I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Programa de Estabilidade 2021-2025 está à altura dos desafios que a grave situação por que estamos a

passar nos lança? Reconhece os problemas económicos e sociais que se impõe superar? Identifica os

instrumentos para o fazer? É credível no que se propõe fazer e no que espera como resultado?

Vozes do PS: — É!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Infelizmente, a resposta, Srs. Deputados, é não. Não e não!

Por um lado, o Programa de Estabilidade apresenta-se inteiramente dependente do Plano europeu de

Recuperação e Resiliência, isto é, da disponibilização dos fundos previstos, neste Plano, para Portugal, o que

depende da celeridade com que a Presidência portuguesa da União consiga que o processo em curso de

ratificação da decisão ocorra nos outros países.

Por outro lado, depende da capacidade de absorção de fundos por parte do Governo português, sobretudo

para o investimento público, num montante previsto de cerca de 10 mil milhões de euros.

Só que a incapacidade do Governo de realizar investimento público programado, como ocorreu entre 2016 e

2020, é um risco da não realização do Programa de Estabilidade, que agora aparece acrescido.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Neste caso, como sublinha o Conselho das Finanças Públicas, este risco

está acrescido pela ausência de especificação de projetos de investimentos concretos e dos montantes

anunciados.

As próprias balizas macroeconómicas do Programa de Estabilidade aparecem dependentes do Plano de

Recuperação e Resiliência já que, de acordo com o Programa, 20% do crescimento previsto supõe a realização

da despesa enquadrada por aquele plano. Mas os riscos de não realização do Programa de Estabilidade 2021-

2025 são excecionalmente elevados e seria da maior importância garantir a sua mitigação.

Por outro lado, apresentando-se o Programa de Estabilidade, no essencial, como uma extensão do Plano de

Recuperação e Resiliência, ele evidencia uma enorme omissão em matéria social, ignorando as consequências

da violenta crise provocada pela pandemia. Se a superação da crise social terá de se fazer pela recuperação

da economia, ela não poderá dispensar nunca o contributo das políticas públicas. Mas essa é uma dimensão

relativamente à qual o Programa de Estabilidade se apresenta completamente cego.

Face a estas duas mais óbvias facetas do Programa de Estabilidade, a elevada dependência da capacidade

de absorção de fundos e realização do investimento público, que o Governou sempre falhou, e, segundo a sua

aparente indiferença relativamente ao grave legado social desta grave crise, o PSD, porque não se resigna a

ver o barco a naufragar, decidiu recomendar ao Governo dois importantes complementos, os quais, acreditamos,

Sr.as e Srs. Deputados, só podem merecer o apoio maioritário desta Câmara.

Em primeiro lugar, a elaboração de um programa de investimentos, enquadrado pelo Plano de Recuperação

e Resiliência, onde seja suficientemente especificado quais os investimentos a realizar, devidamente

quantificados e calendarizados, por forma a conferir a consistência e a credibilidade que o Programa de

Estabilidade não tem e, por outro lado, para ser possível um melhor escrutínio público da ação governativa.

Em segundo lugar, complementar o Programa de Estabilidade com a apresentação de uma estratégia de

cariz social, a qual deve identificar as carências sociais mais graves deixadas pela crise e apresentar as medidas

e os meios que o Governo deve mobilizar para acelerar o processo de reconversão e recuperação do emprego

e do rendimento das famílias, violentamente afetadas pela crise.

Sem estes dois instrumentos, o Programa de Estabilidade corre o risco de não passar de um simples papel,

onde o Governo inscreveu uns números abstratos, sem relação com a realidade e sem um plano de realizações

que importa empreender para nos reerguermos da tragédia, ou seja, um documento em que, repito, só por um

verdadeiro ato de fé alguns podem acreditar.

Só que os portugueses merecem muito mais e melhor.

Aplausos do PSD.