30 DE ABRIL DE 2021

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permanecermos sujeitos às imposições que decorrem da aplicação das regras do euro, por mais remendos que

se façam aqui e acolá, serão sempre programas condicionados pelo exterior e, como vimos no passado, muito

longe de responder aos problemas do País e dos portugueses.

De resto, como a crise pandémica que estamos a viver está a deixar claro, as políticas que tiveram o

Programa de Estabilidade como pano de fundo fizeram sempre mais parte do problema do que da solução. E

fizeram mais parte do problema não só porque representaram sérios obstáculos ao desenvolvimento do nosso

País e dos povos da Europa em geral, mas também porque vieram acentuar as divergências entre os próprios

países da União Europeia.

A este propósito, não deixa de ser curioso que os Estados-Membros, em plena pandemia, continuem

vinculados ao cumprimento dos calendários e dos critérios do Semestre Europeu e, simultaneamente, as

instituições europeias ofereçam aos Estados o endividamento como o único meio para financiar o aumento da

despesa pública decorrente da pandemia e, desde logo, as despesas com a saúde.

Quanto ao conteúdo do documento, prevê-se uma recuperação forte da atividade económica a partir do

segundo trimestre deste ano. Mas esta previsão tem como pressuposto o sucesso das campanhas de vacinação

e, face à escassez de vacinas fornecidas pelas farmacêuticas com quem a União Europeia negociou, ficamos

com sérias reservas sobre essa recuperação forte a partir do segundo trimestre.

Depois, tendo a quebra do turismo o peso que tem na evolução negativa da nossa atividade económica, era

tempo de fazer uma aposta séria na nossa produção, como forma de criar postos de trabalho e dinamizar a

nossa economia e, sobretudo, não ficarmos dependentes de fatores externos que não dominamos, como é o

caso do turismo.

Para além disso, neste Programa falta a definição de níveis de investimento público que assegurem o

crescimento económico e não se valorizam os serviços públicos, de forma a poderem dar a resposta que se

exige e à qual os portugueses têm direito.

Falta ainda olhar para as áreas protegidas como um património natural que é necessário valorizar e

preservar.

E faltam medidas de apoio às pessoas que continuam a perder rendimentos. Isto, para além da necessidade

de se valorizarem os salários, como forma de dinamizar a procura interna e, por essa via, o desenvolvimento do

País.

Por fim, mas não menos importante, é necessário prolongar os apoios às micro e pequenas empresas para

além da pandemia. Estas empresas dependem muito do mercado interno e, como este vai demorar a atingir os

níveis desejáveis, se não continuarem a ser apoiadas não conseguirão sobreviver, com todas as consequências

que daí decorrem, sobretudo no que diz respeito aos níveis do desemprego.

Para terminar, quero dizer que, para Os Verdes, o essencial é proceder ao relançamento da economia de

forma justa e sustentável, dando resposta aos desafios sociais e ambientais que temos pela frente. Mas essas

respostas devem ter como premissa maior o interesse do desenvolvimento do País e o bem-estar dos

portugueses e não as imposições externas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este documento que nos é apresentado

hoje, se não fosse chamado de «farsa», seria pelo menos um documento de uma tremenda incógnita.

O Sr. Ministro prometeu-nos uma dívida pública abaixo dos 100% em 2023 e agora promete baixar dos 120%

em 2024. Era isso que devia estar no seu plano: explicar por que razão não conseguiu. Mas o Partido Socialista

nunca o conseguiu explicar.

Este relatório e este plano falham em apontar aquele que foi um dos países com o maior aumento de falências

nos últimos anos — e foi Portugal! —, e que, na Europa, foi um dos países com o maior aumento de falências

em declarações, nos últimos meses — é verdade, Sr. Ministro.

Mas é também um plano completamente dependente do cenário europeu. Na verdade, o plano aqui hoje

apresentado é um plano que depende, em absoluto, do Plano de Recuperação e Resiliência e daquilo que os

nossos parceiros europeus venham a disponibilizar.