I SÉRIE — NÚMERO 61

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Mais, a concretização desses milhares de milhões de investimento público oculto é uma parcela muito

substancial do crescimento económico previsto nas GOP, que prevê a inversão do investimento em 2022, o que

o torna irreal. Dificilmente tal ocorrerá, sendo números para um exercício de propaganda à boa maneira socialista

mas não um exercício responsável de rigor e de sancionamento das políticas públicas.

A outra certeza que as GOP nos trazem tem a ver também com o histórico deste Governo, pela incapacidade

de realizar aquilo que projeta em matéria de fundos europeus e comunitários e sua transformação em despesa

de investimento público. Este é o ângulo de abordagem da UTAO: o Governo sobreorçamenta — leia-se,

subexecuta — sistematicamente, e por uma amplíssima margem, aquilo que prevê em matéria de capacidade

de captação de recursos europeus e de realização de investimento público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a marca característica do Governo atual de Portugal, bem

patente nas declarações do Ministro das Finanças, ainda nesta semana, na assombrosa atribuição de culpas ao

Governo do PSD/CDS-PP por não ter deixado, em 2015, — pasme-se! — projetos prontos para serem

executados e para que o PS, cinco anos após, em 2020, conseguisse fazer mais do que o Governo do PSD/CDS-

PP em matéria de investimento.

A grosseiríssima mistificação dos números e a inacreditável passagem de culpas a um Governo que cessou

função já lá vão seis anos não resolvem o problema: o Governo não é capaz de fazer investimento e essa

incapacidade é a sua imagem de marca. Sem que sejam dadas garantias de que haverá mecanismos especiais

capazes de a superar, o Governo transformou o PRR numa extensão do Programa de Estabilidade e as Grandes

Opções do Plano, agora em análise, que igualmente assentam nele, numa ficção. Se o Governo continuar a

governar como governou nos últimos anos, a ficção terá esgotado a sua serventia, num bom número de

propaganda eleitoral. Um ser racional, que tenta prever comportamentos com base em realidades, só pode

prever uma coisa: vão tanto realizar o que agora propõem quanto o que fizeram em cada um dos últimos seis

anos, ou seja, tristemente pouco, muito pouco. Adivinha-se uma nova oportunidade tragicamente perdida.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por tudo isto, esta proposta de lei das GOP para os próximos cinco

anos não pode merecer a nossa aprovação. É o nosso futuro e a subsistência coletiva que estão em causa. Não

se pode hesitar nem cair nessas ilusões socialistas! Temos futuro, acreditamos, mas temos de lutar por ele com

todas as nossas forças e energias. É por isso que o PSD pede a este Governo mais e muito melhor, em nome

Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: O plano que aqui nos

é trazido procura criar e alimentar a narrativa de que há uns que defendem o investimento público e outros que

defendem o investimento não público, quando não é nada disso que está em causa. O que está em causa é o

errado investimento público ou o excessivo investimento. Não queremos que se repita a crise de 2011 em que

o Governo socialista nos colocou e que obrigou, depois, a não sei quantos anos de correções.

A dúvida entre haver ou não investimento público não é nem dogmática nem ideológica, a dúvida é entre o

certeiro investimento público.

Dou-lhe um exemplo, Sr. Ministro: o Plano refere o reforço do número de utentes com médico de família e

com enfermeiro de família, portanto está a ignorar, certamente, o que o seu Primeiro-Ministro disse em 2016

sobre o facto de em dois anos todos terem médico de família.

De que nos vale estar aqui a aprovar planos, quando sabemos que isso não vai valer de nada ou quando, no

ano passado, a Sr.ª Ministra da Saúde prometeu que todos teriam enfermeiro de família? Aqui chegamos e

nada!

No Plano é referida a educação física e o desporto — o grande incentivo, e bem, do Governo —, mas sabe

quantos ginásios e escolas de desporto fecharam durante a pandemia, com zero apoio do Governo? A promoção

do exercício físico e do desporto é uma área fundamental.

Há pouco, o Sr. Deputado Duarte Alves dizia, e bem, que o PCP não se pode condicionar perante a

aprovação deste Plano.