30 DE ABRIL DE 2021

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Por último, Sr. Ministro, eu não fiz qualificações sobre o investimento público, limitei-me a dizer que é falso o

que o senhor diz quando afirma que houve uma recuperação em 2016. O senhor escreveu uma coisa que é,

objetivamente, uma falsidade, e não negou isso.

Mas se a acusação que me faz é a de que o Governo de que fiz parte rasgou alguns contratos de obras

perfeitamente megalómanas do ex-Primeiro Ministro Sócrates, como a do TGV (Train à grand vitesse), pois sim,

digo que, de facto, fi-lo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

Programa de Estabilidade que a Assembleia da República é chamada a apreciar é um verdadeiro ato de fé, em

que só acreditam os adeptos indefetíveis do Partido Socialista, pois assenta em pés de barro e é apresentado

por uma equipa governativa que nunca — repito, nunca! — conseguiu cumprir um só dos seis que já apresentou

aos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos aos factos.

Em 2020, o País registou a maior queda da atividade económica da nossa história recente, registando-se

uma redução de 7,6% do PIB, valor bem superior aos máximos conhecidos — 5,1% em 1975 e 4,1% em 2012.

Sabemos que esta queda se deveu a algo inesperado — à pandemia de COVID-19 e às medidas de

confinamento que lhes estiveram associadas —, mas também sabemos que a resposta de todas as políticas

públicas em Portugal, apesar, Sr. Ministro, de todos os anúncios e propaganda, foi modesta, quando comparada

com a dos governos dos nossos parceiros europeus. Na realidade, apenas dois países mobilizaram menos

recursos públicos do que Portugal, em percentagem da sua capacidade económica: a Espanha e a Finlândia.

Em média, na Europa, a resposta das políticas públicas à gravíssima crise económica e sanitária envolveu

impactos orçamentais superiores a 4% do PIB, mas em Portugal, de acordo com o Instituto Nacional de

Estatística, não se ultrapassou os 2,3% do PIB, pouco mais de metade da média europeia.

Reflexo da opção pela poupança de meios foi a própria execução orçamental de 2020, com a poupança pelo

Governo de 7000 milhões de euros na despesa que estava autorizada pela Assembleia da República, incluindo

cerca de 1500 milhões em investimento público.

Reflexo disso é, depois, o número de moratórias de crédito, quer de famílias, quer de empresas, mesmo em

comparação com os outros países europeus.

O Governo bem pode lamentar, agora, esse facto, sem compreender, no entanto, que foi ele que empurrou

as empresas e as famílias para esse instrumento, empurrando para a frente o problema, na sequência do

reduzido número de apoios que, realmente, disponibilizava a quem mais necessitava.

No atual Programa de Estabilidade, o Governo revê em baixa as previsões de crescimento para o presente

ano e em alta para o défice do Estado, face ao Orçamento aprovado em novembro último.

Claro que o Governo recusa as críticas, que então formulámos, de que o Governo assentava em previsões

otimistas e prefere refugiar-se no agravamento da crise pandémica ocorrida em janeiro. Já damos isso de barato,

mas já não é possível ter a mesma benevolência com os números que nos apresenta.

O Governo apresenta, por exemplo, um acréscimo, face ao orçamentado, da despesa com subsídios no valor

de perto de 2,6 mil milhões de euros, mas o défice orçamental é apenas afetado residualmente, em duas

décimas, passando de 4,3% para 4,5%, sem apresentar agravamento de impostos. Como consegue este

milagre? É fácil: corta, praticamente, em todas as rubricas da despesa, incluindo no investimento público.

Estranhamente, logo a seguir, afirma que este vai ser a mola da recuperação. São incongruências atrás de

incongruências.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na verdade, a larga subexecução do investimento público é, todos

sabemos, uma marca deste Governo: enorme propaganda, em outubro, quando apresenta o Orçamento;

sucessivas reduções nos montantes previstos no investimento, em abril, com a apresentação do Programa de

Estabilidade; novo corte, em outubro, quando apresenta o novo Orçamento; e, no final do ano, um resultado

sempre abaixo da última previsão.

Por outro lado, devemos ainda analisar este Programa de Estabilidade para identificar se apresenta a

resposta adequada à situação da crise que estamos a viver.