30 DE ABRIL DE 2021

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Vou terminar, Sr. Presidente — sei que o meu tempo está a chegar ao fim, ou melhor, já chegou ao fim —,

não sei antes dizer que a estratégia, Sr. Deputado, é mesmo essa, isto é, o Governo quer condicionar já o PCP

e o BE para não ter dissabores no próximo Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — A estratégia é «aprovem ou vou embora», «agarrem-me ou vou embora»,

uma desculpa para então se poder demitir e deixar de governar Portugal. Esta é a estratégia!

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Podemos fazer de conta que este é um debate de extrema importância, mas a verdade é que há

muitos, muitos anos que o debate das Grandes Opções, seja com plano ou sem ele, é dos debates mais inúteis

deste Parlamento.

A única coisa que poderia ter salvado este debate era o Governo ter trazido alguma coisa que acrescentasse

em termos de opções ou em termos, por exemplo, de coerência. Podíamos ter aqui uma atualização das

Grandes Opções que considerasse a situação da crise pandémica em que vivemos e que alinhasse em

coerência com o Programa de Estabilidade que discutimos há cerca de uma hora, com o Programa Nacional de

Reformas que o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros ou com o PRR que o Governo acabou de

submeter a Bruxelas, havendo um enquadramento geral de tudo isto, mas não foi isso que aconteceu.

Temos uma edição das Grandes Opções revista e supostamente atualizada, mas nem atualizada está,

porque este Governo continua a definir as suas Grandes Opções como se não tivesse acontecido nada, como

se a força do socialismo português fosse tal que até a pandemia e os seus efeitos ficaram para lá das Grandes

Opções e do extraordinário planeamento do socialismo português.

Dizia o Sr. Ministro, há pouco, que este momento era mesmo muito importante, porque, finalmente, ia

conseguir executar-se aquilo que há tanto tempo estava na gaveta. Sr. Ministro, sugeria que fosse ler as

anteriores Grandes Opções do Plano para ver quantos PRR é que precisava para conseguir tirar da gaveta, ou

tirar do texto, tudo o que já constou destes extraordinários planos, de modo a que, efetivamente, mudasse

alguma coisa de verdadeiramente útil.

E é aí que está a questão: muda alguma coisa, seja com as Grandes Opções, seja com os outros

documentos, naquilo que é essencial para Portugal? Ponderemos apenas dois pontos anteriores e dois desafios

futuros.

Primeiro ponto: crescimento económico. Tivemos, nos últimos anos, até ao início da pandemia, a maior

oportunidade para a economia portuguesa crescer de forma significativa. Os senhores governaram o País

durante esse período, mas conseguiram fazer com que Portugal perdesse lugares no crescimento económico,

comparando com parceiros da União Europeia com economias semelhantes à nossa, e, agora, apresentam para

futuro instrumentos de planeamento com um financiamento substancial, mantendo uma ambição fraquíssima

em relação a esse crescimento económico.

Segundo ponto: coesão social. Durante essa grande oportunidade, também perdemos posições em relação

ao PIB per capita, comparando com outros países semelhantes aos nosso. Olhando para estas Grandes

Opções, ou até para qualquer um dos outros documentos, pergunto: vemos aí a fonte para que consigamos, em

PIB per capita mas, sobretudo, em coesão social, avançar em relação à nossa situação atual? Não vemos!

O Sr. Ministro tem dito, noutros debates que temos tido, que o CDS tem concordado muitas vezes com os

objetivos. É verdade, Sr. Ministro, o problema é que concordamos com os objetivos, mas não concordamos com

as soluções.

Portanto, para os objetivos que temos, e parece que o Governo também tem, apresentamos soluções

bastante diferentes das que o Partido Socialista e o Governo apresentam.

Queríamos ver aqui objetivos que respondessem ao desafio da digitalização e ao desafio da transição

climática; que respondessem ao desafio da qualificação e da reconversão profissional dos portugueses,