I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os

apoios à economia vão continuar «custe o que custar», disse o Ministro de Estado e das Finanças, há dias. A

expressão «custe o que custar» é a mesma que Mario Draghi usou em 2012 para lançar o megaprograma do

BCE (Banco Central Europeu) de injeção de liquidez na economia. Soa, portanto, como um pouco megalómana

esta referência feita pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças relativa ao Programa de Estabilidade 2021-2025.

A verdade, aliás, é que se a atuação do Banco Central Europeu fosse como o Excel do Ministro João Leão

a Europa estaria ainda em piores lençóis.

Sr. Ministro João Leão, falta ao seu slogan «custe o que custar» aquele mínimo de relação com a realidade

que é indispensável na propaganda.

Ainda há poucas semanas, foi o Governo que, insensatamente, correu ao Tribunal Constitucional para pedir

que travasse a extensão do apoio excecional à família e aos trabalhadores independentes, aprovada no

Parlamento.

Esta intransigência tem, aliás, uma história que deve ser lembrada, «custe o que custar». Na negociação do

Orçamento do Estado para 2021, o Primeiro-Ministro garantiu ter correspondido às preocupações do Bloco,

prometendo uma nova prestação social para responder à violência da crise. Na altura, alertámos para que as

regras que o Governo impôs no acesso à prestação iriam resultar numa redução do apoio então exigente. Foi

isso mesmo que aconteceu, tal como o Bloco avisou.

O novo apoio excluía tanta gente que, poucos dias depois de entrar em vigor, o Governo se viu obrigado a

reconhecer a nossa razão e a repor, e bem, os apoios aos trabalhadores independentes que vigoraram em 2020.

Mas, nessa reposição, o Governo voltou a falhar. Em vez de definir o apoio a partir da perda de rendimentos

dos trabalhadores face a 2019, antes da pandemia, tomou como referência os rendimentos de 2020, um ano já

de crise. O Governo não quis apoiar os trabalhadores independentes, nem as famílias com filhos, «custe o que

custar». E o resultado foi mesmo a redução dos apoios.

Este erro só foi eliminado, aliás parcialmente e tarde, quando todos os partidos do Parlamento, à exceção do

Partido Socialista, se juntaram para o corrigir, contra a vontade do Governo.

Bem pode, agora, o Sr. Ministro das Finanças dizer, como, aliás, já o disse, que o orçamento da segurança

social para 2021 destinado às medidas de apoio à COVID-19 se esgotou em março, porque o Governo não foi

capaz de antever a terceira vaga de COVID-19. Mas, pior do que não ter acautelado o agravamento da

pandemia, foi ter recusado, nas negociações do Orçamento, todas as propostas que proporcionavam uma

resposta.

O Ministro fala de apoios «custe o que custar», mas, sem orçamento, a segurança social é condenada a ter

de pedinchar às Finanças cada euro que falte para dar resposta a quem mais precisa.

Sr.as e Srs. Deputados, as promessas do Governo só valem na medida em que não impeçam os objetivos de

redução do défice e da despesa pública no PIB. Esse é que é o verdadeiro objetivo «custe o que custar». Por

ele o Governo não mede esforços e até esquece os números que o Parlamento discutiu e aprovou no processo

orçamental.

Em 2020, ano de pandemia, a folga do défice face ao previsto no Orçamento Suplementar foi de mais de

3000 milhões de euros, o que corresponde a despesa não executada de quase 7000 milhões de euros; 1500

milhões são investimento que nunca saiu dos quadros do Governo.

E o ano de 2020 não foi uma exceção. Se somarmos o investimento não executado desta Legislatura,

chegamos a mais de 2500 milhões, a que correspondem folgas orçamentais acumuladas de 5000 milhões de

euros.

E o filme continua. Ainda nesta semana, na comissão, o Sr. Ministro foi interpelado, nomeadamente por

vários Deputados do PCP, sobre o curso da execução das medidas orçamentais em vigor.

Portugal é um dos países da zona euro em que o Estado menos investiu para responder à crise. Também

por isso, somos o País mais dependente das moratórias bancárias.