I SÉRIE — NÚMERO 61

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Meireles (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Paula Santos (PCP), André Silva (PAN), Afonso Oliveira (PSD), João Paulo Correia (PS), Diana Ferreira (PCP), Clara Marques Mendes (PSD), Bruno Dias (PCP), Carlos Pereira (PS), Ana Mesquita (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Duarte Alves (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH), Fernando Anastácio (PS), Inês de Sousa Real (PAN) e Hugo Costa (PS). No encerramento do debate, usou de novo da palavra o Ministro de Estado e das Finanças. Posteriormente, os projetos de resolução foram rejeitados.

Procedeu-se ao debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 86/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025. Usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro do Planeamento (Nelson de Souza), os Deputados Luís Moreira Testa (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Rui Cristina (PSD), José Luís Ferreira (PEV), Hugo Pires (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Isabel Pires (BE), Duarte Alves (PCP), Eduardo Teixeira (PSD), André Ventura (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Hortense Martins (PS). Posteriormente, a requerimento do PS, a proposta de lei baixou à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 60 dias.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 554/XIV/2.ª (apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de Roland Weyl, 555/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito pelo PAR e por Deputadas do PS e do PSD) — De pesar pelas vítimas das cheias em Timor-Leste e 557/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do chef português Philippe da Silva, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a). De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovada a parte deliberativa (a) do Projeto de Voto n.º 556/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação e subscrito por Deputadas do PS e do PSD) — De congratulação pela comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

Foram aprovadas as seguintes iniciativas: Projeto de Resolução n.º 1025/XIV/2.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais;

Projeto de Resolução n.º 1176/XIV/2.ª (PCP) — Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário;

Projeto de Resolução n.º 1112/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha;

Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª (PS) — Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas;

Projeto de Resolução n.º 1091/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra;

Projeto de Resolução n.º 921/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da COVID-19.

Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens

necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 651/XIV/2.ª (BE) — Pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho, 683/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova esforços concertados para que sejam encontradas soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o desenvolvimento de toda esta região do interior do País, 713/XIV/2.ª (PEV) — Autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e 730/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público, 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior e 753/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os

752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, 760/XIV/2.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário e 769/XIV/2.ª (CDS-PP) — Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1109/XIV/2.ª (IL) — Pelo direito de os estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna e 968/XIV/2.ª (PEV) — Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância;

Apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 396/XIV/1.ª (PEV) — Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro) e 532/XIV/2.ª (BE) — Procede ao reforço da transparência e dos efeitos da proibição de cláusulas gerais nos contratos de adesão (4.ª alteração ao Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais).

Foram aprovados três pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando três Deputados do PSD a intervirem em tribunal.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 47 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.