I SÉRIE — NÚMERO 63
80
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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação
Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1088/XIV/2.ª:
Genericamente, existe concordância com as medidas propostas no presente projeto de resolução,
considerando essencial a educação para os afetos e sexualidade, o reforço da promoção da Igualdade de
género, a luta contra a violência de género e demais medidas aqui apresentadas. Não obstante, a abstenção
prende-se com a discordância com o seu ponto 3, na medida em que consideramos que esta temática deve ser
trabalhada numa perspetiva interdisciplinar, integrada em disciplinas curriculares, e não através da criação de
uma nova disciplina. Através desta interdisciplinaridade, torna-se possível o desenvolvimento de abordagens
diferenciadas sem que se perca o quadro ético que deve estar subjacente a este tipo de intervenção, podendo,
no entanto, ser equacionada a criação de áreas curriculares não disciplinares, em todos os níveis de ensino,
onde este e outros assuntos tenham um tempo próprio de debate e partilha.
Palácio de São Bento, 6 de maio de 2021.
O Grupo Parlamentar do PAN.
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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Miguel Matos e pelo Deputado do CH André
Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do
Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
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Retificação ao n.º 2 do Diário, de 31 de outubro de 2019
No Sumário, 2.ª cl., § 1.º, l. 1, onde se lê «e Lina Lopes (BE)», deve ler-se «e Lina Lopes (PSD)».
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.