I SÉRIE — NÚMERO 61

16

Mais do que falar de milhões ou de medidas anunciadas mil vezes e que tardam em cumprir-se, o que é

preciso é dar resposta rápida e efetiva a problemas que continuam por resolver. Não existe, por parte do

Governo, resposta estrutural no combate à precariedade nas artes e na cultura. Não há a perspetiva de

construção de um verdadeiro serviço público de cultura em todo o território nacional. Não se vislumbra o fim do

modelo, chamado «competitivo», de financiamento da criação cultural e artística.

Assim, Sr. Ministro, pergunto: como vai ser resolvida a situação dos trabalhadores da área da cultura que

têm ficado excluídos dos apoios? Vai ser assegurada a concessão do apoio respeitante a todos os meses em

que os profissionais receberiam se tivessem sido devidamente incluídos? Que resposta vai o Governo dar ao

combate da precariedade estrutural das artes e da cultura, uma vez que o estatuto anunciado, agora em consulta

pública, nos termos em que está, não a resolve? Em muitos casos até a legitima e aprofunda.

Por fim, pergunto: que meios, plano e ação vai o Governo destinar à construção de um verdadeiro serviço

público de cultura, acabando com o modelo que esta epidemia comprovou ser falido e desadequado e que

consiste no financiamento por via concursal?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, aproveito para responder a duas questões que

ficaram por responder relativamente à intervenção anterior, sendo que uma é sobre a TAP. Como o Governo

prevê no Programa de Estabilidade, para o próximo ano estão previstos cerca de 800 milhões de euros

adicionais para a capitalização da TAP.

Se o Sr. Deputado do PSD pergunta se existem riscos na TAP, queria referir-lhe que isto é feito com base

num programa rigoroso de reestruturação da TAP, o qual está em discussão com a Direção-Geral da

Concorrência e tem as balizas que esta permite. Se há riscos de valores mais ou menos elevados, neste

momento, o cenário que está lá é conservador, antecipa alguns riscos, mas também não seria correto se não

dissesse que estamos num contexto de grande incerteza e que é difícil prever o futuro. Mas também é verdade

que a TAP é uma empresa sujeita à concorrência no mercado interno europeu e, portanto, todos os apoios que

lhe são dados têm de o ser nos mesmos moldes em que são dados a outras empresas de aviação na Europa e

estão limitados por esse condicionalismo.

Ainda sobre a TAP, também não queria deixar de referir qual era a alternativa do PSD. Lembro-me de que,

em junho, o líder do PSD disse mesmo que o Governo deveria assumir o controlo público da TAP. Afinal, agora,

já não quer o controlo público?

Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

Têm de assumir o que querem. O PSD não pode estar, constantemente, a dar cambalhotas, a defender uma

coisa agora e o seu contrário logo a seguir.

Respondendo às questões que a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes colocou, o Orçamento para 2021 foi

construído com base nos cenários que se faziam, não só o Governo como também outras instituições

internacionais, sobre a evolução da pandemia.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Em relação à COVID, não era isso que estava nas previsões internacionais e nas previsões do Governo. O

cenário, no primeiro trimestre, foi pior do que o antecipado e isso teve de ser reforçado. Mas o Governo

comprometeu-se a reforçar muitos apoios se a pandemia tivesse uma evolução pior, como teve no primeiro

trimestre, e disse que apoios não faltariam. A prova disso é que, até este momento, já executámos mais do que

estava previsto no Orçamento e estamos a reafetar as rubricas para despesas imprevistas para a segurança

social e para dar apoios às famílias e às empresas. Estes apoios vão ficar mais de duas vezes acima do que