onde sou, no Algarve, onde a crise é profunda, nem uma única habitação foi

arrendada através do Programa de Arrendamento Acessível.

O que as pessoas querem saber é como pode uma família arrendar um T0 por 400 €, um T2 por 775 € ou

um T3 por mais de 1000 € com salários abaixo dos 900 €, ou em situação de desemprego, que cada vez mais

se alastra.

Por isso, pergunto-lhe, perante o agravamento da situação da habitação no País, o seguinte: o Governo vai

ter em conta e vai adaptar-se às condições concretas nas várias regiões do País? Onde está quem beneficia?

Como irão funcionar os ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise, que o Governo

tanto anuncia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para um pedido de

esclarecimento.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes

reconhecem alguns aspetos positivos nas Grandes Opções, nomeadamente a nível do combate às alterações

climáticas, que temos vindo a defender. Todavia, as Grandes Opções continuam condicionadas por imposições

da União Europeia e por uma visão estratégica do Governo que fica aquém do necessário para, efetivamente,

tornar o nosso País mais soberano, mais coeso, mais sustentável e mais resiliente.

A valorização do trabalho, que é um elemento determinante para promover mais justiça na distribuição da

riqueza e para melhorar as condições de vida das famílias, não consta das Grandes Opções, quando podia

representar um contributo decisivo para fomentar a procura interna.

O reforço e a requalificação da rede de equipamentos e de respostas sociais, por exemplo, de apoio aos

idosos, incide na receita do costume: com o Estado a demitir-se da responsabilidade direta, delegando essa

competência no setor social, quando a resposta tem de ser pública, evitando os problemas estruturais que se

verificam numa grande parte dos lares atualmente.

O mesmo se diga quanto às áreas protegidas. A opção é a de desresponsabilizar o Estado através dos

projetos de cogestão, num claro incentivo à privatização e ao agravamento da falta de meios e de recursos

humanos que colocam em causa a biodiversidade e a própria natureza.

Embora as Grandes Opções façam do ambiente uma bandeira, o Governo insiste na exploração dos recursos

minerais, como é o caso do lítio, que afetará uma parte muito significativa das regiões Centro e Norte do País,

explorações que, aliás, têm merecido uma forte contestação das populações, em particular nas zonas onde já

existem contratos de prospeção e exploração, como é o caso de Argemela, de Boticas ou de Montalegre.

Por outro lado, as Grandes Opções transformam o Fundo Ambiental num fundo sem fundo, onde tudo o que

não encontra financiamento acaba por ir parar. De facto, Sr. Ministro, o Fundo Ambiental é cada vez mais

complexo e cada vez menos transparente, estando cada vez mais afastado das suas finalidades de apoiar

políticas ambientais, nomeadamente políticas ligadas à conservação da natureza, à biodiversidade, aos

resíduos, aos recursos hídricos e, também, às alterações climáticas.

Falamos ainda de opções pouco ambiciosas quanto à necessidade de preservar os nossos recursos hídricos,

os solos e a própria biodiversidade endógena, afetados pela proliferação de espécies invasoras, como é o caso

da vespa-asiática, das acácias, dos jacintos-de-água ou até do peixe-gato.

Ainda assim, Sr. Ministro, queria deixar-lhe uma pergunta relativa ao amianto, uma opção que o Governo não

considerou.