I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O Programa de Estabilidade que Governo apresentou há dias à Assembleia da República é uma admissão da

dependência a que décadas de políticas estatizantes condenaram Portugal. O Governo deixa claro que o futuro

do País está totalmente dependente do Plano de Recuperação e Resiliência, ou seja, sem o dinheiro da Europa

Portugal não existe, sem o dinheiro da Europa Portugal não é capaz.

Esta perceção está tão interiorizada no Governo que o documento nem a tenta disfarçar. É que — lê-se — a

viabilidade do Programa de Estabilidade depende do calendário do PRR, da execução do PRR e de que o PRR

consiga ter suficientes projetos para apoiar que sejam exequíveis — convém! — e que tenham retorno

económico — também convém! O Programa de Estabilidade é o PRR e o PRR é o Programa de Estabilidade, e

são ambos maus.

São maus, porque não dedicam suficiente investimento às empresas — só um terço do total é aplicado nas

empresas, tal como consta do gráfico da página 23 —, embora se saiba que são os investimentos que maior

impacto têm no PIB e no emprego, tal como se pode ver na tabela da página 24.

São maus, porque perspetivam um crescimento económico que estabiliza em torno de uns anémicos 2% a

partir de 2023. A falta de ambição deste objetivo é chocante e condena o País a continuar a ser ultrapassado

por outros países europeus nos próximos anos. Fica mais uma vez demonstrado que o PS não sabe fazer o

País crescer de forma a criar mais oportunidades para todos, em especial para as gerações futuras.

Portugal precisa de políticas mais liberais, assentes no investimento privado e no desagravamento fiscal,

como as que a Grécia e a Itália incluíram nos seus planos nacionais — e que os Srs. Deputados faziam bem em

consultar —, e que, em breve, demonstrarão que produzem crescimento e bem-estar. Ao invés, esta obsessão

do PS com o investimento público, pouco ou nada reprodutivo, e certamente não demonstrado, só produz

estagnação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na

discussão que agora fazemos, começo por identificar aquilo que Os Verdes designam como o «pecado original»

do Programa de Estabilidade.

Para isso, trago para o debate duas notas, que, não tendo propriamente a ver com o conteúdo do documento,

não podem, ainda assim, ficar de fora da discussão.

A primeira porque o Programa de Estabilidade faz parte de um conjunto de instrumentos, que expressam, no

plano formal, as submissões a que o nosso País se continua a sujeitar perante as instituições europeias.

A segunda para lembrar que, em concreto, a decisão de aceitar essa espécie de «visto prévio» da União

Europeia, face às opções e às prioridades do nosso País, teve apenas o acolhimento do PS, do PSD e do CDS-

PP.

Ora, na perspetiva de Os Verdes, é tempo de se proceder a uma avaliação séria sobre este conjunto de

submissões, onde a União Europeia é quem sabe quais as prioridades do nosso País e não os portugueses e

os seus representantes. Aliás, é caso para dizer que o ditado que nos sugere que «santos da casa não fazem

milagres» é mesmo levado a sério pelas forças políticas que foram aceitando estas transferências de soberania.

Agora, e face a esse quadro, este Programa só terá «pernas para andar» se houver luz verde por parte da

União Europeia, o que significa que quem define as nossas opções e prioridades não são os portugueses e os

seus eleitos mas, sim, quem está lá longe e que, à distância, pelos vistos, sabe mais do que nós em matéria de

prioridades para o País. E este é, para nós, o tal «pecado original» deste Programa de Estabilidade que há

pouco referi.

Mas, mais: por mais voltas que se pretendam dar para fugir ao que é evidente, a experiência dos anos que

vão passando mostra-nos que, neste contexto, há um dado do qual não é possível fugir. Enquanto