Debates Parlamentares - Diário 061, p. 13 (2021-04-29)

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30 DE ABRIL DE 2021

O Governo não pode passar ao lado da resposta urgente a esta realidade, nem pode ignorar que são os

trabalhadores que produzem a riqueza do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.

Ministro, neste debate, gostaria de deixar algumas considerações e algumas questões.

Quanto às considerações, queria começar por dizer que o PSD apresenta aqui hoje uma iniciativa que

recomenda ao Governo, entre outros aspetos, que o Programa de Estabilidade 2021-2025 seja complementado

com um conjunto de medidas estratégicas e de meios que devem ser mobilizados para acelerar a recuperação

das empresas, do emprego e do rendimento das famílias, que foram muito afetadas durante esta fase da

pandemia.

Esperamos, pois, por isso, que o Governo vá ao encontro desta necessidade e desta recomendação que o

PSD aqui deixa.

Gostaria, Sr. Ministro, de relembrar o que tantas vezes o PSD disse durante a discussão e a votação do

Orçamento do Estado para 2021: a verba prevista pelo Governo para as medidas de apoio à COVID-19 era

insuficiente. Aliás, nessa altura, dizíamos que era insuficiente e a situação ainda não se tinha agravado.

É mais do que natural que, hoje, tenhamos chegado onde chegámos. De facto, nos primeiros três meses

deste ano, a segurança social excedeu a margem de aumento para o ano inteiro, no que respeita a estas

medidas de apoio à COVID-19.

Portanto, quero dizer que o PSD tinha razão. Houve muito irrealismo no Orçamento do Estado para 2021…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e hoje esse irrealismo está aqui presente.

Agora, é importante que o Sr. Ministro explique se o apoio às famílias, aos trabalhadores e às empresas fica

comprometido, fruto deste irrealismo.

Gostaria ainda de dizer que no Programa de Estabilidade vem referido um aumento da despesa com

subsídios. Muito bem, Sr. Ministro. Sem pôr em causa a necessidade de ir buscar a uns lados para acolher a

necessidade de cobrir determinada despesa, é importante que o Sr. Ministro diga onde vai cortar. É no

investimento público, mas exatamente onde? É nas prestações sociais, mas exatamente onde? É nos custos

intermédios, mas exatamente onde?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É neste rigor, Sr. Ministro, e é nesta transparência que se exige

que o Governo trabalhe. O Governo tem de ser responsável e tem de assumir as opções que toma.

Para que o Sr. Ministro responda aos portugueses — repito, aos portugueses! —, termino esta minha

intervenção perguntando se a segurança social vai ter dinheiro para cumprir os seus compromissos. A segurança

social vai deixar de apoiar as famílias, os trabalhadores e as empresas?

É isto que exigimos saber, é isto que o Sr. Ministro deve responder aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

das Finanças, o Programa apresentado pelo Governo refere, e cito, «um panorama internacional marcado por

níveis muito elevados de incerteza». Não poderia ser de outra maneira, pois, para muitos setores, principalmente

para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) do nosso País, a experiência concreta desta crise

30 DE ABRIL DE 2021 13 O Governo não pode passar ao lado da resposta urgente a esta realidade, nem pode ignorar que são os trabalhadores que produzem a riqueza do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, neste debate, gostaria de deixar algumas considerações e algumas questões. Quanto às considerações, queria começar por dizer que o PSD apresenta aqui hoje uma iniciativa que recomenda ao Governo, entre outros aspetos, que o Programa de Estabilidade 2021-2025 seja complementado com um conjunto de medidas estratégicas e de meios que devem ser mobilizados para acelerar a recuperação das empresas, do emprego e do rendimento das famílias, que foram muito afetadas durante esta fase da pandemia. Esperamos, pois, por isso, que o Governo vá ao encontro desta necessidade e desta recomendação que o PSD aqui deixa. Gostaria, Sr. Ministro, de relembrar o que tantas vezes o PSD disse durante a discussão e a votação do Orçamento do Estado para 2021: a verba prevista pelo Governo para as medidas de apoio à COVID-19 era insuficiente. Aliás, nessa altura, dizíamos que era insuficiente e a situação ainda não se tinha agravado. É mais do que natural que, hoje, tenhamos chegado onde chegámos. De facto, nos primeiros três meses deste ano, a segurança social excedeu a margem de aumento para o ano inteiro, no que respeita a estas medidas de apoio à COVID-19. Portanto, quero dizer que o PSD tinha razão. Houve muito irrealismo no Orçamento do Estado para 2021… O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e hoje esse irrealismo está aqui presente. Agora, é importante que o Sr. Ministro explique se o apoio às famílias, aos trabalhadores e às empresas fica comprometido, fruto deste irrealismo. Gostaria ainda de dizer que no Programa de Estabilidade vem referido um aumento da despesa com subsídios. Muito bem, Sr. Ministro. Sem pôr em causa a necessidade de ir buscar a uns lados para acolher a necessidade de cobrir determinada despesa, é importante que o Sr. Ministro diga onde vai cortar. É no investimento público, mas exatamente onde? É nas prestações sociais, mas exatamente onde? É nos custos intermédios, mas exatamente onde? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É neste rigor, Sr. Ministro, e é nesta transparência que se exige que o Governo trabalhe. O Governo tem de ser responsável e tem de assumir as opções que toma. Para que o Sr. Ministro responda aos portugueses — repito, aos portugueses! —, termino esta minha intervenção perguntando se a segurança social vai ter dinheiro para cumprir os seus compromissos. A segurança social vai deixar de apoiar as famílias, os trabalhadores e as empresas? É isto que exigimos saber, é isto que o Sr. Ministro deve responder aos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o Programa apresentado pelo Governo refere, e cito, «um panorama internacional marcado por níveis muito elevados de incerteza». Não poderia ser de outra maneira, pois, para muitos setores, principalmente para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) do nosso País, a experiência concreta desta crise

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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