30 DE ABRIL DE 2021

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Para o PAN, o caminho deveria ser o de criar um atlas de risco das alterações climáticas de âmbito nacional,

regional e local e garantir que os investimentos públicos estruturais sejam acompanhados de estudos do valor

económico, social e ambiental das medidas apresentadas.

Quanto mais tempo vai o Governo andar a investir com uma venda nos olhos e sem assegurar o valor

económico do investimento realizado? Como é que, sem estes dois mecanismos e sem uma lógica custo-

eficácia, podemos reabilitar e reajustar as necessidades do País e reforçar as infraestruturas de proteção, a

reabilitação do sistema costeiro ou o reforço do cordão dunar e as recargas de areia? Neste sentido, Sr. Ministro,

perguntamos, mais uma vez, quais são as bases do Governo para este tipo de decisões que estiveram omissas

no seu discurso?

Mas este plano tem muitas mais contradições. Como se podem fazer juras de amor às energias renováveis

e à descarbonização da economia e depois defender uma redução do consumo de petróleo de apenas 15% até

2030? Como se pode falar em descarbonização da economia sem prever medidas efetivas de descarbonização

no setor alimentar, designadamente na pecuária, que é crucial no combate às alterações climáticas? Como se

pode falar numa economia do mar sustentável e depois defender a extração ilimitada de recursos animais,

vegetais e minerais no mar dos Açores? Como se pode dizer que se quer assegurar a manutenção de

ecossistemas e preservar a biodiversidade e depois defender uma aposta no setor do mar com a pesca,

aquacultura e transformação do pescado?

São muitos os exemplos que poderíamos dar, Sr. Ministro. A oportunidade que temos da dita «bazuca»

europeia é uma e só uma e as alterações climáticas não estão no futuro, estão aqui, a bater-nos à porta.

Portugal tem a oportunidade de se colocar na dianteira como um País ecologicamente comprometido, assim

saibam o Sr. Ministro e o seu Governo aproveitá-lo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

As Grandes Opções hoje aqui debatidas correspondem, em síntese, a uma atualização das Grandes Opções

que foram aprovadas em dezembro de 2020.

Como novidade, inclui a informação da execução do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, o chamado

PT2020, uma síntese do PRR e informação sobre o próximo quadro financeiro plurianual — três instrumentos

importantes da recuperação económica, dos quais dependerá quase tudo das Grandes Opções.

No entanto, é o próprio parecer do Conselho Económico e Social que assinala que na maioria dos pontos

desta atualização falta concretização e que se faz apenas uma enunciação de eixos estratégicos. Um dos

exemplos mais óbvios dessa falta de concretização tem a ver, por exemplo, com os serviços públicos de um

modo geral. Aliás, é o próprio Governo que o reconhece. Reconhece que, com este documento, apenas retoma

a Estratégia 2030, aprofundando matérias que já eram prioridades anteriores mas sem avançar mais, como não

avançaram antes.

Há um ponto, no entanto, que importa assinalar. Neste momento, o investimento público está na ordem do

dia do debate no Parlamento. Por um lado, à direita, tenta-se ensaiar a crítica a um alegado excesso de

investimento público, que teria demasiado peso. Não é que seja uma narrativa surpreendente, mas é uma

narrativa que não tem credibilidade, porque o País sabe que é o investimento em serviços e bens públicos, como

a saúde ou a ferrovia, por exemplo, que nos permite alavancar a economia, respondendo à crise pandémica e

à crise ambiental.

Por outro lado, temos o Governo a dizer que agora é que é, que o PRR é que tem uma verba grande, que

somos obrigados a executá-la até 2026 e, por isso, agora, sim, as coisas vão avançar. É preciso recordar os

projetos que estavam há alguns anos em planos, em grandes opções, em estratégias, mas que nunca viram a

luz do dia. Alguns deles estavam até vertidos em leis de Orçamento do Estado, mas teimaram em não ser

executados. «Agora é que é!», mas há 1500 milhões de euros que nunca saíram dos quadros do Governo no

que toca ao investimento público, em 2020.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não se pode escolher, pura e simplesmente, ignorar estes números

quando se olha, hoje, para os anúncios de investimento público e de projetos a ele associados, mais ainda

quando sabemos que, antes do verão, não há que esperar nada da chamada «bazuca europeia». É preciso